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PGBL X VGBL: uma
distinção tributária evidente
Antônio Baptista
Gonçalves *
Todo cliente que nos procura tem a mesma pergunta: o
que é mais vantajoso o PGBL ou o VGBL?
A semelhança entre os termos já gerou até um comercial a respeito sobre a
confusão que as siglas provocam, mas não solucionou a problemática inicial.
Inicialmente, vamos entender do que estamos falando. PGBL significa Plano
Gerador de Benefício Livre e VGBL quer dizer Vida Gerador de Benefício Livre.
São planos previdenciários que permitem que você acumule recursos por um prazo
contratado. Durante esse período, o dinheiro depositado vai sendo investido e
rentabilizado pela seguradora escolhida por você, com a finalidade única de
garantir uma aposentadoria futura para o aplicador.
É a sonhada busca por uma aposentadoria tranqüila. Diversa da eventualmente
conquistada no INSS.
Tanto no PGBL como no VGBL, o contratante passa por duas fases: o período de
investimento e o período de benefício. O primeiro normalmente ocorre quando
estamos trabalhando e/ou gerando renda. Esta é a fase de formação de
patrimônio. Já o período de benefício começa a partir da idade que você escolhe
para começar a desfrutar do dinheiro acumulado durante anos de trabalho.
A maneira de recebimento dos recursos é você quem escolhe. É possível resgatar
o patrimônio acumulado e/ou contratar um tipo de benefício (renda) para passar
a receber, mensalmente, da empresa seguradora.
O grande problema é que a maioria das pessoas fazem tais planos de previdência
iludidos por duas promessas bancárias: no caso do PGBL o abatimento do valor
investido na Declaração de Imposto de renda. Já o VGBL a promessa gira em torno
de uma rentabilidade maior do que um fundo de investimento normal.
Sendo assim, na verdade, não se sabe ao certo no que se aplica o dinheiro, e o
grande erro começa quando a pessoa resolve utiliza-lo como plano de
investimento e não como de aposentadoria privada.
Ambos os planos vinculam o contribuinte a um período mínimo de estabilidade
para somente após começar a efetuar o resgate, e em ambos, o prazo é de 60
dias.
Como em qualquer tipo de aplicação é impossível prever quanto será a
rentabilidade de um ou de outro, mas a constatação é a seguinte: ao retirar o
dinheiro nos dois casos existem perdas.
No caso do PGBL existe a possibilidade de abatimento do valor investido na
Declaração de Ajuste anual, mas sob um limite máximo de 12% do rendimento bruto
anual do contribuinte. Assim, poderá reduzir o valor do imposto a pagar ou
aumentar sua restituição de IR.
Nesse caso, os valores devem ser informados na pasta de Doações e Pagamentos,
utilizando-se para isso os códigos 13 (contribuições a entidades de previdência
privada). Não é preciso informar os saldos das aplicações.
Ocorre que muitas vezes o investidor deste tipo de plano é um trabalhador
assalariado que possui desconto na fonte de imposto.
E, em qualquer caso, que não o preenchimento de uma declaração de imposto de
renda no formulário completo, todo o investimento no PGBL não será dedutível.
Ao perceber isso, o contribuinte começa a sacar o dinheiro em parcelas mensais,
e para não pagar imposto realiza o saque até o limite de isenção. Outro ledo
engano, porque no final do ano calendário terá recebido dinheiro, e constará no
informe de rendimentos a ser encaminhado pelo banco, o que ocasionará um
imposto a pagar, se agregado a outras rendas do declarante.
A tão propalada propaganda se transformou num tremendo prejuízo, porque alem de
não deduzir ainda gerará imposto ao declarante.
Passamos ao VGBL. Este não tem nenhuma vantagem de dedução durante a fase de
acumulação (ou seja, a fase em que ainda está aplicando no plano), a vantagem
se dá no momento do resgate. Porque no VGBL o imposto incide apenas sobre os
rendimentos obtidos e não sobre o valor total acumulado, como acontece no PGBL.
Além disso, somente aparece no extrato o valor aplicado, visto que a
rentabilidade será tributada exclusivamente na fonte quando do saque, e o valor
aplicado constará na declaração de bens, ao contrário do PGBL.
Para quem faz declaração simplificada ou não é tributado na fonte, como
autônomos, o VGBL é ideal. Ele é indicado também para quem deseja diversificar
seus investimentos ou para quem deseja aplicar mais de 12% de sua renda bruta
Um esclarecimento também é muito importante: nada obsta que uma pessoa possa
ter um PGBL e um VGBL. Ou dois planos de cada.
A grade questão a ser analisada e esse é o objeto de nosso artigo é a forma
como o PGBL e o VGBL devem ser utilizados.
Ambos devem ser encarados exclusivamente como um plano de aposentadoria, ou
seja, sem qualquer tipo de pretensão de retirar o valor investido num curto
espaço de tempo. É a garantia de ter uma renda para quando deixar de trabalhar.
Se forem empregados como investimentos somente ocasionarão perdas finance
* MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS
CONSTITUCIONALISTAS; MEMBRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO;
MEMBRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO TRIBUTÁRIO; MESTRANDO
Disponível em: <http://www.argumentum.com.br/conteudo.php?idconteudo=1050&id=16&titcatid=199&busca=> Acesso em: 19 Jul. 2006.