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Aberta a temporada de caça aos sonegadores,
ou Procura-se um novo Tiradentes!
Dênerson
Dias Rosa
Nos
últimos anos, tem sido presenciada no Brasil uma voracidade fiscal nunca dantes
vista, revestida em duas roupagens distintas. Uma, a da instituição e majoração
de tributos, em situações tais como aumento da alíquota da COFINS, prorrogação
do prazo para a CPMF, para ficarmos em alguns exemplos. A outra roupagem é a da
"caça" à sonegação, por meio, dentre outras mais ações, do acesso da
Receita Federal aos dados bancários de contribuintes, independentemente de
autorização judicial, do cruzamento dos dados relativos à CPMF (imposto sobre o
cheque) com a declaração do Imposto de Renda para apuração de eventuais
receitas não declaradas, bem como com a extinção de mecanismos legais que
possibilitam às empresas suportar um encargo tributário menor, a chamada elisão
fiscal.
Não
causam surpresa os atos do governo, visto que este sempre foi um sorvedouro sem
fundo, despendendo sempre mais recursos que possui. Contudo, com a lei de
responsabilidade fiscal em vigor, tornou-se preemente o equilíbrio de caixa, o
que somente pode ser feito com o corte de despesas ou mediante o aumento de
receitas, tendo escolhido o governo este último caminho, fundamentando sua escolha
ao alegar estar combatendo a sonegação.
Somente
é possível ao governo combater a sonegação porque esta existe, é endêmica,
histórica, e sempre presente no contexto tributário brasileiro, mas, por mais
incoerente que a primeira vista pareça, não se pode culpar o segmento
empresarial como se fosse este o grande vilão da sonegação no Brasil, visto que
o maior responsável por sonegação é o próprio governo.
O
governo também sonega. Apesar de ser esta uma afirmação aparentemente inverossímil,
o governo brasileiro tem sido sempre um excelente exemplo de sonegação, já que
não se conhece setor com maior índice de "inadimplência" tributária
do que o das empresas públicas, principalmente as estaduais e municipais.
Todavia, a maior responsabilidade do governo não está em se esquivar ao
recolhimento de tributos, quando por ele devidos, mas na forma de fixação da
carga tributária.
O
Brasil possui uma carga tributária extremamente elevada, correspondente a
33,87% de seu Produto Interno Bruto-PIB, enquanto em países como a Argentina e
México, comparáveis ao Brasil em itens como renda per capita e eficiência dos
serviços públicos, a arrecadação corresponde a 15,3% e 18,3% de seu PIB, e em
países como os Estados Unidos e Japão, nos quais serviços públicos tais como
saúde e educação efetivamente funcionam, a arrecadação representa,
respectivamente, 29,7% e 21,0% de PIB. Contudo, ao contrário do que ocorre nos
países desenvolvidos, nos quais a tributação incide principalmente sobre a renda,
mais de 70% da elevada carga tributária brasileira resultam de tributação sobre
o setor produtivo, tornando portanto absolutamente inverossímeis afirmativas no
sentido de que empresários brasileiros são contumazes sonegadores, quando
respondem estes por mais de 70% da carga tributária.
Temos
no Brasil uma carga tributária em patamar extremamente elevado, centrada
principalmente sobre o setor produtivo, segmento este, segundo afirma o
governo, maior responsável pela sonegação. Se fosse isto verdade, e se toda
empresa pagasse absolutamente tudo o que o governo pretende cobrar, teríamos a
maior arrecadação proporcional ao PIB do mundo, ou, em outra possibilidade,
teríamos o maior número de empresas falidas por dívidas fiscais do mundo, o que
infelizmente me parece bem mais provável.
O
empresário brasileiro como regra não sonega, simplesmente paga o que lhe é
possível, ou, indo mais longe, recolhe o que o próprio governo estipulou como
efetiva meta, visto que no Brasil a fixação de tributos sempre se fez contando
com a existência de sonegação, como o pai que exige nota dez do filho na
escola, contentando-se contudo com um mero sete. E ao mesmo tempo sempre se
sonegou porque nunca se conseguiu pagar tudo o que era cobrado, criando um
círculo vicioso, cobra-se muito porque se paga menos, e paga-se menos porque se
cobra muito.
Para
que haja um consistente crescimento na arrecadação, necessário é que este seja
decorrente de um crescimento econômico, é imprescindível que o Brasil cresça
como economia para que o governo obtenha aumento em sua arrecadação, qualquer
situação distinta apresenta-se similar ao parasita que suga tanto do seu
hospedeiro que acaba por matar ambos, o hospedeiro, por ter sido sugado em
excesso, e o parasita, por não ter mais o hospedeiro para dele se alimentar.
A carga
tributária brasileira efetiva (o que efetivamente é arrecadado no país)
encontra-se situada no patamar de 78,4% da carga tributária potencial (a
arrecadação em caso de total adimplência tributária), resultado do esmagamento
tributário do governo sobre o setor produtivo, o que facilmente se constata
quando analisados países desenvolvidos tais como Estados Unidos, Inglaterra,
Suécia e Canadá nos quais a arrecadação efetiva representa, respectivamente,
53%, 69,2%, 78,6% e 72,7% da arrecadação potencial, patamares
significativamente inferiores ao brasileiro.
Caso o
governo conseguisse trazer aos cofres públicos todo o teoricamente possível, a
arrecadação brasileira alcançaria o patamar de 39,1% do PIB. E as atuais
medidas do governo demonstram o seu efetivo objetivo de aumento de sua carga
tributária efetiva, impondo aos contribuintes um ônus que somente seria
possível caso o sistema tributário brasileiro fosse de boa qualidade,
justamente distribuído, e esse esforço do governo fosse motivado por uma causa
amplamente aceita pela sociedade.
Aos
olhos leigos pode parecer uma saída louvável a do governo em conceder aumento
do salário mínimo lastreando-se para isso em recursos advindos do combate à
sonegação, contudo, muitos dos que hoje aplaudem a iniciativa do governo
poderão estar entre os que venham a ser chamados a arcar com o custo dessa
iniciativa, não o custo financeiro, mas o custo social, pois se para financiar
um aumento no salário mínimo precisarmos "espremer" mais ainda o
setor produtivo, poderemos ter uma diminuição da despesa com salários em
decorrência da falência de muitas empresas, com a conseqüente demissão de
funcionários.
As
ações de combate à sonegação, para serem justas e eficazes, devem ser
praticadas concomitantemente com uma efetiva redução de carga tributária, caso
contrário, corre-se o risco de uma situação similar à vivida pelo
Brasil-Colônia quando a Coroa Portuguesa, necessitando de mais e mais recursos,
passou a aumentar constantemente a tributação sobre o ouro, e, como a
arrecadação não atingia os patamares pretendidos, chegou-se até à
"Derrama", que se caracterizava pela cobrança violenta de tributos,
com o auxílio de tropas, podendo os cobradores de impostos adentrar a
residência dos devedores com a assistência dos militares, situação que
inclusive motivou a Inconfidência Mineira (qualquer semelhança entre a
"Derrama" e a quebra do sigilo bancário e medidas correlatas talvez
não seja mera coincidência).
Acredito
estar na hora de fazermos uma "Inconfidência Tributária" contra a
sistemática de tributação adotada pelo nosso ente governante. Para tanto
precisamos de nosso "Tiradentes", pois, sem a "Inconfidência Tributária",
corremos todos o risco de sermos decepados pela aguçada "foice
fiscal".
Retirado de: http://planeta.terra.com.br