Relatório do Seminário Internacional
Governo Eletrônico e a Participaçăo Cidadă:

experięncias da Alemanha, do Brasil e da Espanha

Auditório do SEBRAE, Fortaleza - Ceará - Brasil

Angela Küster

Durante dois dias, o auditório do SEBRAE[1] foi palco para palestras e debates sobre a aplicaçăo dos novos meios de comunicaçăo na administraçăo pública em nível municipal, estadual e federal, no legislativo e na educaçăo ŕ distância.

Na abertura estavam presentes o Governador do Estado do Ceará, Beni Veras (1), o Diretor- Presidente da Escola de Formaçăo de Governantes (2), Alberto Teixeira, parceira na realizaçăo do evento e o representante da Fundaçăo Konrad Adenauer, em Fortaleza, Klaus Hermanns.

O primeiro tema foi a Sociedade da Informaçăo no Brasil: situaçăo atual e perspectivas. A mesa foi coordenada por Sérgio Alcântara, Assessor Especial do Governo do Estado do Ceará. Gentil Lucena, Coordenador do Programa Sociedade da Informaçăo (SocInfo) (3) do Ministério de Cięncia e Tecnologia - MCT, falou sobre o programa SocInfo, que seria um projeto de Naçăo, com o envolvimento de várias entidades e empresas na ampliaçăo do uso da Internet, como meio de comunicaçăo e informaçăo. Já existem no Brasil 15 milhőes de usuários individuais: o BRADESCO mantém a 3Ş maior operaçăo de Internet-Banking em nível global. As eleiçőes eletrônicas realizadas em 5.559 cidades, com 92.230.241 eleitores, oferecem a possibilidade, de contabilizar 90% dos votos em 24 horas. 11.1 milhőes de pessoas declaram o imposto de renda via Internet, isto săo 90,2% das declaraçőes.

Um dos maiores desafios é a divisăo digital, com somente 10% da populaçăo tendo acesso. Apenas 1/3 das pequenas e médias empresas săo informatizadas, e somente uma parte tem acesso ŕ Internet. Soluçőes seriam os telecentros, baixar os preços de equipamentos e software e a alfabetizaçăo digital. A Socinfo tem planos de instalar Internet em 4.833 bibliotecas e 5.794 centros comunitários. Participam no programa movimentos sociais e ONGs, como a Pastoral da Criança, Viva Rio, Comunidades Negras, Movimento GLS etc.

Hoje, com tanta informaçăo disponível, também se discute a questăo do uso. Precisa-se de um filtro para transformar as informaçőes em açőes. Desta forma, Gentil Lucena deu ęnfase a necessidade de coordenar as açőes, que poderiam ser incentivadas pelo seminário.

O tema seguinte foi a Utilizaçăo da educaçăo ŕ distância: quadro atual e possibilidades. A mesa foi coordenada pelo Reitor da Universidade Vale do Acaraú (UVA), Teodoro Soares, e contou com a participaçăo da professora Elza Braga, da Pró-Reitoria da Universidade Federal do Ceará (UFC), da professora Lúcia Helena Fonseca, Diretora do Centro de Educaçăo e componente do Núcleo de Educaçăo Continuada e ŕ Distância da Universidade Estadual do Ceará (UECE). O convidado internacional Marcelo Lasagna, da Escola Virtual de Governabilidade (EVG) e do Instituto Internacional de Governabilidade (IIG)/Universidade da Catalunya (UOC), (4) Barcelona, Espanha, falou sobre o ensino ŕ distância do IIG, onde os estudantes tęm a oportunidade de participar de forma interativa na construçăo do conhecimento. Os professores virtuais săo os facilitadores do processo de aprendizagem.

Na parte da tarde, as palestras continuaram com a apresentaçăo da experięncia do governo municipal cearense: Maranguape, representado pelo Prefeito Marcelo Silva e de Sobral,(5) experięncia relatada pelo Secretário de Desenvolvimento da Gestăo, Ramiro César de Paula Barroso, onde o uso da Internet na administraçăo pública e para a inclusăo social avançou significativamente.

Mais uma experięncia, desta vez do Governo de Săo Paulo, trouxe a palestra de Sério Amadeu, Diretor do Projeto Governo Eletrônico Săo Paulo (6). O Projeto Piloto está sendo realizado em cooperaçăo com diversas empresas. Os “Telecentros” dăo oportunidade ŕ populaçăo de baixa renda de usar a Internet com acesso livre (7). Cada Telecentro é administrado por um conselho gestor da comunidade. Até o final deste ano devem ser instalados 100 Telecentros com 2.000 computadores. Grande interesse mostraram os participantes pelo sistema Linux, utilizado pela administraçăo pública de Săo Paulo para evitar os custos com as licenças da Microsoft.

O segundo dia teve início com uma palestra sobre a experięncia do Estado de Pernambuco com o Porto Digital (8), um projeto e serviços públicos e cidadania, exposto pelo Gerente de Projeto da Secretaria de Cięncia, Tecnologia e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco, Carlos Ferraz. Com a Rede Pernambuco Digital săo conectados 186 municípios e se espera uma diminuiçăo dos custos de comunicaçăo em até 40%, o que seria um novo modelo de Informática Pública. Com o Porto Digital, construído atualmente num bairro de Recife, a economia digital ganhará visibilidade e aumentará de escala. A Nova Economia se baseia na interaçăo entre governos, empresas e universidades. No Porto Digital săo incluídas entidades năo-governamentais, que realizam pesquisas e formaçăo de capital humano.

O Prefeito de Solonópole, Odorino Filho, aproveitou a ocasiăo para falar do modelo de governo eletrônico do pequeno município no Sertăo Central, que utiliza tanto como a metrópole Săo Paulo o sistema Linux, para diminuir os custos com as licenças da Microsoft. O município mantém também um provedor próprio.

As experięncias da Alemanha foram apresentadas por Klaus Hermanns, substituindo o Dr. Günther W. Dill, Coordenador da Assessoria Internacional de Administraçăo Pública e Municipalismo da Fundaçăo Konrad Adenauer, que foi impedido pouco antes do evento de viajar para Fortaleza. Surpreendente para os participantes foi o fato mostrado por uma pesquisa recente na Alemanha de que há uma aversăo ŕ utilizaçăo da Internet por cerca de 50% da populaçăo. (9) Mesmo assim, no Brasil somente 10 % da populaçăo tem acesso ŕ Internet contra 40% na Alemanha.

O terceiro tema do 1° painel tratou das experięncias do Estado do Ceará, com os projetos das Infovias do Desenvolvimento e dos Centros Vocacionais Tecnológicos; da Internet nas Escolas e do Projeto Ilhas Digitais (10). Cada um destes projetos foi apresentado pelos respectivos representantes das Secretárias: Neto Cysne, Secretário da Cięncia e Tecnologia, Albert Gradvohl, Secretário da Ouvidoria e Meio Ambiente e Paulo H. Aguiar, Diretor de Informática da Secretaria da Educaçăo Básica. Coordenador do painel foi o Deputado Federal Ariosto Holanda.

O segundo painel, ŕ tarde, iniciou com a palestra de José Carlos Vaz, Pesquisador do Instituto Pólis e Vice-Reitor da Universidade do ABC – UNIABC – Săo Paulo, sobre a Inclusăo Digital e a Governança no Brasil. Ele falou da pressăo da sociedade por transparęncia e da demanda por uma maior qualidade. A Internet poderia ser um instrumento para promover a transparęncia e a impessoalidade no acesso aos serviços, evitando o clientelismo. Além disso, existe a possibilidade de reverter a exclusăo devida ŕs dificuldades culturais e econômicas de acesso ŕ informaçăo e da participaçăo, e do controle social dos serviços públicos. Para tanto, precisaria democratizar o governo eletrônico e publicar as informaçőes. Precisa-se evitar o fosso da exclusăo social e o surgimento de novas formas de dominaçăo com o excesso de controle.

Por último, a mesa sobre a Comunidade Virtual do Legislativo foi composta por Alexandre Damasceno, representando a Universidade do Legislativo e o Programa Interlegis do Senado Federal, José Bezerra de Morais, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e o convidado internacional Marcelo Lasagna.

No debate, foram colocadas especialmente perguntas em torno da questăo do Voto Eletrônico. Na opiniăo de José Bezerra de Morais, o voto eletrônico garante a segurança pelo boletim de urna em 5 vias e o controle pelos partidos. Mas também a interligaçăo dos parlamentos pelo programa Interlegis, que possibilita a articulaçăo entre as esferas e a participaçăo dos cidadăos encontraram grande interesse. A integraçăo entre as assembléias gera mais produtos e serviços (11).

No total, participaram do seminário cerca de 150 pessoas. Com a cobertura pela mídia, o seminário teve um grande respaldo. Além de uma página temática no jornal O Povo, tręs dias antes do evento, foi publicado um artigo no primeiro dia do seminário (12). O seminário contou também com o registro pelo canal TV Ceará.

Pela qualidade das palestras e pelo interesse dos participantes em aprofundar o tema, está sendo organizada uma publicaçăo, que deverá sair em setembro deste ano.