No âmbito da preparação do IV Encontro dos Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a ter lugar em Luanda, de 09 a 10 de Maio de 2002, realizou-se em 11 e 12 de Abril, no edifício da CPLP, em Lisboa, Reunião Técnica sobre Informática e Governo Electrónico, onde estiveram presentes membros dos países da CPLP ( ver anexo I ).
Os trabalhos oficiais tiveram o seu início no período da tarde do dia onze, tendo por isso os participantes aproveitado o período da manhã para troca de experiências em relação aos seus países no domínio do Governo Electrónico.
A Senhora Dra.Tatiana Rosito, Chefe da Delegação do Brasil, foi eleita Presidente da reunião. Ela deu as boas vindas aos presentes e procedeu à abertura dos trabalhos com a seguinte Agenda:
2. Informação e Diagnóstico
1. Eleição do Presidente e Relator
3. Identificar os principais pontos de cooperação
3.1 Pontos gerais
4. Apresentação e aprovação do esboço do Projecto de Cooperação (a ser levado aos Ministros e Secretários de Estado em Luanda, de 09 a 10 de Maio).
5. Contribuições para os dois primeiros temas da agenda da reunião de Luanda.
6. Realização de um trabalho Piloto em Cabo Verde. Montagem de cronograma de trabalho.
Observação: Tendo em vista a ausência do representante de Cabo Verde no primeiro dia de reunião, não se abordou o ponto seis. Com a chegada do representante de Cabo Verde, decidiu-se excluir o ponto dos trabalhos da reunião, embora ele possa ser incorporado futuramente no projecto de cooperação.
Declaração do Secretariado Executivo da CPLP
A Secretária Executiva da CPLP, Sra. Dra. Dulce Pereira, saudou os presentes e proferiu uma declaração sobre o enquadramento e os objectivos da Reunião Técnica, referindo:
A importância do Sistema de Governo Electrónico para os estados membros da CPLP e o Secretariado da organização;
Os contactos mantidos por Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe com Cabo Verde para equacionar o desenvolvimento de um Projecto Piloto.
A importância de adoptar para este (e outros) projecto(s) processos de transferência de tecnologia baseados na metodologia do estado membro beneficiário;
Os contactos que o Secretariado tem mantido com organizações internacionais como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) com vista à obtenção de apoios para esta e outras iniciativas;
A necessidade de conceber, no âmbito da iniciativa corrente, um projecto comum aos sete países e o respectivo cronograma de trabalhos, com vista à posterior apresentação na Reunião de Ministros e Secretários de Estado em Angola.
O interesse do projecto agora em discussão atender ao espírito e recomendações da declaração de Brasília.
Foi discutida a possibilidade da reunião de Ministros e Secretários de Estado, a ter lugar no dia 10 em Luanda, ser precedida de uma reunião técnica preparatória no dia 09.
A Sra. Secretária Executiva fez uma saudação especial a Angola enquanto país anfitrião do próximo Encontro de Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares, manifestando grande satisfação pelos recentes desenvolvimentos do processo de paz.
Diagnóstico da situação de cada país para sistematizar necessidades e apresentar o potencial de cooperação por parte do Brasil e Portugal.
Angola
Não estando ainda definidas explicitamente políticas para o eGov, urge sensibilizar as autoridades competentes para a concepção de projectos para implementação de estruturas de base no domínio das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC).
Instituições:
Comissão Nacional das Tecnologias de Informação, promove o desenvolvimento de legislação para regulamentar a utilização de tecnologias de informação e comunicação.
Instituto Nacional de Comunicações de Angola (INACOM), organismo responsável pela regulamentação e monitorização da actividade de prestação de serviços de telecomunicações.
Infra-estruturas:
Backbone da rede Integrada Cientifica e Universitária.
Provedores de serviços Internet (ISP): EBONET, NETANGOLA, SNET e ANGONET.
Angola TELECOM.
É necessário desenvolver as infra-estruturas de telecomunicações.
Projectos:
Introdução da Internet nas escolas.
Estratégia do Governo de Angola para o Desenvolvimento da sociedade de informação no período de Dois Mil e Um a Dois Mil e Dez.
ARNET – Rede de Pesquisa.
UNINET- Rede da Universidade Agostinho Neto.
A governação electrónica é um novo projecto, independente do projecto corrente para a reforma administrativa.
Brasil
O Brasil apresenta um nível elevado de desenvolvimento da governação electrónica. O processo de desenvolvimento baseou-se nos seguintes aspectos:
Implementação de uma infra-estrutura física de Governo Electrónico.
Aumento da transparência governamental.
Universalização do acesso através de postos públicos.
Simplificação da vida do cidadão.
Aspectos relevantes no processo de implementação e desenvolvimento da governação electrónica no Brasil:
Elaboração do Livro Verde da Sociedade de Informação.
Levantamento de serviços prestados pelos Ministérios.
“Coordenação Única” do Programa do Governo Electrónico.
Constituição de grupos de trabalho nas áreas de Infra-estrutura, universalização de acesso, universalização de serviços e definição de normas e padrões.
Identificação de modelos de auto-sustentação.
Apesar da não assunção de Governo Electrónico existem TI no quadro de um projecto de reforma administrativa financeira do estado que envolve aspectos tecnológicos (como a infra-estrutura de telecomunicações e as aplicações) e aspectos inerentes à regulamentação do sector.
Foi criado o Núcleo de Projecto da Reforma da Administração Financeira do Estado, cuja principal função é a coordenação de projectos de informatização dos serviços centrais da administração pública. O Núcleo desenvolve aplicações para sectores como a gestão orçamental, gestão de correspondência e gestão de recursos humanos.
Os serviços da administração central do Estado estão interligados através de uma rede que possibilita o acesso à Internet e a troca de mensagens via email entre cerca de 2000 funcionários pertencentes, entre outros, aos Ministérios, Presidência da República, Tribunais, Escolas, Forças Armadas, Polícia e alguns Institutos.
Estão em fase de implementação projectos como a informatização da Alfândega, dos Registos e Notariado, informatização da Educação, Tribunais e direcção Geral de contribuições e impostos.
Guiné Bissau
O país tem um ISP que disponibiliza full access, a Guiné TELECOM, com ligação de 64K ao backbone internacional.
A Guiné TELECOM implementou um quiosque com acesso à Internet para a população geral.
Existem sites institucionais, alojados no exterior.
Existe uma Comissão Interministerial para o sector das telecomunicações e um Instituto de Comunicações.
Estão em fase de estudo e análise diversos projectos de informatização dos Ministérios.
Portugal
Portugal implementou políticas nacionais para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, nomeadamente a Iniciativa Internet e o Plano de Acção eEurope 2002.
Nesse âmbito, entre outras iniciativas, foram criados quiosques de informação e cibercafés, para servir os cidadãos.
No domínio do e-government, Portugal apresenta um desenvolvimento considerável em diversas áreas, designadamente, o sistema Infocid e a Loja do Cidadão que disponibilizam uma gama variada de serviços e informações, das quais se destacam as seguintes:
Declaração de impostos (IRC, IRS e IVA)
São Tomé e Príncipe
Existe apenas um ISP que é implementado pela (única) empresa local de telecomunicações, a Companhia Santomense de Telecomunicações (CST). A CST é uma empresa de capitais mistos, com participação maioritária da empresa Portugal Telecom.
O país necessita desenvolver as infra-estruturas de telecomunicações.
O país apresenta um baixo índice de informatização de serviços públicos. A governação electrónica é um novo projecto.
Os tarifários de comunicações são elevados face ao fraco poder de compra da população e o número de habitantes com acesso a tecnologias de informação e comunicação é baixo.
Ainda não existe legislação para regulamentar a utilização de tecnologias de informação e comunicação nem qualquer organismo regulador.
Após a discussão da situação actual de cada país, a Sra. Secretária Executiva declarou que:
É necessário conceber um projecto multilateral com nivelamento mínimo entre os países membros;
O projecto corrente deve efectivamente contribuir para a implementação de sistemas de boa governabilidade;
O Secretariado mobilizou recursos para uma sessão de formação e capacitação a realizar após o Encontro dos Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares.
Deliberações
A Delegação do Brasil comprometeu-se a desenvolver uma página para estabelecer a presença do Comité na Internet através do site da CPLP (
http://www.cplp.org).A Delegação do Brasil fará uma apresentação do Governo Electrónico do Brasil durante o Encontro de Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares.
As Delegações de Portugal e São Tomé e Príncipe vão assegurar a elaboração de uma proposta de questionário para o diagnóstico.
Foi aprovada a minuta de Declaração de Ministros e Secretários de Estado da Presidência e Assuntos Parlamentares sobre a criação do Comité Técnico Permanente de Governo Electrónico da CPLP (ANEXOII).
Conclusões
No final da sessão de trabalhos, a Presidente da reunião enunciou as seguintes conclusões principais:
É importante assegurar, em cada país, uma coordenação única, ao nível estratégico, para conceber, planear e implementar projectos no domínio da governação electrónica;
É importante reforçar a governação electrónica no Secretariado da CPLP e, neste contexto, desenvolver a presença da CPLP na Internet e dotar o Secretariado e as entidades envolvidas neste (e outros) projecto(s) de mecanismos de colaboração e partilha de informação baseados em tecnologias eficazes;
Alguns países terão necessidade de apoio jurídico e técnico para definir o quadro legal que regulamente e normalize a adopção, a utilização e a exploração comercial de sistemas e tecnologias de informação/comunicação em geral, e sistemas de governação electrónica em particular;
Alguns países terão necessidade de apoio para diagnosticar a situação actual e/ou sensibilizar autoridades locais para adoptar e realizar o projecto corrente.
Feito em Lisboa, aos 12 de Abril de 2002