A PRIMEIRA LEI ESTADUAL QUE DÁ PROTEÇÃO A TESTEMUNHAS
O caso do Espírito
Santo
O Espírito
Santo, apesar do nome biblíco da Santíssima Trindade, que
lembra proteção, e de ser pequeno perto dos seus vizinhos
da região sudeste, é um Estado onde a violência tem
crescido assustadoramente. Um estudo recente dos organismos de direitos
humanos revelou que está ocorrendo um assassinato a cada seis horas
no Estado, o que tem levado a população a confiar cada vez
menos na polícia e na justiça.
Indíce
Geral de Homicídios no Espírito Santo
ANO Nº HOMÍCIDIOS MÉDIA MENSAL
1995
636
53
1996
670
55,83
1997 (jan-abril) 432
36
Fonte: Relatório
de Estatísticas Operacionais da PMES
Homícios
com assassinatos de menores de 18 anos
ANO Nº. homicídios Variação
Percentual
1994
77 --
1995
88 17%
1996
127 42%
Você
confia na polícia?
SIM NÃO Não respondeu
41% 55,50%
2,82%
Você
confia na Justiça?
SIM
NÃO Não respondeu
44,63%
53,23% 2,15%
De quem é
a culpa da violência?
Da Polícia Da Justiça
Não Respondeu
42,06% 45,47%
8,41%
Pequisa feita pelo Jornal A Gazeta, o de maior circulação no Estado, em 11 maio de 1997, revelou dados importantes para avaliar a situação da segurança, não só no nosso Estado, mas também é um reflexo para o restante do país. Foram ouvidas 750 pessoas em quatro municípios da Grande Vitória, região metropolitana do Espírito Santo.
É a
guerra pelo tráfico de drogas, a ação de gangues,
e o pior de todos, os crimes de mando patrocinados por grupos de extermínio
e pelo crime organizado. Na lista dos mortos estão sindicalistas
como Verino Sossai, Leo, Francisco Domingos, Purinha, a jornalista Maria
Nilce, o biólogo Paulo César Vinha, o padre Gabriel Maire,
o menor Jean Alves da Cunha, do Movimento de Meninos e Meninas de Rua,
o prefeito do município da Serra, José Maria Feu Rosa, além
de muitos outros.
Também
estão relacionados nas teias desta violência o assassinato
ou desaparecimento de pistoleiros, advogados como Carlos Batista e outras
pessoas ligadas a estes grupos de extermínio, que assustam os mais
desavisados sobre a nossa realidade. As entidades e movimentos de direitos
humanos do Estado tem lutado pelo esclarecimento destes crimes na justiça.
Mas
este desejo tem esbarrado exatamente na falta de provas, o que permite
que poucos dos culpados sejam punidos e paguem pelos seus crimes. Diante
desta realidade já estamos discutindo há bastante tempo uma
forma de ajudarmos na proteção de pessoas envolvidas nestes
casos e que são ameaçadas constantemente.
Quando
assumi meu segundo mandato na Assembléia Legislativa, em 95, apresentei
o projeto de Lei que criava no Estado o Programa de Proteção
às Vítimas e Testemunhas de Crimes. Na verdade, estávamos
iniciando esta discussão.
O projeto
foi aprovado e com isso, o Espírito Santo, passou a ser o primeiro
Estado brasileiro a ter legislação específica sobre
este assunto. A lei obriga o Estado a implantar o programa em parceria
com entidades da área de defesa e proteção dos direitos
humanos, com o Poder Judiciário, Ministério Público,
Igrejas e voluntários. E também prevê a parceria com
outros Estados e a União.
Outro
passo importante que o nosso Estado já deu nesta direção
foi a formação do Conselho Estadual de Direitos Humanos.
Estes dois instrumentos são de fundamental importância para
dar sustentação necessária ao programa.
Após
debates com representantes do Gajop, através de sua advogada Kátia
Costa Pereira, que tivemos o prazer de receber em nosso Estado, o Espírito
Santo já está em fase de implantação, de fato,
do Provita. Alguns profissionais já foram selecionados para trabalhar
e em pouco tempo, acredito, estaremos ajudando as vítimas de violência
a se protegerem, para que possam colaborar mais no esclarecimento de muitos
crimes.
Achamos
que temos tudo para desenvolver bem o programa em nível estadual,
já que nas reuniões de discussão do projeto têm
participado representantes de todos setores: Secretaria de Justiça
e Cidadania, Secretaria de Segurança Pública, Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB/ES), Ministério Público, Poder Judiciário,
Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH/Regional Leste I) Comissão
de Justiça e Paz de Vitória (CJP), Comissão de Direitos
Humanos da Assembléia Legislativa, Centro de Defesa dos Direitos
Humanos (CDDH/Serra), e ainda representação de outros movimentos.
O futuro
A proteção
às testemunhas e vítimas da violência ganhou folêgo
neste contexto em que varios Estados se mostram, de fato, preocupados com
esta questão. Acreditamos que daqui para a frente, todas as ações
devam ser pensadas coletivamente, num fórum interestadual para debater
e planejar soluções que possam contribuir para reduzir a
violência e a impunidade.
A união
de esforços de todos os Estados pode criar um programa quase que
único e, com isso, economizar esforços e alcançar
mais sucesso e segurança em todas as atividades. É
claro que aqueles que estão iniciando agora suas ações
precisam amadurecer, adquirir mais confiança para alçar vôos
maiores.
Mas,
como atitude concreta para combater a violência e a impunidade no
Brasil, é preciso apoio e investimentos nesta área.
Com isso, estará
sendo assegurado um dos princípios constitucionais do Brasil, que
é o direito de ir e vir de todo o cidadão, que hoje, diante
do quadro já desenhado anteriormente, não vem sendo respeitado.
Acreditamos
que o Estado, que hoje já investe tão pouco no cidadão,
a exemplo do que vemos em setores prioritários como educação,
saúde, assistência social, não vá se furtar
a apoiar iniciativas que se propõem a garantir, no mínimo,
a vida de quem está sob o pânico de uma ameaça. A sociedade,
principalmente aquela parcela que sempre esteve á frente da luta
pela dignidade humana, já está de fato envolvida nesta tarefa.
Artigo retirado do endereço: http://www.elogica.com.br/pj/gajop