Resumo elaborado por: Marcos Vinicius Prudente

Data de elaboração do resumo: 10/09/2001

Administração Pública e Sociedade da Informação

Eduardo de Carvalho Viana

Boletim bimestral sobre tecnologia de redes produzido e publicado pela RNP - Rede Nacional de Pesquisa

19 de janeiro de 2001 | volume 5, número 1 | ISSN 1518-5974

O texto procura explicar o conceito de governo eletrônico e relata um pouco das experiências, projetos e expectativas brasileiras na área.A importância das tecnologias da informação (TI) na vida das pessoas é cada vez maior. Segundo relatório do Ibope de setembro, hoje somos 14 milhões de brasileiros conectados à Internet.[1] Ainda é um número pequeno num país de 170,5 milhões de habitantes, mas, se depender da vontade do governo, este número crescerá rapidamente.

O governo brasileiro tem razões de sobra para querer que mais e mais pessoas acessem a grande rede mundial. Antes de mais nada, porque é muito mais barato e rápido oferecer serviços via Internet. Há pelo menos mais três razões para o governo querer a democratização do acesso: o mercado de TI é responsável por uma parcela cada vez maior do Produto Interno Bruto; a Internet pode ser um meio eficiente de democratizar o acesso àinformação; e, tendo linha direta com a população, o governo pode fazer relações públicas de si mesmo, sem a interferência da Imprensa, por exemplo, e sem precisar gastar rios de dinheiro em propaganda.

O mercado gerado pelas tecnologias da informação já responde por mais de 10% do PIB brasileiro. Parece claro que não há como voltar atrás: a chamada economia globalizada não pode prescindir do potencial das tecnologias da informação. Com um olho nos benefícios sociais que este novo mundo pode trazer e dois olhos na Nova Economia, o governo brasileiro investiu num programa chamado Sociedade da Informação no Brasil - SocInfo (www.socinfo.org.br). Criado em 15 de dezembro de 1999, o programa tem orçamento de R$ 3,4 bilhões, previsto no Plano Plurianual para o período de 2000-2003. O SocInfo existe para articular, coordenar e fomentar o desenvolvimento e utilização segura de serviços avançados de computação,comunicação e informação e suas aplicações na sociedade mediante a pesquisa, desenvolvimento e ensino, oferecendo novos serviços e aplicações na Internet, garantindo vantagem competitiva e a inserção da empresa brasileira no mercado internacional. O programa foi criado a partir de um estudo do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia e é coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). a previsão é de que o Brasil tenha, até 2003, 36 milhões de internautas. Para suportar todo este povo, a infra-estrutura de redes ainda precisa ser bastante melhorada. Linhas de telefone estão sendo implantadas em grande velocidade, cabos de fibra óptica se espalham pelo chão. De 1998 a 1999, houve um salto de 20 milhões para 27 milhões de linhas de telefone fixo instaladas.

Num país de iletrados, são muito poucos os que têm a desenvoltura necessária para o uso da informática. É preciso, como se diz, diminuir o analfabetismo digital; mas, antes de mais nada, é preciso reduzir a grande massa de analfabetos reais, aqueles que, quando muito, sabem escrever o próprio nome. E isto não é tarefa que se resolva em seis meses; é trabalho lento, árduo e continuado.

"É fundamental garantir o direito dos cidadãos à privacidade, além do direito à consulta sobre os dados coletados nos sistemas overnamentais, previstos na Constituição. "A Segurança das Informações e a Internet"[10], o Ministério do Planejamento descreve alguns princípios básicos que devem nortear um trabalho de segurança. Segundo o documento, um programa para gerenciamento da segurança da informação deve obedecer a três requisitos básicos: disponibilidade, integridade e confidencialidade dos recursos de informação. O trabalho, escrito primordialmente para ser usado pelos órgãos da administração pública, pode servir de material de referência para qualquer tipo de organização que desenvolva atividades naInternet. O estudo do Ministério do Planejamento pretende ser bastante didático e apresenta algumas das técnicas de segurançaexistentes:

Cifraçãousada principalmente para proteger o conteúdo dos arquivos de informações, de mensagens e de transaçõesfinanceiras durante sua transmissão através da Internet.

Identificações Digitaisas identificações digitais permitem provar a identidade do usuário no envio de mensagens importantes. Elas tambémsão utilizadas para proteger a integridade da mensagem, de modo a evitar alterações.

Firewallssão computadores que ficam entre as redes de computadores da organização e a Internet, que colocam em prática a política de segurança definida. Os firewalls evitam e detectam quaisquer ataques à segurança, controlando quais são as conexões de Internet com entradas e saídas permitidas na organização.

No âmbito do Poder Executivo federal, a assinatura eletrônica passou a ser considerada a partir do Decreto 3.714, de 3 de janeiro de 2001. De acordo com o decreto, os ministros e secretários-executivos dos ministérios, além do próprio presidente, terão um cartão eletrônico para assinatura de seus documentos digitais. Cada ministério deverá criar uma caixa postal específica para recebimento e transmissão destes documentos e a transmissão será feita por sistema que garanta a segurança, autenticidade e integridade do conteúdo da mensagem. O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse que "a utilização do meio eletrônico para circulação de documentos entre ministérios e a Presidência da República aumenta a segurança, reduz custos e oferece mais mobilidade aos ministros na assinatura dos documentos."[11] Um projeto que dá valor jurídico aos documentos eletrônicos federais, estaduais e municipais, está em estudo.

Hoje há mais de 3.500 sítios governamentais na Internet. Segundo os planos do governo, o contribuinte não precisará mais enfrentar filas de banco para pagar impostos. O Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) havia se comprometido a disponibilizar, até o final do ano passado, o serviço de pagamento de tributos pela Internet.

Talvez a tarefa mais importante do governo eletrônico seja democratizar o acesso à rede. Esta ampla tarefa inclui desde espalhar computadores para acesso público até ensinar as pessoas a usarem a Internet, passando pela expansão da rede física. Sem que todo cidadão brasileiro possa se integrar às tecnologias da informação, a Sociedade da Informação não estará completa. O projeto de difusão das tecnologias da informação reflete-se também na instalação de computadores nas escolas. O governo pretende ligar, até 2003, todas as 73.000 escolas públicas de ensino básico e médio do país à Internet. O ministro acrescentou que "a idéia é que toda localidade com mais de 600 habitantes tenha pelo menos um ponto de acesso público até dezembro de 2002.

Link para o artigo do autor: http://buscalegis.ccj.ufsc.br/arquivos/b1-AdmPubSocInfGOVELET.htm