A violência na mídia e seus reflexos
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SUMÁRIO: RESUMO ;
INTRODUÇÃO ; ABORDAGEM JURÍDICA ; A MÍDIA COMO INSTRUMENTO DE EDIFICAÇÃO
HUMANA; O IMPACTO SOCIAL DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA ; O QUE DIZEM OS
ESPECIALISTAS; A QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA – ; VIOLÊNCIA E MÍDIA:
REPRESSÃO ; VIOLÊNCIA E MÍDIA: PREVENÇÃO; CONCLUSÃO ; REFERÊNCIAS
BIBLIOGRÁFICAS ; NOTAS. Resumo Desde
tempos remotos, populistas dominantes espetacularizavam a tragédia humana,
para tirar proveito do interesse que o macabro desperta nas pessoas. Fatos
violentos, reais ou fictícios, continuam sendo explorados como meio de atrair
multidões, hoje, através da mídia, de modo efusivo. Para uns, são inequívocos
os efeitos nocivos da violência nos meios de comunicação de massa, nas
interações sociais, restando discutir-se, entretanto, a magnitude desses
efeitos. Para outros, imputar à mídia a culpa pela violência social, não tem
sentido; é desviar o foco do problema, para encobrir as verdadeiras causas. A
mídia é um recurso extraordinário conquistado pelo homem que deve, ele
próprio, ter o domínio total dessa maravilha e encontrar meios de inibir seus
reflexos adversos, pela razão inteligente, e estender o debate,
exaustivamente, até que se viabilize um final feliz para esse filme cujo
papel principal cabe à própria sociedade. Palavras-chave:
Violência, mídia, sociedade, comportamento. Abstract Since
earlier times, ruling people have explored the human tragedy in order to make
use of the curiosity to catch people’s attention from the macabre. Rough,
real or fictional facts are being used to draw crowds through the medium
impertinently. Some persons don’t have doubts about harmful effects from
violence showed on massmedia and social interactions. There is a necessity of
arguing the magnitude that results from these effects. Other persons say that
has no sense to attribute to the medium responsibility for social, violent
behavior. It’s to try divert the focus problem to deny its true causes.
Medium is an extraordinary resource conquered by the man. He himself has to
dominate this marvel. He must find way to inhibit its adverse effects using
his reason. The man has to debate with exhaustion in order to get a happy end
to that movie. The main role is of the society. Key
words: Violence, medium, society, behavior. INTRODUÇÃO A
exploração obsessiva da violência pela mídia seria apenas uma resposta ao
público, para satisfazer a sua curiosidade mórbida e saciá-lo no seu apetite
pelo trágico? No caso do Brasil, vive-se hoje um "estado de
violência", ou o que existe é uma superexploração de fatos violentos? A
exposição do público às freqüentes cenas de violência, reais ou fictícias,
pela mídia pode interferir na postura comportamental e nas relações sociais?
Se se vive uma escalada da violência, quais seriam as suas verdadeiras causas? Em
busca de respostas para indagações dessa natureza, há um debate intenso, uma
crescente inquietação da sociedade, o que significa um inconformismo, uma
consciência de que se pode e deve-se algo ser feito em favor de melhores
condições de vida para as próximas gerações. Sobre as causas da violência, as
opiniões são variadas. Há aqueles que a entendem como um subproduto social e
que existe em toda sociedade e em qualquer época, como Émile Durkheim
(1), que entendia a violência como sintoma de funcionamento ineficiente
das instituições sociais, ou falha nos processos de socialização das pessoas.
Para Karl Marx (2), a violência seria resultante das lutas de
classes, fruto das contradições das conquistas da modernidade e do
capitalismo. Hannah Arendt (3) diz que a escalada da violência
pode significar a deterioração do poder do Estado, uma vez que "Poder e
violência são opostos; onde um domina absolutamente, o outro está
ausente". Outros opinam que a violência tem causas difusas como racismo,
intolerância, desigualdades sociais, processos de exclusão, ineficácia da
lei/impunidade, omissão do Estado entre outras. Ainda há os que acreditam que
a mídia, em especial a televisão, gera ou potencializa comportamento
agressivo e contribui para o incremento da violência na sociedade. As
possíveis causas da recrudescência do número de ações violentas são temas
polêmicos que demandam longa discussão. Mas, quanto aos números, em se
falando de Brasil, são inquestionáveis e alarmantes. Por exemplo, a
quantidade de incidentes envolvendo jovens é assustadora se comparada com
outros países. Uma pesquisa, que será discutida adiante, mostra que o número
de jovens de 15 a 24 anos vítimas de mortes violentas chega a 100 vezes mais
do que em países que tem condições sócio-econômicas parecidas às do Brasil. Que
participação teria a mídia nesse quadro de violência estampado na sociedade
brasileira? Especialmente o rádio e a televisão são instrumentos de mídia
poderosos e de grande capacidade de mobilização social, pela capilaridade do
seu alcance e pelo fascínio que exerce sobre as pessoas. A sociedade há que
saber usar bem todo o potencial dessa ferramenta maravilhosa que detém nas
mãos para reconstruir-se, para elevar os níveis de cidadania, afastar em
definitivo qualquer sombra de censura e reafirmar as conquistas de liberdade,
paz, justiça e solidariedade entre os indivíduos. 1. ABORDAGEM JURÍDICA No
quadro constitucional vigente, a comunicação social é matéria que recebeu
tratamento em capítulo próprio e exclusivo – CF/88 - Capítulo V: Da
comunicação Social. Num estado democrático de direito, tudo aquilo que é de
interesse social há que ser gerido ou controlado pela sociedade através das
suas instituições representativas. As organizações particulares, como os
indivíduos, têm os seus direitos assegurados constitucionalmente, ao mesmo
tempo em que lhes são atribuídos os correspondentes deveres. Dentre aqueles
direitos estão os de liberdade de expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação (art. 5º, IX – CF); Em seu art. 220, a
Constituição assegura a livre manifestação do pensamento, a criação, a
expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não
sofrendo qualquer restrição, observado o que dispõe, e, no parágrafo
primeiro, diz que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir
embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de
comunicação social, também observados alguns dispositivos e, ainda, o
parágrafo segundo veda toda e qualquer censura de natureza política,
ideológica e artística. Mas o parágrafo terceiro, combinado com o art. 221,
reza que compete à lei federal estabelecer os meios legais que garantam à
pessoa e à família a possibilidade de se defenderem de programas ou
programações de rádio e televisão que contrariem os princípios de preferência
a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, bem como o
respeito aos valores éticos e sociais. Portanto, cabe à sociedade, através do
Estado, escolher o que é melhor para si, o que é de seu interesse e
classificar para efeito indicativo a programação a ser dirigida ao público
pelos meios de comunicação (art. 21, XVI - CF). A
liberdade de expressão não pode ser confundida com libertinagem. Num Estado
democrático de direito não há liberdades absolutas. O proprietário de um
órgão de comunicação não pode agir como um ente absoluto, impondo à sociedade
o que bem entende, decidindo o que lhe é bom ou ruim. Esse discernimento é
competência da União, do Estado que legitimamente representa a comunidade. A
plena liberdade de expressão é fundamental, é um pré-requisito do regime
democrático. Mas a responsabilidade é o outro lado dessa liberdade. Censura,
não. A Constituição veda essa prática abominável (art. 5º, IX e art. 220, §
2º). Porém, o Estado, em nome da sociedade, não pode liberar-se do dever de
controlar o que é por ele autorizado ou concedido. A Portaria 796/00 do
Ministério da Justiça, em vigência a partir de setembro/2000, a qual, não
obstante considerada tímida pelas ONGs que militam pela melhoria da qualidade
da programação, foi, como de hábito, estigmatizada como "reedição da
censura" pelos porta-vozes da mídia. A Portaria representa um avanço com
referência à adequação da programação veiculada nos meios de comunicação aos
locais, horários e faixas etárias do público alvo e atende aos limites legais
estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, de 1990, que, em seu
art. 74 e seguintes, estabelece os limites legais para a classificação
indicativa, tornando-a obrigatória, no que diz respeito à proteção do menor.
Vê-se, porém, que há muito que se fazer para que o público tenha informação e
entretenimento adequados. 2. A MÍDIA COMO INSTRUMENTO DE EDIFICAÇÃO HUMANA Do
ponto de vista de Émile Durkheim (4), o indivíduo está
constantemente submetido a "códigos" imperativos e coercitivos
impostos pela sociedade. "Vêm a cada um de nós do exterior e são
suscetíveis de nos arrastar sem que o queiramos". Ao nascer, o indivíduo
já encontra prontas as regras, práticas, crenças, maneiras de agir, de pensar
e de sentir. Nessa perspectiva, o indivíduo se torna um edifício da
sociedade, moldado e acabado segundo seus parâmetros, suas regras, seus
modelos. Assim, a mídia, em especial a partir do aparecimento da televisão em
1929, tem uma função extremamente delicada e imbuída de máxima
responsabilidade diante da sociedade no que se refere à formação do
indivíduo, com relação aos valores morais, ao caráter, à dignidade, à cidadania
e todas as demais qualidades básicas de comportamento e convivência social. Este
é o trabalho indeclinável de cada um, da família, do Estado e,
destacadamente, dos meios de comunicação social. Uma sociedade mede-se pelo
grau de cidadania dos que a compõem. O cidadão, como se vê, é modelado pela
própria sociedade que, para tal, utiliza-se dos meios ao seu alcance. Dentre
eles, a mídia, que deve ser passaporte para a inclusão social, promotora da
educação em valores, respeitando a cultura e as crenças de cada comunidade. A
mídia detém o privilégio do alcance pleno. Falta-lhe encontrar seu verdadeiro
sentido de indutora da cidadania, ou seja, despertar no indivíduo o interesse
pelo bem comum, pelo bom funcionamento das instituições, pelo bem-estar da
coletividade. Divulgar a idéia de priorização dos valores fundamentais: a
vida, a liberdade, a paz, o respeito mútuo. Motivar o indivíduo na busca da
auto-realização, da mudança de atitudes que fortaleça o caráter, promova a
tolerância em relação à família, aos amigos, aos co-habitantes. Favorecer o
desenvolvimento de uma consciência crítica para uma maior justeza na
percepção e discernimento do bens comuns da humanidade. 3. O IMPACTO SOCIAL DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA "Nunca se assistiu a
tanta violência na televisão como nos dias atuais. Dada a enormidade de tempo
que crianças e adolescentes das várias classes sociais passam diante da TV, é
lógico o interesse pelas conseqüências dessa exposição. Até que ponto a
banalização de atos violentos, exibidos nas salas de visitas pelo país afora,
diariamente, dos desenhos animados aos programas de ‘mundo-cão’, contribui
para a escalada da violência urbana?" (5). Segundo
Dráuzio Varella essa discussão é antiga. Nos Estados Unidos, país com o maior
número de aparelhos por habitante, a autoridade máxima de saúde pública
"Surgeon General", já afirmava em comunicado à nação, em 1972:
"A violência na televisão realmente tem efeitos adversos em certos
membros da nossa sociedade". Segundo o Dr. Dráuzio, desde então, a
literatura médica já publicou sobre o tema 160 estudos de campo que
envolveram 44.292 participantes, 124 estudos laboratoriais com 7.305
participantes. E acrescenta: "Absolutamente todos demonstraram a
existência de relações claras entre a exposição de crianças à violência
exibida pela mídia e o desenvolvimento de comportamento agressivo". Mauro
Wolf, italiano autor do livro Teorias da Comunicação, apud
Tácito Costa (6), diz não acreditar num processo automático de
causa e efeito com relação a alienação provocada pelos meios de comunicação
de massa. "Os elementos do público não se expõem ao rádio, à televisão
ou ao jornal num estado de nudez psicológica; pelo contrário, apresentam-se
revestidos e protegidos por predisposições já existentes, por processos
seletivos e por outros fatores". Tácito diz concordar inteiramente com a
afirmação de Wolf de que "A interpretação transforma e adapta o
significado da mensagem recebida, fixando-a às atitudes e aos valores do destinatário
até mudar, por vezes, radicalmente, o sentido da própria mensagem". Acrescenta
Tácito que Wolf repassa criticamente todas as teorias acerca da comunicação
de massa e conclui que, "de uma forma global,
todos os estudos acerca da forma da mensagem mais adequada para fins
persuasivos, salientam que a eficácia da estrutura das mensagens varia, ao
variarem certas características dos destinatários, e que os efeitos das
comunicações de massa dependem essencialmente das interações que se
estabelecem entre esses fatores" (7). Questões
como o terrorismo suicida, o tráfico de drogas e outros fatos que levam os
jovens a exporem suas vidas de forma incompreensível, ou banal, deixam os
especialista intrigados. No caso do Brasil, a situação é trágica e alarmante
dada a desproporção, em relação aos demais países, do número de mortes
violentas de jovens na faixa etária de 15 a 24 anos, principalmente do sexo
masculino. Um levantamento com dados de 19 países, mostra que, em 1999 o
Brasil liderava, disparadamente, o ranking. Para cada 100 mil
habitantes, o número chegou a 93,2 homicídios. A seguir, no ranking,
vem o México com 39,7 mortes por 100 mil habitantes; Estados Unidos 27,9,
Croácia 3,5, Eslovênia 1,3, Armênia 2,1, Israel 1,9 e Suécia 0,7. Em 1999, no
Brasil, foram 116.778 vidas jovens perdidas por causas externas (vítimas de
homicídio e acidentes de trânsito, principalmente) (8). Retorna-se,
aqui, ao Dr. Dráuzio Varella (9) que fala de um estudo publicado
na revista americana "Science", em abril/02, sobre os efeitos da
exposição diária de adolescentes e adultos jovens às cenas de violência na
TV. Os pesquisadores acompanharam 707 famílias, com filhos entre um e dez
anos, a partir de 1975 quando as crianças tinham em média 5,8 anos,
concluindo em 2000 quando essa média chegou aos 30 anos. Nesse período, todos
os pesquisados eram entrevistados e avaliavam-se vários quesitos, entre eles
renda familiar, a atenção dos pais com os filhos, níveis de violência na
comunidade, escolaridade dos pais. O comportamento dos jovens foi avaliado
por meio de sucessivas aplicações de um questionário especializado e de
consulta aos arquivos da polícia. Diz
o Dr. Dráuzio que, depois de criteriosa avaliação estatística, os
pesquisadores concluíram que, independentemente de fatores de risco, a
exposição do indivíduo de 14 anos à televisão, por si só, está
significativamente associada à prática de assaltos e outros atos violentos
posteriormente ao atingir a faixa etária dos 16 a 22 anos, independentemente
do sexo, mas essa relação não fica evidente para os crimes contra o
patrimônio. Entende
o médico-pesquisador e escritor que o estudo dos pesquisadores americanos é
importante não só pela abrangência (707 famílias pesquisadas de 1975 a 2000)
ou pela metodologia criteriosa, mas por ser o primeiro a demonstrar, de forma
veemente, que a exposição à violência da mídia afeta não somente crianças,
mas um universo de pessoas muito maior do que aquele que se imaginava.
Conclui o Dr. Dráuzio informando que seis das mais respeitadas associações
médicas americanas, entre elas as de pediatria, psiquiatria, psicologia e a
influente American Medical Association publicaram, em 2001, um
relatório com a seguinte conclusão: "Os dados apontam de forma
impressionante para uma conexão causal entre a violência na mídia e o
comportamento agressivo de certas crianças". Para
o inglês David Buckingham (10), as pessoas culpam a TV porque não
conseguem encarar as reais causas da violência, como a desigualdade social e
o racismo. Cita também as armas como fator determinante dos graus de
violência: "Acho que se
quisermos apontar uma causa única para a violência ser muito maior nos EUA do
que na Inglaterra, é o fato de aqui não termos armas, enquanto nos EUA há
quase mais revólveres do que gente". "Daí a obsessão que eles têm
quanto à violência na televisão: é uma explicação fácil e bela para um
fenômeno muito complexo. E assim não se precisa entrar nas verdadeiras
questões, que são muito mais difíceis. Culpa-se o mensageiro e não a
mensagem". Acrescenta
ainda que uma das conclusões da pesquisa que fez é que é cada vez mais
difícil censurar ou controlar a violência nos meios de comunicação. O que se
deve fazer é encontrar um jeito de capacitar os espectadores a fazerem suas
próprias escolhas, escolhas bem-informadas. E conclui: "Eu, como pai, tenho
meus próprios critérios, e acho que todos os pais tem seus próprios
critérios, que não têm a ver só com a idade da criança, mas com o indivíduo
que aquela criança é, com os padrões que você quer manter, e esses padrões
variam de uma pessoa para outra". O
Professor Léo Voigt (11) entende ser comum que se imagine que as
cenas de violência na televisão motivem o desencadeamento de atos violentos
na sociedade. Porém, diz: "Na
minha opinião, nada mais falso, porque é destituído de conhecimento".
Estabelece-se a relação porque se olha apenas o discurso midiático. Ao avaliar-se
que o conteúdo desse discurso é impregnado de violência, de perversidade,
conclui-se apressadamente que o telespectador se identificará com tais
valores e será estimulado a praticar ações semelhantes. Nota o Professor:
"Costumamos estabelecer, equivocadamente, uma relação simples de causa e
efeito quando, na realidade, estamos diante de um fenômeno bem mais complexo.
Há de se saber diferenciar a capacidade mobilizatória da televisão,
que é muito grande e que deve se direcionar para o interesse da sociedade, da
capacidade manipulatória, pela qual imaginamos ser onipotente sobre
comportamentos e mentes. A incompreensão destes dois elementos tem produzido
um conjunto de críticas que não pertencem à televisão". Voigt
cita estudos que mostram que há uma complexidade maior de elementos entre o
que foi proferido pelo discurso da mídia e o que foi assimilado pelo público.
Há um universo que determina, em cada lar, em cada indivíduo, o modo como é
assistida, interpretada e como seu discurso será reelaborado pelo
telespectador. Além do que existe a individualidade de cada sujeito, com
decodificadores de mensagens que nunca são iguais. Todo
esse debate sobre a mídia, em especial a televisão, justifica-se, dada a
importância consagrada deste veículo como instrumento de conscientização e
educação das massas. Necessário se faz o zelo pela sua programação, não a
isentando da sua responsabilidade social. Aliás, há que se encaminhar a
vigilância civil sobre todos os meios de comunicação. Este é o papel da
sociedade, por meio de suas organizações, num sistema verdadeiramente
democrático, já que todos os serviços de comunicação são concedidos e
autorizados pelo Estado. Os beneficiários dessas concessões, ou seja, os
donos das empresas de comunicação, precisam conscientizar-se de que detêm uma
permissão pública da qual devem usar, e não abusarem, pois se trata de
instrumento de interesse estratégico do Estado para informação, entretenimento e
formação que atenda aos princípios de respeito aos valores éticos e sociais
da pessoa e da família. 4. O QUE DIZEM OS ESPECIALISTAS. Nas
origens da psicanálise, Sigmund Freud atribuiu as neuroses dos adultos a
traumas infantis, estabelecendo uma conformidade entre a extensão dos danos
decorrentes do trauma e a vulnerabilidade do indivíduo. Segundo a Professora
Maria Lucrécia Scherer Zavaschi (12), no Brasil ainda são raros os
estudos de associação de trauma na infância com psicopatologias na via
adulta. Segundo a pesquisadora, os técnicos de saúde mental têm absoluta
consciência da complexidade da tarefa de buscar a etiologia dos
comportamentos violentos do ser humano. "Há características
individuais, além de sociais e ambientais, que concorrem para moldar a
personalidade ou definir comportamentos, sobretudo a qualidade dos
relacionamentos humanos. Não se pode dizer que os processos violentos e as
situações agressivas sejam produto de causa única. Seria uma simplificação
insustentável". "Há um mecanismo psíquico – conhecido pelos psicanalistas
como mecanismo de identificação -, que pode ser de grande utilidade para o
entendimento da importância da qualidade dos relacionamentos dos adultos com
as crianças, bem como de todo o ambiente que serve de cenário para os
relacionamentos entre os pais e a criança que se encontra em fase de
desenvolvimento. O processo de identificação corresponde às experiências
infantis. Os êxitos e as falhas no desenvolvimento da criança estão na origem
do caráter adulto. Assim, dependendo de quais estímulos a criança recebeu,
combinados com suas condições genéticas, o resultado será um adulto
qualitativamente mais saudável ou não" (13). "Surge aí a
relevância da televisão. Além de entender a importância da educação familiar
e do ambiente escolar, é preciso que se dimensione o papel desempenhado pela
exposição da criança aos estímulos e à influência dos meios de comunicação,
especialmente os eletrônicos. Na moldagem do psiquismo infantil, há modelos
de adultos - pais, professores e outros heróis - com os quais a criança se
identifica e que, por isso, influenciam decisivamente no comportamento dos
filhos, alunos e fãs. Pela estrutura do mundo moderno, a criança passa muito
mais tempo na companhia dos heróis da televisão que com o pai ou o professor.
Milhões delas substituem a ausência familiar e compensam sua solidão pela
companhia de uma tela colorida, ágil, múltipla e sempre presente e
disponível. Os modelos de identificação, positivos e negativos, acabam
emergindo desse conjunto de influência. Quanto menor e mais frágil a criança,
mais influência sofrerá e mais suscetível será de encontrar num herói
violento ou mau caráter o modelo no qual espelhará seu futuro. (...) Uma má
programação de televisão, como um mau pai ou um mau professor, pode se juntar
decisivamente a circunstâncias pessoais das crianças para se constituir em
fator patogênico. Interações sutis repetitivas patrocinadas por programas de
televisão podem ter influência (saudável ou maléfica) tão decisiva quanto
fatos (felizes ou traumáticos) da vida real" (14) Paulo
Roberto Ceccarelli (15) vê a questão da influência da mídia no
comportamento social das crianças segundo o "espaço" criado pela
ausência de um ambiente familiar bem estruturado. Neste caso, a criança
buscará fora do âmbito familiar referências para construir seu sistema de
valor ético-moral. Cenas que evocam violência, agressividade, aquelas que
sugerem relações baseadas na desconfiança, na falta de solidariedade e outros
fatores anti-sociais podem incutir "valores éticos" contrários
àqueles tidos como fundamentais a uma estrutura social edificada em vista do
respeito aos direitos do cidadão. Com
relação aos adolescentes, o Professor Ceccarelli diz que: "a situação tampouco
é simples: estes buscam modelos externos durante o período de separação e
luto dos modelos familiares. Aqueles carentes de referências no ambiente
familiar, encontram nos’valores globais’ respostas lá onde os pais, e em
seguida a sociedade, nada lhes propõem, ‘assegurando’ ao sujeito a ilusão de
pertencer a um grupo. Alguns movimentos anti-sociais dos adolescentes -
delinqüência, uso de drogas... - traduzem bem esta configuração. Em ambos os
casos - crianças e adolescentes - quando o mundo interno se encontra mal
estruturado e pobre em imagens identificatórias, a televisão pode oferecer
‘soluções’ a conflitos internos. Tal situação é particularmente dramática nas
camadas sociais menos favorecidas, vítimas potenciais da propaganda
(perversa?) do capitalismo. Pode acontecer que, para muitos, os valores
exibidos pela TV sejam transformados em valores sociais de felicidade. Ora,
quando se cria entre o Eu do indivíduo e estes ‘valores’ uma distância
intransponível, a violência pode ser a única maneira encontrada pelo sujeito
como resposta à exclusão na qual este mesmo sistema o colocou". 5. A QUALIDADE DA PROGRAMAÇÃO TELEVISIVA Com
o fim da censura, a partir da Constituição de 1988, a televisão brasileira, a
propósito do uso da liberdade de expressão, vem perdendo a compostura.
Aproveitando-se do conformismo do cidadão, faz uma interpretação desvirtuada
do dispositivo legal, para sair à caça de audiência usando para tanto de
programação que afronta o mínimo de decência e moralidade. Porém, mais
recentemente, percebe-se uma crescente mobilização pelo fim do que se chama
de "baixaria na tv". Já se acham ações judiciais questionando
certas linhas de programação. ONGs movimentam-se no sentido de exigir do
poder público um maior controle sobre televisão. O próprio Ministério Público
tem-se mostrado atento e iniciado ações contra programas que considera
nocivos à sociedade. O
padrão de qualidade do que é exibido nas telas desceu a níveis abaixo do
tolerável. A busca frenética por índices de audiência, sem importar os meios
para tanto, vem tomando proporções nunca vistas, despertando indignação e
descontentamento. Sem levar em conta o horário, assiste-se a todo tipo de
exibicionismo de mau gosto: pegadinhas, erotismo acompanhado de linguajar
inconveniente, cenas insinuantes de sexo, catastrofismo banalizado com
repetição valorizada de tudo que é patético, enfim, há uma verdadeira
poluição eletrônica tomando cada vez mais o espaço da comunicação eletrônica
de massa. Sobre
a programação infantil, a UNESCO apresentou em 1998 (16) um
relatório de estudo global sobre violência na mídia, nos anos de 1996/97. A
amostra foi formada por um núcleo original de 23 países, entre eles o Brasil,
num universo de 5.000 crianças de 12 anos. 93% das crianças tinham acesso à
TV e passavam pelo menos 50% mais tempo assistindo a esse meio do que
qualquer outra atividade extra-aula. Os meninos são mais fascinados pelos
heróis agressivos. Os heróis da mídia são utilizados pelas crianças como
escapismo e compensação por seus problemas. As visões de mundo das crianças
são obviamente influenciadas pelas experiências reais tanto quanto pelos
meios de comunicação. A
forma como é exibida uma situação determina sua implicação no comportamento
da criança. Campanhas de ódio, ou a glorificação da violência acentuam as
características de "recompensa" da agressão extrema. As crianças,
em geral, não têm capacidade para distinguir entre realidade e ficção. Se as
crianças ficam permanentemente expostas a mensagens que promovem a violência
como um divertimento ou uma atitude adequada para resolver problemas ou
adquirir status, torna-se muito alto o risco de que elas venham a
aprender sobre essas atitudes e padrões de comportamento. Destaca-se,
dentre os resultado da pesquisa, a apresentação de cerca de 350.000 dados
individuais (5.000 mil estudantes), com mais de 60 variáveis cada um. Em
média, as crianças ficam três horas por dia em frente à tela. A televisão é o
centro da vida das crianças em todo o mundo e há uma forte correlação entre o
acesso à mídia moderna e os valores e orientações predominantes. As
crianças desejam viver em um ambiente familiar e funcional do ponto de vista
social e, à medida que tais aspectos pareçam estar ausentes, procuram modelos
que ofereçam a compensação por meio do poder e da agressividade. Isso explica
o sucesso universal de personagens cinematográficos como "O
Exterminador". Preferências individuais por esse tipo de filme não se
constituem um problema. No entanto, quando o conteúdo de violência torna-se
um fenômeno tão comum que chega a existência de um ambiente agressivo na
mídia, aumenta consideravelmente a probabilidade de que as crianças
desenvolvam um novo quadro referencial, sendo as predisposições problemáticas
canalizadas para atitudes e comportamentos destrutivos. Na
televisão brasileira, vê-se uma verdadeira guerra de audiência entre as redes
de emissoras, o que acaba por puxar cada vez mais para baixo o nível de
qualidade da programação. Por conta dessa disputa desatinada de mercado, vale
tudo. O
público infantil, segundo Andréa Carla Falchi Ferreira Santos, em trabalho
citado pela Revista Eletrônica Com Ciência (17), é o mais
vulnerável aos apelos televisivos, sendo facilmente impressionado, em virtude
de estar a sua personalidade ainda em formação. Por isso, as informações que
recebe pela televisão são entendidas e processadas segundo o universo
psíquico da criança, que inclui o ambiente em que vive. Essa influência pode
estabelecer padrões de comportamento, acrescenta Santos. A programação
infantil, visivelmente, tem sofrido os efeitos da deterioração geral dos
conteúdos programáticos da televisão. A pesquisa da ONU/1998 revela que a
televisão brasileira exibe 20 crimes por hora de desenho animado. Num
mapeamento estatístico feito com seis emissoras de transmissão aberta detecta
1.432 crimes em uma semana de desenhos animados, conforme mostra o quadro a
seguir:
Fonte:
Organização das Nações Unidas/ONU Bandeirantes
e TV Record lideram os homicídios em seus desenhos animados e a TV Globo
vence em lesões corporais. A média mais alta (32 crimes por hora) ficou com a
TV Manchete. Dos crimes cometidos, 38% tinham justificativas (reagir à
violência) e 34% eram inteiramente gratuitos. Em geral não há polícia. Os
crimes não geram conseqüências à vítima e não existe intermediação (alguém
para dirimir conflito). Esse
mapeamento estatístico resultou da crescente preocupação da sociedade com o
conteúdo "vale-tudo" das programações em meio a estudos acadêmicos,
especialmente dos Estados Unidos, indicando suposta relação entre TV e
comportamentos anti-sociais. 6. VIOLÊNCIA E MÍDIA: REPRESSÃO Num
Estado democrático de direito, a solução para os problemas de ordem coletiva
deve encaminhar-se pela discussão ampla, pelo debate exaustivo, onde as
partes interessadas possam defender-se dentro da legalidade, diretamente ou
por representação, segundo a ordem jurídico-democrática. No caso brasileiro,
em que pesem as nossas deficiências na condução das discussões relativas a
problemas sociais, em virtude das nossas posturas de cidadania, não há mais
espaço para as soluções verticalizadas, autoritárias, a poder de
"decretações mandonistas". Hoje, tudo passa pela via democrática do
debate e da justiça. Os
representantes da mídia hão de entender, em primeiro lugar, que a ordem
jurídica não consagra direitos e garantias que não tenham limitações subjetivas.
Sempre que alguém exerce um direito, o faz em face de outrem. A ordem
constitucional baniu a censura, nem por isso os meios de comunicação podem
sentir-se investidos do direito de exibir o que quiserem. Depois, a sociedade
está atenta, através de suas representações organizadas ou mesmo por ações
diretas. O Ministério Público tem agido tempestivamente, cumprindo o seu
papel constitucional de defesa dos interesses sociais e individuais
indisponíveis. ONGs procuram cada vez mais se fortalecer como instrumentos de
defesa social; o Estado manifesta-se dentro dos limites constitucionais e
rechaça as acusações de negligência e omissão. A proibição de censura não
afasta do Poder Público o dever de "exercer a classificação, para efeito
indicativo, de diversões públicas e de programas de rádio e televisão"
(CF, art. 21, inc. XVI). As
diretrizes constitucionais são colidentes? Como conciliar vedação à prática
de censura e dever de regulação? O Juiz Federal Carlos Augusto Tôrres Nobre
(18) escreve que "A interpretação da Lei Maior se faz a partir do
diagnóstico de que o objeto da interpretação é um manancial de tensões e que
tudo deve ser feito não para escolhas excludentes, mas para a harmonização de
regras e princípios". A
União vem exercendo sua missão fiscalizadora e classificando segundo faixas
etárias e horários de exibição as programações, conforme Portarias publicadas
pelo Ministério da Justiça. Em relatório elaborado pela Secretaria Nacional
de Justiça (19), encontra-se inequívoco demonstrado que o Estado
vem atuando de maneira contínua e sistemática, dentro dos limites legais, em
defesa do direito dos cidadãos. Não fosse assim, não teria sentido o
ajuizamento de mandado de segurança proposto pela ABERT contra dispositivo da
Portaria Ministerial 796/2000 que estabelece limites às exibições
televisivas. A
discussão doutrinária é tensa. Alguns entendem, por exemplo, que a suspensão
de um programa de televisão, por decisão judicial caracteriza o retorno da
censura. É o que acha José Paulo Cavalcanti Filho (20). Alberto
Dines diz que "A suspensão de uma emissão televisiva antes de conhecido
o seu teor, por mais justificadas e justificáveis que sejam as razões que a
motivaram, é um ato censório inequívoco" (21). Domingos Sávio
Dresch da Silveira, apud Eugênia Augusta Gonzaga Fávero (22),
após pesquisar nos grandes nomes da doutrina brasileira (José Afonso da
Silva, José Cretella Júnior, Celso Ribeiro Bastos, Pinto Ferreira), ensina
claramente o que significa censura: ato praticado por agente da administração
pública, não pela justiça, para vedar uma obra, sem o devido processo legal,
e tendo como base critérios vagos". Acrescenta que a caracterização de
censura não é o fato de ser prévia ou posterior, mas o fato de ser aplicada
por agente do Estado, de ter caráter incontrastável, ou seja, não admitir
recurso, defesa ou contraditório, e de ser baseada em critérios vagos como a
moral e a ordem pública. O
Art. 74 do ECA, sintonizado com a Constituição (Art. 21 – XVI), diz: "O
poder Público, através do órgão competente, regulará as diversões e
espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a
que não se recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre
inadequada". Não pode ser mais aceita a falácia, para alguns com
expressão de verdade, de que a melhor fiscalização é a do telespectador, que
o melhor controle é o remoto. São os mesmos "alguns" que
classificam todas as ações do poder público, inclusive as da justiça, como
retorno da censura, sempre que lhes contrariem os interesses. Alberto Dines
(23) propõe um "controle social" sobre a mídia eletrônica
que, segundo ele é "um elenco de iniciativas que começam com a
auto-regulação, passam por ouvidorias e corregedorias abertas e devem
culminar com agências fiscalizadoras oficiais que podem ter o formato da FCC
americana ou da britânica Press Complaints Comission". 7. VIOLÊNCIA E MÍDIA: PREVENÇÃO Ações
isoladas, visando a soluções rápidas para as questões relativas à violência
na mídia, podem entender-se improváveis. É assunto para discussão ampla e
permanente, envolvendo um maior leque possível de interessados, do qual se
extraiam decisões dotadas de legitimidade que viabilizem a sua implementação.
A mídia tornou-se a principal instituição de influência sobre a formação da
criança, especialmente, esse gigantesco professor eletrônico: a televisão.
Obviamente, é de interesse público os conteúdos da programação televisiva e
assim deve ser discutido pela sociedade, a quem cabe o papel principal neste
filme. |
Compete ao Poder Público,
dentro dos limites constitucionais, estabelecer formas adequadas de controle e
classificação dos programas a serem exibidos. O Governo deve também ter a
iniciativa de firmar convênios com organismos internacionais (Unicef, Unesco,
ONU, Banco Mundial e outros), a fim de fortalecer as redes de TV estatais,
ampliando o seu alcance, diversificando sua programação tornando-a mais
atrativa e dirigida ao público infanto-juvenil. Para isso, há que participar as
UFs, municípios, MEC e todas as instituições correlatas.
Órgãos
e profissionais da educação devem contribuir, discutir e alterar currículos,
humanizar a educação, educar para a cidadania, para a paz, inclusive no
trânsito, para a solidariedade e o respeito ao direito alheio, em detrimento do
mero adestramento profissional para a competição mecânica egoísta.
A
família, apesar de fortes argumentos contrários, continua sendo importante
instituição social e, como tal, não pode liberar-se do seu papel na construção
da pessoa, do cidadão. Os pais devem assumir uma postura responsável,
cercarem-se de bons exemplos para os filhos. "Pais que assistem a
programas de mensagem destrutiva dos valores espirituais, éticos, sociais,
dificilmente convencerão seus filhos de que o programa não presta, que não é
recomendável para a idade deles" (24), diz o Juiz Federal
Carlos A. Tôrres Nobre.
Não
se discute que a violência é um subproduto das ações humanas. A questão é
estabelecer quais ações têm maior participação na geração de violência. Para
encaixar, ou não, a violência na mídia como elemento gerador de atos
agressivos, têm-se desenvolvido inúmeros trabalhos. Um abrangente e detalhado
estudo realizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (25),
mostra que a exibição de violência na mídia tem efeitos inequívocos. Afirmam os
pesquisadores que "Há correlações significativas entre a freqüente
exposição à violência na televisão e o comportamento agressivo, e as evidências
indicam claramente que o último é uma conseqüência da primeira". O foco
das pesquisas passa a ser então a magnitude dos efeitos de cenas violentas na
mídia, já que não há mais dúvidas de que esses efeitos existem. Dizem os
pesquisadores:
"A influência da televisão
é compreensível quando nos lembramos de como é que as crianças aprendem. Desde
o surgimento da raça humana, as crianças aprenderam habilidades e valores
observando os demais. Os bebês, por exemplo, desenvolvem a linguagem imitando
seus pais. As crianças são como esponjas em sua capacidade para absorver o
conhecimento, desde o nascimento. Com experiência limitada, elas se baseiam nos
modelos para aprender a agir no mundo. Literalmente experimentam o
comportamento adulto, vestindo as roupas destes e imitando o comportamento que
observaram".
8.
CONCLUSÃO
Se,
por um lado, o instinto humano é dado ao fascínio pela tragédia, como sugere
alguns, por outro, regozijos sejam dados pelo privilégio da razão, do senso
crítico, do discernimento de que é provida a raça humana. Ou seja, feliz o
homem por poder escolher, como bem entender, a forma e o destino de como e para
onde se conduzir. A sociedade pode, então, enfeixar suas vontades e
direcioná-las a seu livre arbítrio. A mídia é um bem da sociedade e, portanto,
deve submeter-se às suas vontades. Se a mídia faz parte das circunstâncias
formadoras de homens, então que se humanize a mídia. Que os operadores sociais
voltem-se para as massas, não apenas usando-as como meio de lucros e de
auto-promoção. Porém, para oferecer-lhe reais oportunidades de experiência
crítica.
A
mídia deve apresentar-se como instrumento de promoção do indivíduo para a paz,
para a convivência harmoniosa, ancorada em princípios de respeito mútuo,
tolerância, solidariedade e consciência de si mesmo. A mídia pode e deve ser
ferramenta de motivação que suscite no indivíduo uma visão ativa e crítica do
mundo, encorajando-o a adquirir novas experiências. Todo esse extraordinário
potencial que tem a mídia deve ser canalizado para alavancar a educação e
promover o desenvolvimento da pessoa humana. Todo poder e alcance da mídia
devem ser direcionados como subsídios à sociedade nesse imenso desafio que é a
construção de melhores condições de vida para as futuras gerações.
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NOTAS
1
DURKHEIM, E. As regras do método sociológico. In. GIANNOTTI, José Arthur
(Org.). Durkheim. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Abril Cultural, 1978
2
ESPAÇO MARX. Acervo. Manifesto Comunista. Maringá-PR. Disponível em http://www.geocities.com/espmarx/acervo.htm.
Acesso em 21.10.03.
4
ARENDT, H. Sobre a Violência. Trad. André Duarte. 1.ed. Rio de Janeiro.
Relume-Dumará. 1994. 47p.
5
CEFET/PR – Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná. As Grandes
Teorias da Sociologia. Pensamento Sociológico de Émile Durkheim. Cornélio
Procópio-PR. Disponível em http://www.cp.cefetpr.br/pessoal/gombi/sociologia.html.
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6
VARELLA, D. Violência na TV. Observatório da Imprensa. São Paulo, mai.
2002. Disponível em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp0805200299.htm.
Acesso em 11.10.03.
7
COSTA, T. Além dos Apocalípticos e Integrados. Baixo nível. Observatório da
Imprensa. São Paulo. Dez. 2001. Disponível em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp12122001995.htm.
Acesso em 11.10.03.
8
COSTA, T. Op. Cit
9
MUG, MAURO. Brasil: jovens e violência. O Estado de S. Paulo: Editorias.
São Paulo, mar. 2002. Disponível em http://333.estado.estadao.com.br/editorias/2002/03/22/cid043.html.
Acesso em 06.10.03.
10
VARELLA, D. Op. Cit.
11
BUCKINGHAM, D. Recriando a TV na sala-de-aula. Entrevista: Gilka Girardello. Ateliê
da Aurora. Florianópolis-SC, abr. 2002. Disponível em http://www.aurora.eps.ufsc.br. Acesso
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12
VOIGT, L. A Televisão e a Violência. O Poder Atribuído. UFRGS. Porto
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13
ZAVASCHI, M.L.S. A psicanálise e a psiquiatria infantil e de adolescentes. Revista
de Psiquiatria do RS. Porto Alegre. 1996.
14
ZAVASCHI, M.L.S. A Televisão e a Violência. Uma Força a ser Utilizada. UFRGS:
Psiquiatria. Porto Alegre, mai. 1998. Disponível em http://www.ufrgs.br/psiq/vio_apre.html.
Acesso em 17.08.03.
15
ZAVASCHI, M.L.S. Op. Cit.
16
CECCARELLI, P.R. Violência e TV. Belo Horizonte, mar. 2002. Disponível
em http://www.ceccarelli.psc.br/portugues/html/principal.htm.
Acesso em 16.10.03.
17
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de Defesa do Telespectador. Belo Horizonte,1998. Disponível em http://www.tvbem.org.br/onu.html.
Acesso em 12.10.03.
18
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Máscaras. Reportagens. São Paulo, nov. 2001. Disponível em http://www.comciencia.br/reportagens/violencia/vio07.htm.
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19
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20
BRASIL, Poder Judiciário. Op. Cit.
21
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Acesso em 18.10.03.
22
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Paulo, out. 2003. Disponível em http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/jd300920031.htm.
Acesso em 18.10.03.
23
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Acesso em 18.10.03.
24
DINES, A. Esse debate não Pode Parar. Op. Cit.
25
BRASIL. Poder Judiciário. Op. Cit.
26
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