® BuscaLegis.ccj.ufsc.Br
A liberdade religiosa
no terceiro milênio
Ernesto Arosio
"A
liberdade religiosa constitui o coração dos direitos humanos. Essa é de tal
maneira inviolável que exige que se reconheça às pessoas a liberdade de mudar
de religião se assim sua consciência demandar. Cada qual, de fato, é obrigado a
seguir sua consciência em todas as circunstâncias e não pode ser constrangido a
agir em contraste com ela. Devido a esse direito inalienável, ninguém pode ser
obrigado a aceitar pela força uma determinada religião, quaisquer que sejam as
circunstâncias ou as motivações".
Quem
assim escreve é o papa João Paulo II na sua mensagem anual aos chefes de
Estado, por ocasião do dia mundial da paz de 1999.
Na
mesma mensagem, ele lembra que também a Declaração Universal dos Direitos
Humanos (art. n.º 18) reconhece o direito à liberdade religiosa, incluindo o de
manifestar as próprias crenças seja individualmente ou com outros, abertamente
como em privado. O respeito à liberdade religiosa é um dos fundamentos da paz
mundial.
Tudo
isso parece óbvio, mas como está, de fato, a liberdade religiosa no mundo, em
particular na entrada do terceiro milênio? Como se comportam os Estados que
assinaram as diferentes convenções internacionais sobre os direitos humanos,
sobretudo com referência às minorias religiosas que vivem em suas fronteiras?
O "relatório 2000 sobre a liberdade
religiosa no mundo"
Para
ter uma visão ampla e relativamente clara da atual situação da liberdade religiosa
de todas as religiões e na perspectiva do direito natural de praticá-la com
liberdade e respeito, quando não ofende os direitos das pessoas, o Secretariado
Italiano de Ajuda à Igreja que Sofre (AIS no Brasil ) pesquisou, em
todos os países, e publicou um livro intitulado "Relatório 2000 sobre a
liberdade religiosa no mundo".
O
relatório analisa todas as confissões religiosas e suas situações em cada um
dos 193 países que compõem o universo político mundial, à luz das legislações
locais e do real respeito dos direitos de cada cidadão.
Liberdade religiosa no mundo
Desconsiderando
episódios individuais de intolerância que acontecem em qualquer lugar do mundo,
em geral, temos que, na maior parte da Europa Ocidental, na América do Norte,
Austrália e América Latina, existe respeito ao cristianismo, às minorias
religiosas e a outras religiões, exceção feita ao México e a Cuba.
Em
outros países, embora não haja verdadeiras perseguições, há restrições contidas
nas legislações ou pressões políticas sobre determinados grupos religiosos. Na
França, por exemplo, pela herança leiga da Revolução de 1789, percebemos um
paradoxo: querendo respeitar o direito à liberdade dos cidadãos, chega-se a
restringir manifestações religiosas públicas, mas, na prática, tolera-se a
oração diária nas ruas dos numerosos muçulmanos que imigraram para o país.
Em
geral, os países que mais desrespeitam - total ou parcialmente - a liberdade
religiosa dos seus cidadãos são aqueles com governos ditatoriais de matriz
comunista, como China, Coréia do Norte, Mianmá e Tibete, chegando a verdadeiras
perseguições com prisões, torturas e até morte. Ultimamente, na China, houve a
morte não bem explicada nas cadeias do governo de vários seguidores da seita Falum
Gong.
Nos
países muçulmanos da Ásia e da África, pelo menos onde o islã foi assumido como
religião do Estado, todos os cidadãos que não o praticam são considerados
"infiéis" e sofrem fortes discriminações em todos os campos, além de
limitações no trabalho. A "perseguição" nem sempre é violenta, mas
sempre discriminatória. Na Arábia Saudita e no Afeganistão, por exemplo onde a
lei corânica ou sharia foi adotada como lei fundamental do Estado e
principal fonte do direito civil e penal, a perseguição chega até a aplicação
da morte para os muçulmanos que mudam de religião ou para os estrangeiros que
tentam converter os islâmicos.
Mesmo
para os estrangeiros de passagem nesses países, está proibida qualquer
manifestação pública da própria religião, como carregar objetos religiosos,
convocar reuniões e outros atos, como o consumo de bebidas alcóolicas, o não
uso do véu para as mulheres, etc. Para eles aplica-se a pena da fustigação e a
deportação por desobediência aos preceitos corânicos.
Essa
perseguição não atinge apenas as várias denominações cristãs, mas todas as
religiões. As sociedades islâmicas, em geral, estão longe de admitir a
possibilidade da separação e autonomia entre Estado e religião como é normal
nos países modernos.
A AIS
visualizou num mapa as áreas geográficas cuja cores indicam o quadro geral da
liberdade religiosa no mundo:
2000, ano
sombrio para os cristãos
Uma das finalidade do Jubileu promulgado
pelo papa João Paulo II era a paz e a concórdia entre as religiões e os povos.
O ano 2000, porém, foi sombrio para muitos cristãos das várias denominações, em
particular para os que vivem nos países islâmicos.
Começou já no primeiro dia do ano, no
Egito, quando uma briga na aldeia de Al Koheh, a 440 quilômetros do Cairo,
entre comerciantes islâmicos e cristãos ortodoxos provocou uma verdadeira batalha
nas ruas, além de saques às lojas dos últimos. Mais de quarenta cristãos foram
mortos. O fato causou profundo embaraço às autoridades egípcias que, em vista
do Jubileu, tinham prometido, como gesto de amizade às religiões, a autorização
para o restauro de monumentos coptas, igrejas e mosteiros, após anos de
descuido. Para justificar-se diante da opinião mundial, o governo do Cairo,
acusou elementos criminosos de atiçar o ódio religioso.
Entre janeiro e fevereiro, na Nigéria,
país africano com 50% de muçulmanos e 40% de cristãos, houve uma tentativa, por
parte do governo local, de impor a sharia. Os cristãos rebelaram-se e os
conflitos provocaram mais de mil mortos. Conforme Peter Yakubu, porta-voz da
diocese de Kaduna na região dos conflitos, os extremistas muçulmanos teriam
anunciado um prêmio de mil dólares para cada sacerdote eliminado. De fato,
foram mortos três vigários, oito seminaristas e 38 pastores de várias
denominações. Entre os sacerdotes, a vítima mais procurada pelos islâmicos, foi
pe. Clement Ozi Bello, um convertido do islã.
Em abril, foi a vez das Filipinas, onde o
grupo terrorista de Abu Sayaf decapitou dois professores cristãos de um grupo
de 29 católicos seqüestrados na província de Basilan. Para soltar os reféns, os
terroristas pediam a libertação de um chefe muçulmano, a abolição das cruzes e
outros símbolos cristãos na ilha de Mindanao, onde eles reclamam um Estado
islâmico independente. Em julho, outros guerrilheiros seqüestraram e depois
massacraram, no interior de uma mesquita, 21 cristãos da província de Lanar Del
Sur.
No Paquistão, em maio, perto de Lahore,
homens mascarados bloquearam um caminhão que transportava trabalhadoras e
depois de ter separado as cristãs das muçulmanas, as violentaram. Os culpados,
após serem presos pela polícia, afirmaram que eram membros de uma organização
integralista muçulmana, a Lakshary Taiba.
Na Arábia Saudita, em 17 de janeiro 1999,
foram aprisionados 16 filipinos surpresos na casa de um deles, em Riad,
enquanto liam a Bíblia. Entre eles, havia crianças de 2 a 12 anos que também
ficaram na cadeia.
No Quênia, por causa de ódios religiosos,
houve tumultos entre jovens cristãos e muçulmanos na periferia de Nairobi, a
capital, durante os quais foram queimadas duas igrejas e uma mesquita; entre os
feridos, havia também o arcebispo anglicano.
Nas Molucas, em novembro passado, foram
mortos 93 cristãos e várias aldeias foram destruídas e queimadas. Os autores,
segundo as fontes citadas pela BBC, parece que são membros da Laskar Jihad,
organização paramilitar extremista islâmica que declarou a guerra santa contra
os não-islâmicos.
Avvenire
Neste artigo é difícil citar a situação
de todos os países em que existem restrições, diretas ou indiretas, à liberdade
religiosa, por isso escolhemos alguns exemplos para uma análise mais atenta.
Afeganistão: Pena de morte para quem tenta converter
muçulmanos para outras religiões
A aplicação da pena de morte para os
afegãos que se convertessem a outras religiões era já conhecida, mas, no começo
de janeiro de 2001, o líder supremo dos talebans, Mullah Mohammed Omar,
anunciou a pena também para todos os que forem descobertos tentando
convertê-los a outras religiões. As pessoas visadas são, especialmente, os
cristãos e os judeus. Omar anunciou a detenção, por até cinco anos, para os
livreiros que vendem material que critica o islã ou informa sobre outras
religiões.
O decreto também acusa, sem o respaldo de
provas, que o pessoal de agências internacionais presentes no país estaria
tentando obter conversões para o cristianismo. Por isso, o decreto alerta todos
os cidadãos que, se um muçulmano se converter a essas religiões abolidas no
Afeganistão, se for visto praticar o cristianismo ou o judaísmo, distribuir
literatura religiosa ou fazer propaganda da mesma, será condenado à morte.
No Afeganistão, a presença cristã é
mínima, conforme o World Evangelization Research Center: 2 675 cristãos e um só
rabino. Os outros teriam fugido durante a invasão russa e estão sendo acusados
de fazer uma campanha difamatória contra o islã, em particular, contra o modelo
religioso dos talebans.
A aplicação da sharia excluiu as mulheres do trabalho e da educação após os 8
anos de idade, além de impor-lhes a veste cumprida que cobre totalmente o
corpo, deixando somente uma espécie de rede diante dos olhos para enxergar.
Para os homens, tornou-se obrigatória a barba longa, a oração na mesquita e
foram-lhes proibidos muitos tipos de espetáculos, especialmente os ocidentais.
A questão das mulheres é alvo das
organizações internacionais que estão exercendo pressões para obrigar os
talebans a mudar sua legislação a respeito.
Esse último decreto de janeiro teria
também um motivo político: no dia 19 de dezembro de 2000, as Nações Unidas
proibiram a vendas de armas aos talebans, caso não entregassem o terrorista
internacional, Ossana Benladen. A resposta veio um mês depois com este decreto.
México: A liberdade diminuída
(Católicos 89,7% (89 milhões);
Protestantes 4,9%; outros 5,4%)
O México passou por uma perseguição
anticatólica, entre 1922 e 1930, que provocou mortes. Naqueles anos, foram
confiscadas todas as propriedades da Igreja, que ainda não fora restituídas.
A Constituição atual estabelece, em teoria, o direito de praticar a religião,
conforme a escolha pessoal, porém, se a autoridade do governo central pratica
uma grande tolerância, as autoridades periféricas e locais estão sendo
acusadas, em diversas regiões do país, de práticas vexatórias e restritivas
contra os grupos religiosos.
Esses grupos podem existir somente se
forem registrados no Sub-secretariado dos Negócios Religiosos. Para construir
novas igrejas ou reformar edifícios eclesiais, é necessária a licença explícita
das autoridades; também é preciso ter autorização para iniciar novas
comunidades religiosas no interior do país e para realizar reuniões fora do
lugar reservado ao culto. O governo central, salvo casos de dificuldades
políticas, geralmente, concede com relativa facilidade essas permissões.
Pela estrita divisão entre governo e
Igreja, fica proibida a instrução religiosa nas escola públicas, embora seja
permitido aos grupos religiosos ter escolas próprias que não recebem porém
subvenções do governo. Os programas escolares oficias em que se abordam
argumentos religiosos, são catalogados como programas sobre o
"desenvolvimento humano" ou "ética e valores humanos".
As denominações religiosas não podem
possuir emissoras de rádio ou de TV, mas a Igreja católica conseguiu um
emissora TV via cabo, para todo o território nacional. Para transmitir
programas de rádio e televisivos nas emissoras públicas, as organizações
religiosas precisam sempre da permissão do governo. Os religiosos estrangeiros
devem receber uma licença para visitar o país com finalidade religiosa, mas
estão proibidos de instalar-se em lugares onde existe a guerrilha como as
regiões do Chiapas e de Oaxaca.
Na região do Chiapas, por causa da
guerrilha, as autoridades civis, com a aprovação das autoridades centrais,
atribuem-se o direito de controlar, ocupar, fechar igrejas e edifícios
religiosos, nomear e trocar vigários suspeitos de simpatia para com os
guerrilheiros.
Índia: O subcontinente confuso e ferido
População: 982 223 000
(Hindus: 80,3%; muçulmanos: 11%; cristãos: 3,8%; sikhs: 2%; budistas: 0,7%;
animistas: 2,2%; - católicos: 18 000 000)
A Constituição desse subcontinente
proclama a liberdade de religião e, se o governo central parece respeitá-la, os
regionais a toleram, com restrições. Pelas denúncias da organização Human
Rights Watch, muitos funcionários dos partidos dos governos locais são os
responsáveis pelo incitamento ao ódio contra as minorias religiosas. Em vários
lugares, houve atos de grave violência contra muçulmanos por parte de hindus,
contra hindus por parte de muçulmanos, hindus contra sikhs e vice-versa, hindus
e muçulmanos contra cristãos, com mortes, destruição de edifícios religiosos de
todas as religiões, queima de livros sagrados, profanações de cemitérios,
violações e estupros de religiosas.
Para entender esses conflitos, é
necessário lembrar também a importância do sistema de castas na Índia e das
várias etnias que tem a religião como fator de união e de distinção. Passar
para outra religião é trair e debilitar a própria etnia.
A presença de missionários cristãos entre as populações tribais é mais um
motivo de intolerância para os extremistas hindus e muçulmanos contra os
cristãos.
Não existem leis nacionais que impeçam o
proselitismo por parte dos cristãos e outras religiões, mas, desde 1960, as
autoridades não aceitam missionários estrangeiros que queiram se estabelecer no
país; todavia, esses podem permanecer por uma curta temporada, por turismo ou
se possuem alguma qualificação profissional útil ao país. A partir de 1999,
essa licença de permanência provisória para os missionários, foi reduzida.
A liberdade religiosa na India, desde
1998, vem diminuindo para todos, especialmente para os cristãos, embora o
governo central tente tímidas medidas para evitar choques e conflitos com
mortes. A lista das pessoas assassinadas e violentadas, dos edifícios e templos
destruídos está crescendo: em 23 de janeiro de 1999, um pastor protestante
australiano, com seus dois filhos, foi queimado dentro do carro por hindus
exaltados, no estado do Bihar. Em 12 de fevereiro, foi a vez de dois
sacerdotes. Em seguida, foram as residências de religiosas saqueadas, as mulheres
cristãs violentadas e feridas, os cristãos mortos, mais um sacerdote
assassinado e uma aldeia cristã atacada e queimada nos Estados de Orissa e
Gujarat. Alguns desses atos foram encabeçados por importantes líderes locais do
Partido Nacionalista Hindu, o BIP. Outros atos de vandalismo são diários, como
impedir às mulheres cristãs de pegar água nos poços das aldeias.
O clima de pesadas e graves intimidações
e a não intervenção das autoridade para defender as vítimas dos
fundamentalistas provocou um verdadeiro pânico entre as comunidades religiosas
minoritárias e vem suscitando a vingança dessas minorias, quando numericamente
fortes para reagir.
Em 28 de janeiro 2000, a organização
Human Rights Without Frontiers alertou para uma proposta de lei apresentada no
Estado de Gujarat que proíbe qualquer conversão de uma religião para outra,
seja qual for o meio que a induziu: força, promessa, aliciamento, etc. O
Partido nacionalista Bharatiya Janata Party, que apresentou o projeto de lei,
tem maioria absoluta e a lei será aprovada, agravando ainda mais a situação de
desrespeito à liberdade religiosa.
Vietnã: Liberdade retalhada
População: 77,560 000
(Budistas: 55%, católicos: 7%)
Nesse país, após a queda do regime
comunista, a Constituição sanciona total liberdade religiosa, mas esse direito
está sendo esquecido no dia-a-dia, porque, de fato, tolera-se somente a prática
individual das religiões. O governo reconhece oficialmente algumas organizações
religiosas, como o budismo, a Igreja católica, alguns grupos locais de origem
budista e o islã.
Todos os que pertencem ao clero de todas as religiões devem se alistar num
cadastro governamental e se submeter estritamente às normas emitidas pelos
governos locais que usam e abusam dessa autoridade.
Os bispos devem ser aprovados pela
autoridade central e só podem se reunir uma vez ao ano, com a presença de
agentes governamentais; não é permitido construir, reformar edifícios
religiosos e seminários e, até a presente data, não foram restituídos os
templos e as igrejas confiscadas pelo antigo regime comunista. O número de
seminaristas é regulado pelo governo que também aprova ou não os que vão ser
ordenados.
Os monges budistas devem se filiar a uma
organização controlada pelo governo que, aliás, infiltra agentes seus em todos
os grupos religiosos. Nos territórios que estão ao longo das fronteiras com o
Laos e China, não é permitida nenhuma presença de clero ou lugares de culto e o
cristianismo ali é abertamente perseguido com prisão de fiéis, quando
encontrados com objetos de culto ou reunidos com fim religioso: uma questão de
segurança nacional.
Embora o governo desminta, parece que há presos incomunicáveis por motivos
religiosos, conforme denúncia da Human Rights.
Bielo-Rússia: Brigas entre irmãos
População: 10 315 000
(Ortodoxos: 80%; católicos: 18% -1 100 000)
Pressionada entre a Polônia e a Rússia, a
Bielo-Rússia reconquistou sua independência após a queda da ex-URSS. Lá, ainda
hoje, existem conflitos religiosos entre as várias denominações cristãs.
A Constituição aprova a liberdade
religiosa, mas também afirma que as relações entre Igrejas e Estado são
reguladas conforme as "tradições espirituais e culturais nacionais do povo
bielo-russo". Na prática, isso favorece, de maneira total, a Igreja
ortodoxa para criar - justifica o governo - através da ortodoxia, a unidade do
povo. Praticamente, o governo não reconhece e combate abertamente as confissões
religiosas desconhecidas e as não registradas no Departamento governamental e
assim pode intervir, proibir reuniões, publicações, construções de lugares de
culto das religiões consideradas não condizentes com a cultura ortodoxa do
país. Os não-ortodoxos encontram dificuldades até para encontrar trabalho e são
automaticamente excluídos dos empregos estatais.
Para evitar de serem considerados
estrangeiros no próprio país, os bielo-russos, de origem polonesa, católicos,
evitam usar símbolo nacionais poloneses, prevenindo retaliações governamentais.
O atual governo concede licenças temporárias a sacerdotes estrangeiros para
enfrentar a escassez do clero após a revolução comunista. Ultimamente, porém,
tendo permitido a abertura de um seminário, disse que já não concederia mais
outras licenças.
Em 1999, houve ainda mais um
deterioramento no respeito à liberdade religiosa, sempre para proteger a Igreja
ortodoxa. Em base a um decreto, os missionários estrangeiros devem ser somente
religiosos, isto é, leigos ou mulheres não recebem permissão de entrada e as
licenças são válidas somente por um ano.
Cuba veta símbolos religiosos nas escolas
e receber remédios da Igreja
O governo cubano proibiu aos alunos da
capital que usem, dentro das escolas, símbolos religiosos, como medalhas,
crucifixos e escapulários. Diante das reclamações dos pais, a provedoria
justificou a medida como uma maneira de coibir obstáculos ao " trabalho
político-ideológico" feito com os alunos.
Outro procedimento contra os católicos
foi adotado pelo Ministério da Saúde, proibindo aos médicos que prescrevam
receitas aos seus pacientes, visto que com elas podiam receber gratuitamente os
remédios fornecidos pela Igreja católica. Embora o país tenha feito progressos
significativos no campo da saúde popular, a escassez de remédios continua. Para
aliviar a situação, a Igreja católica, através da Caritas, colabora,
distribuindo gratuitamente remédios recebidos de países europeus. Numa
assembléia municipal de Aguada de Pasajeron, o diretor da saúde, Gilberto
Ramos, ameaçou com pesadas multas os médicos que prescrevem receitas; o motivo
seria o medo do governo de perder o controle sobre a vida dos cubanos.
Ajuda a Igreja
que Sofre
A associação Ajuda a Igreja que Sofre foi
fundada, em 1947, pelo pe. holandês Werenfried van Straaten, com a finalidade
de angariar ajuda e socorro para as populações da Holanda e da Alemanha
destroçadas pelas guerra. Após a reconstrução desses países, a AIS passou a
ajudar os católicos da ex-URSS. Atualmente, estendeu sua ajuda também a outros
continentes e às comunidades cristãs em dificuldades morais e sociais.
Retirado de: http://www.pime.org.br/pimenet/mundoemissao/religg42.htm
Palavras chaves: liberdade religiosa terceiro milênio Afeganistão México Índia Vietnã Bielo-Rússia Rússia religiões