Projeto Informática Jurídica
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Criado em 1995 o projeto InfoJur (Informática Jurídica), foi fruto da linha de pesquisa em informática jurídica que vinha sendo desenvolvida no curso de direito da Universidade Federal de Santa Catarina, graduação, mestrado e doutorado. Foi coordenada no início pelo professor Luiz Adolfo Olsen da Veiga e depois até o presente momento pelo professor Aires Jose Rover. Este projeto teve como objetivo imediato dar publicidade aos trabalhos e reflexões realizados na Universidade Federal de Santa Catarina, bem como pelos pesquisadores colaboradores externos a ela. |
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A necessidade e a oportunidade da redução da carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo o estudo e a averiguação dos fatores preponderantes para a redução da atual carga tributária incidente sobre os jogos eletrônicos.
Questões éticas na sociedade da informação
A informação pode ser considerada como objeto agregado de valor que auxilia na tomada de decisões; sem ela os governos e negócios do mundo todo não podem funcionar.
Do crime de invasão de dispositivo informático: uma análise do tipo penal à luz da legalidade estrita
Recentemente foi aprovada a lei 12.737/2012 que tipifica o crime de invasão de dispositivos informáticos no Brasil.
O direito virtual no direito moderno brasileiro e suas implicações
O presente trabalho de conclusão de curso aborda o impacto das novas tecnologias, em especial a internet, nas relações jurídicas em suas diversas formas, analisando-se os aspectos processuais, constitucionais, consumeristas, penais, tributários e civis.
Comunicações eletrônicas e dados digitais no processo penal
Delitos informáticos próprios: uma abordagem sob a perspectiva vitimodogmática
O trabalho trata da abordagem da delinqüência frente à sociedade informática e dos riscos trazidos pelas tecnologias, estimuladoras da prática do delito por conta de suas
Reflexos jurídicos e sociais da não aplicação do princípio da precaução em novas tecnologias utilizadas na agricultura
O presente trabalho aborda questões referentes aos reflexos sociais e jurídicos causados pelas inserções de novas tecnologias na agricultura brasileira sem a devida referência ou observância ao princípio da precau&cced
A herança digital e o conflito entre o direito à sucessão dos herdeiros e o direito à privacidade do de cujus
Na atualidade, com o uso irrefreável das novas tecnologias, principalmente a internet, mais do que nunca as pessoas estão interligadas.
A função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional
O presente trabalho teve como objetivo analisar a função social do direito de autor no contexto da sociedade informacional, verificando o embate existente entre o direito de autor e o direito à informaç&
O direito ao esquecimento na era da sociedade da informação: reflexos oriundos do enunciado 531 da “VI Jornada de Direito Civil brasileira”
A atual era da informação implica em grande velocidade na transmissão de dados, que podem percorrer o planeta instantaneamente.
Lei do Processo Eletrônico no novo CPC
A Lei 13.105/2015, conhecida como novo Código de Processo Civil, trouxe algumas mudanças relativas a prática processual à distância. A cartilha digital ‘Lei do Processo Eletrônico no novo CPC’ apresenta um quadro comparativo dos artigos da Lei 11.419/2006 e as disposições trazidas pelo novo CPC.
CONTRATOS DE COMPRA E VENDA ELETRÔNICA: A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL EM DEFESA DO CONSUMIDOR
Resumo: O objeto do presente trabalho é a compra e venda eletrônica e a legislação aplicável a este tipo de contrato, pois ainda não há uma legislação específica.
CURSO DE INTRODUÇÃO AO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Fonte: http://www.stf.jus.br/repositorio/cms/portalTvJustica/portalTvJusticaNoticia/anexo/Direito_do_Trabalho__Cleber_Sales.pdf
Os contratos eletrônicos e suas peculiaridades
Ainda não há regulamentação expressa no que diz respeito a esta modalidade de contratação.
A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS POR MEIO ELETRÔNICO
RESUMO: Afirma que, em decorrência da grande difusão do comércio eletrônico, bem como da prestação de serviços on-line, surgiu a necessidade da reflexão sobre a forma de o Estado tributar por meio eletrônico.
O MONITORAMENTO DA CORRESPONDÊNCIA ELETRÔNICA
Resumo: O presente trabalho tem como principal objetivo uma análise sobre a temática concernente ao conflito existente entre o direito constitucional à intimidade e o monitoramento de e-mails nas relações de trabalho, a partir de precedentes da Justiça do Trabalho.
A nova sociedade digital e os desafios em relação às leis
RESUMO: O presente trabalho tem por finalidade analisar a Nova Sociedade Digital e os desafios que ela nos proporciona cotidianamente. Para tal, faremos uma análise histórica das transformações nela ocorridas e os novos desafios que surgem junto desse salto tecnológico que ocorreu dentro desses últimos 20 anos.
DA POSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO APENAS POR MEIO ELETRÔNICO, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 11.419/2006 E QUESTIONADA NA ADIN 3.880/2007*
RESUMO: Este artigo objetiva discutir a validade da intimação do advogado somente através de sua visita, mediante assinatura digital, a portal próprio mantido pelo Poder Judiciário, e sobre eventual lesão ao princípio da publicidade, quando a Lei 11.419/06 dispõe que a intimação inserta em site fechado pode s
ASPECTOS POLÊMICOS DA TRIBUTAÇÃO NA INTERNET NA ERA DA SOCIEDADE DIGITAL
Como todos sabemos, vive-se, presentemente, uma sociedade globalizada, marcada por uma era de incessante desenvolvimento tecnológico. E o Direito, não obstante a sua tradição e os seus históricos e seculares conceitos, não pode e nem consegue ficar alheio a essas mudanças.
PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
RESUMO
O artigo trata dos efeitos da revolução tecnológica a partir da introdução do computador na comunicação, nos meios de transporte e de conhecimento, sobre as relações empresariais e de consumo.
A IMPLEMENTAÇÃO DO PROCESSO ELETRÔNICO NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO E SUA CREDIBILIDADE
O presente artigo científico tem por objeto o estudo das inovações que ocorreram no sistema processual brasileiro a partir da Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES DE ACESSO A INTERNET
Resumo:
A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL E O ACESSO À JUSTIÇA
Resumo: Pesquisa realizada sobre a informatização do processo judicial e seus efeitos na sociedade diante da mudança de paradigmas.
O ENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO E A OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA
RESUMO
DA EVOLUÇÃO DO DIREITO A SER DEIXADO EM PAZ À PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
RESUMO
O PROCESSO ELETRÔNICO COMO UM MEIO DE EFETIVAR O ACESSO À JUSTIÇA EM UM TEMPO RAZOÁVEL
Resumo: O presente artigo busca demonstrar que o processo eletrônico é um meio de efetivar o acesso à justiça em um tempo razoável, usando como exemplo o processo virtual já implantado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL
RESUMO
A GLOBALIZAÇÃO E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR COMO DIREITO FUNDAMENTAL
RESUMO
A globalização e a proteção do consumidor como direito fundamental
RESUMO
O presente trabalho aborda a celeuma existente em torno da obtenção do conceito da
pessoa jurídica consumidora. Analisam-se as possíveis interpretações da expressão
destinatário final, constante do art. 2° do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com isso,
Aspectos trubutários do e-commerce e a figura do fiscal de tributos inerente ao ambiente globalizado brasileiro atual.
Resumo: O presente trabalho discute os problemas que estão sendo enfrentados pela nova forma de comércio, o e-commerce, também conhecido como comércio eletrônico.
Ciberativismo do consumidor 2.0: limites e oportunidades ao exercício do direito de expressão no ciberespaço
Resumo:
Código de Defesa do Consumidor: o direito do cidadão alicerçado na informação
Resumo
O princípio da precaução e sua aplicação no direito do consumidor: dever de informação
RESUMO:
ASPECTOS SOBRE A ERA DA INFORMAÇÃO, O DIREITO ELETRÔNICO E A HORIZONTALIDADE GLOBAL DOS DIREITOS
Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise dialética e comparativa entre um processo que chamaremos de horizontalidade democrática no seio dos sistemas constitutivos da democracia moderna (o direito e política), sem ir buscar as origens do moderno Estado Democrático de Direito, mas, particularmente, da
Introdução à informática Jurídica
Rafael José de Menezes, abril de 2003 *
O impacto das novas tecnologias na sociedade: conceitos e características da Sociedade da Informação e da Sociedade Digital
Resumo: Este artigo de iniciação científica aborda as diferentes facetas da Sociedade da Informação, traduzindo pesquisa bibliográfica que visa construir bases teóricas para o entendimento dos fenômenos constituídos na sociedade contemporânea.
Ecossistemas Digitais para o Apoio a Sistemas de Governo Abertos e Colaborativos
Este artigo aborda os sistemas de governo abertos e colaborativos como ecossistemas digitais, construindo um arcabouço conceitual para definir, especificar e desenvolver soluções computacionais voltadas a apoiar a dinâmica de funcionamento e ampliar as relações de acesso à informação, participação, gestão de conh
ACCOUNTABILITY E GOVERNO ELETRÔNICO: UMA ANÁLISE SOBRE A PARTICIPAÇÃO POPULAR
RESUMO: O estudo tem o objetivo de analisar o grau de participação popular em mecanismos do governo eletrônico e accountability.
GUERRA CIBERNÉTICA E O DIREITO INTERNACIONAL: Aplicabilidade do Jus ad Bellum e do Jus in Bello
Resumo: A área militar, uma ramificação da área social, visto que a guerra, em seu conceito Clausewitiziano, nada mais é do que o enfrentamento violento de vontades, tem sua evolução intimamente ligada às transformações e inovações científico-tecnológicas, cuja e
INTERNET, ACESSO À INFORMAÇÃO E DIREITOS AUTORAIS
Resumo: As tecnologias de informação têm produzido mudanças signifitivas no acesso à informação. A internet é um fenômeno que explica e cria problemas ao direito e à comunicação social.
A REGULAMENTAÇÃO DOS CIBERCRIMES NO BRASIL: UMA ANÁLISE JURÍDICA DOS “TRÊS PILARES” NORTEADORES DO MARCO CIVIL DA INTERNET
RESUMO: O presente trabalho tem como finalidade analisar juridicamente os avanços e retrocessos quanto aos “três pilares norteadores do Marco Civil da internet”, levando-se em conta se eles ferem princípios garantidos constitucionalmente, como os direitos fundamentais, de modo geral.
PROPRIEDADE INTELECTUAL NA INTERNET: A ERA DA INFORMÇÃO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO AUTOR
Resumo: O presente estudo procura realizar um breve relato sobre como são tratados os direitos autorais em face ao surgimento de novas tecnologias, em especial a Internet.
Direito Eletrônico ou Direito da Informática?
Direito Eletrônico ou Direito da Informática?
Fonte: http://www.ip.pbh.gov.br/ANO7_N2_PDF/IP7N2_almeida.pdf
O MUNDO NO ESPAÇO CIBERNÉTICO E SEUS VALORES A RELAÇÃO ENTRE ÉTICA E DIREITO
RESUMO: O início de século XXI testemunha uma profunda transformação nos meios de comunicação, que afetou os métodos de negócios, os meios de aprendizado, as relações de trabalho, os sistemas de armazenamento e circulação da informação e, principalmente, as relações i
Pruebas electrónicas ante los tribunales en la lucha contra la cibercriminalidad.: Un proyecto europeo
Resumen: La admisibilidad de las pruebas electrónicas en los tribunales en Europa queda regulada a través de disposiciones generales aplicables a la prueba tradicional, sin que, hasta el presente, exista ninguna regulación nacional específica en el viejo continente.
Combate às transferências bancárias ilegítimas pela Internet no direito português:entre as experiências domésticas e políticas globais concertadas
Resumo: O estudo que conduziu a este artigo atenta na forma como a lei e o direito português proporcionam mecanismos que permitem levar a cabo políticas de combate às transferências b
Participação eletrônica e suas relações com governo eletrônico, efetividade governamental e accountability
Resumo: No alvorecer do século XXI, os modelos tradicionais já não conseguem dar respostas satisfatórias às demandas da sociedade, precipitando uma nova reinvenção do Estado.
APONTAMENTOS SOBRE ASPECTOS JURÍDICOS DO E-COMMERCE
RESUMO
Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliação a partir dos padrões web em governo eletrônico
RESUMO:
