A Sociedade de Risco e o Princípio da Informação: uma Abordagem Sobre a Segurança Alimentar na Produção de Transgênicos no Brasil

O presente artigo tem por base a pesquisa bibliográfica e documental, com fundamento na legislação brasileira vigente. Inicia-se com uma breve exposição acerca da expansão dos transgênicos no Brasil e o consequente aumento do uso de agrotóxicos, característicos da hodierna sociedade de risco. Na sequência, são abordados conceitos e normas sobre a segurança alimentar e o direito à alimentação adequada, alcançando, por fim, o princípio da informação na relação de consumo de produtos alimentares transgênicos. Neste contexto, verificar-se-á que a ausência de publicidade dos riscos contribui à perpetuação da irresponsabilidade organizada e da insegurança alimentar. Entretanto, conclui-se que o princípio da informação pode servir de subsídio à alimentação adequada, uma vez que a efetividade do direito à informação, por meio da rotulagem e a propagação de informações sobre produtos transgênicos, poderá garantir a efetiva segurança alimentar de uma determinada população, possibilitando que consumidores possam optar por suas preferências alimentares.

Fonte: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/258