QUESTIONÁRIO - "MUDANÇA ESTRUTURAL NA ESFERA PÚBLICA (HABERMAS)

QUESTIONÁRIO – MUDANÇA ESTRUTURAL DA ESFERA PÚBLICA (Habermas)

1.Explique o termo Representativa Pública.

Segundo o autor a representatividade pública “não se constitui num setor social, uma esfera daquilo que é público; ela é, pelo contrário, caso se possa ampliar o sentido do termo, algo como uma marca de status” (HABERMAS, ANO, p. 19-20). No período feudal o senhor fundiário apresentava-se como a corporificação de um poder superior que gerava uma representatividade ligada à figura do senhor que representava uma autoridade. Trata-se da representação da dominação: “ao invés de o fazer pelo povo, fazem-no perante o povo” (HABERMAS, ANO p.20). A representatividade está ligada a atributos pessoais, ou a um rígido código de comportamento “nobre”: “a insígnia (emblemas armas) hábito (vestimenta, penteado), gesto (forma de saudar, comportamentos) e retórica (forma de falar, o discurso estilizado em geral).”, que precisa ser representada publicamente: a representação "não pode ocorrer senão na esfera pública [...]” (HABERMAS, ANO, p. 20).

2.“Aqui pensamos nos elementos do novo sistema de trocas: a troca de mercadorias e de informações engendrada pelo grande comércio pré-capitalista” (HABERMAS, ANO, p.28). Explique a importância da imprensa nesse contexto.

Nesse período do início do capitalismo financeiro e mercantil a imprensa ganha força e passa a ser um aliado ao comércio que se desenvolve e começa a ter um caráter mais público. Os primeiros jornais são chamados de "jornais políticos". Os intelectuais passam a ser designados a escrever “ao público descobertas que pudessem ser aplicadas” (HABERMAS, ANO, p.40), com o tempo os que eram obrigados a escrever passam a desenvolver suas próprias ideias e a se posicionar contra seus ordenadores. Forma-se então a opinião pública. Pode-se dizer que a maior importância da impressa nesse contexto foi a inciativa da sociedade civil em apropriar desse espaço e passar a usá-lo para pressionar o Estado.

3.Conceitue Esfera Pública Burguesa.

Segundo Habermas esfera pública burguesa é a categoria da sociedade que influenciava o poder decisório sobre as políticas públicas daquele período histórico. A esfera pública burguesa era formada pela junção de um conjunto de pessoas privadas, reunidas para discutir as questões privadas que eram publicamente relevantes. O princípio estruturante desta esfera estava ancorado na capacidade de racionalização pública, a qual qualquer indivíduo possui. A esfera pública burguesa desenvolvida baseia-se na identidade fictícia das pessoas privadas reunidas num público em seus duplos papéis de proprietários e de meros seres humanos. (HABERMAS, ANO, p.74).

4.Segundo Habermas, como surgiu a opinião pública?

A opinião pública surgiu a partir do momento que os intelectuais, responsáveis por escrever para a imprensa, passaram a desenvolver suas próprias ideias e a se posicionar contra seus ordenadores. “Os burgueses, aqui ainda sob encomenda dos senhores feudais, formulam as ideias que logo viriam a ser as suas próprias ideais e dirigidas contra aqueles que antes as encomendavam” (HABERMAS, ANO, p.40).

5.Apresente a definição de opinião pública para Hegel.

Habermas apresenta que para Hegel a opinião pública é “a universalidade empírica dos pontos de vista e dos pensamentos de muitos” (HABERMAS, ANO, p.142) porem a ciência fica fora do âmbito da opinião pública. Segundo Hegel:

As ciências se elas são verdadeiramente ciências, não se encontram de maneira nenhuma no terreno da opinião e dos pontos de vista subjetivos, e também a sua exposição não consiste na arte dos torneios retóricas das alusões, dos subentendidos e dos escamoteamentos, mas na enunciação inequívoca, definida e aberta do significado e do sentido; elas não recaem na categoria daquilo que constitui a opinião pública (HABERMAS, ANO, p.143).

Essa posição está relacionada ao modo como Hegel entende a sociedade burguesa. Para ele a sociedade burguesa é marcada por desigualdades, razão pela qual considera que a opinião pública pode representar uma visão subjetiva de muitos: “Hegel descobre a profunda divisão da sociedade burguesa, que não só não supera dialeticamente (...) a desigualdade [...]” (HABERMAS, ANO, p.143).

6.Para Habermas, como se dá hoje a interação entre o sistema jurídico privado e o Estado?

Segundo o autor, o sistema jurídico privado foi invadido pelo crescente número de contratos entre o poder público e as pessoas privadas, uma relação baseada na desigualdade dos parceiros, na dependência de um em relação ao outro, dissolvendo o fundamento da relação contratual rigorosa, não se tratando mais do que “pseudo-contratos” segundo o modelo clássico. De outra forma, também ocorre a “publicização do Direito Privado”, com a transferência de tarefas da Administração Pública para empresas, estabelecimentos, corporações. Há um processo correlato de uma socialização do Estado e de uma estatização da da sociedade. (179-180)

7.De que forma Habermas traça um paralelo entre a esfera íntima e a esfera social na grande empresa?

Para o autor, a grande empresa assume, inicialmente, em relação a seus funcionários e trabalhadores, certas garantias de status, seja por meio da divisão de competências, seja pela manutenção de garantias e serviços sociais, seja por esforços, no sentido de uma integração dos empregados no local de trabalho. Destaca que a categoria dos “prestadores de serviços” revela uma nova atitude para com o trabalho, qual seja, que a diferença uma vez traçada também subjetivamente por meio da propriedade privada, entre aqueles que trabalhavam na esfera privada própria e aqueles que tinham que trabalhar na esfera privada de outras pessoas, apaga-se em favor de uma relação de serviço”, que certamente não assumiu os direitos dos funcionários do “serviço público”, mas assumiu traços de uma relação objetivada, que liga o empregado mais a uma instituição do que a pessoas. Ressalta que, com a grande empresa, cria-se, como tipo dominante de organização do trabalho social frente à separação entre esfera privada e esfera pública, uma formação social neutra (182-183).

8.Como Habermas sintetiza a decadência da esfera pública literária?

Para Habermas, há uma crescente distância entre as minorias críticas e produtivas dos especialistas e dos amadores competentes, com um fenômeno no qual rebenta o campo da ressonância de uma camada culta criada para usar publicamente a razão. Há o público fragmentado em minorias de especialistas que não pensam publicamente e uma grande massa de consumidores por meio de comunicação pública de massa. Perdeu-se, sobretudo, a forma de comunicação específica de um público. (207)

9.Habermas indica a viabilidade de uma esfera pública economicamente separada da esfera pública política, uma esfera pública jornalístico-publicitária com a sua origem própria e específica. Explicite os motivos do autor pelo qual essa separação não ocorreu.

Habermas afirma que a representação jornalístico-publicitária de privilegiados interesses privados sempre esteve desde o começo plenamente amalgamada com interesses políticos, pois à mesma época em que, por meio da propaganda publicitária, penetrava na esfera pública a concorrência horizontal dos interesses dos donos de mercadorias entre si, os fundamentos do capitalista concorrencial já haviam penetrado enquanto tais nas lutas dos partidos, também a concorrência vertical entre contraditórios interesses de classes havia ingressado no âmbito da esfera pública. (225)

10. De que forma Habermas constata a subversão do princípio da publicidade?

Habermas destaca que a publicidade relativa a esfera publica burguesa “teve de ser imposta contra a política do segredo praticada pelos monarcas: aquela ‘publicidade’ procurava submeter a pessoa ou a questão ao julgamento público e tornava as decisões políticas sujeitas à revisão perante à instância da opinião pública. Hoje, pelo contrário, a publicidade se impõe com a ajuda de uma secreta política de interesses: ela consegue prestígio público para uma pessoa ou uma questão e, através disso, torna-se altamente aclamável num clima de opinião não-pública.” (235)

11. Acerca do comportamento eleitoral da população, Habermas relata a utilização de uma publicidade pré-fabricada e da formação de uma opinião não-pública. Como isso se verifica?

“De acordo com a sua própria ideia, a ‘publicidade’ era um princípio da democracia não só porque nela, em princípio, cada um tinha o direito de apresentar com igual chance as suas preferências, os seus desejos e as suas concepções pessoais – opinions; ela só podia ser concretizada à medida que essas opiniões pessoais podiam evoluir para uma opinião pública no raciocínio de um público – tornando-se opinion publique.” (256) Com a noção de opinião pública, Habermas sustenta que o eleitor, induzido ou manipulado por uma publicidade pré-fabricada – caso das eleições para o Bundestag de 1957 e da reforma do sistema de aposentadoria – acaba “colaborando” para a formação de uma opinião não-pública, pois “as opiniões informais não se formaram de modo racional, ou seja, através de um debate consciente com questões cognoscíveis”, “nem elas se formam mediante discussão, ou seja, no pró e contra de uma conversa conduzida publicamente”(258).

12 Habermas fala sobre e para o Estado social-democrático alemão e sustenta a ocorrência de uma mudança estrutural da esfera pública. Neste contexto como Habermas trabalha a questão da opinião pública?

Ele faz uma análise da opinião pública enquanto manifestação da burguesia, no momento inicial do constitucionalismo moderno (conceito clássico) e depois uma análise da opinião pública na realidade do Estado alemão da década de 60 (conceito sócio-psicológico), afirmando:

“A ficção constitucional dita ‘opinião pública’ não pode mais ser identificada no comportamento real do próprio público; mas computá-la em determinadas instituições políticas também não lhe tira o caráter fictício caso se faça abstração do nível de comportamento do público de um modo geral.” (278)

Por sua vez o conceito sócio-psicológico depurando os conceitos ‘opinião’ e ‘pública’ reduz a opinião a modos de comportamentos (280) e pública a opinião de um grupo quando ela subjetivamente se impõe como a opinião dominante (281).

E conclui:

“À medida que o conceito de opinião pública, fixado nas instituições do exercício do poder, não alcança bem a dimensão dos processos informais de comunicação, tampouco, por outro lado, o conceito de opinião pública, dissolvido psico-sociologicamente em relações grupais, consegue novamente inserir-se naquela dimensão em que a categoria, outrora desenvolveu o seu significado estratégico e, ainda hoje, exatamente como ficção do Direito Público, leva avante a sua existência marginal, não levada muito a sério pelos sociólogos” (281/282)

13) Como se mede o grau de caráter público de uma opinião?

“Até que ponto esta provém da esfera pública interna à organização de um público constituído por associados e até que ponto a esfera pública interna à organização se comunica com a esfera pública externa que se constitui no intercâmbio jornalístico-publicitário através das mídias e entre organização sociais e instituições estatais”. (288)

QUESTIONÁRIO - "MUDANÇA ESTRUTURAL NA ESFERA PÚBLICA (HABERMAS) - EQUIPE 1