Questões elaboradas do livro de Bauman e relacionadas com E-Gov.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

Disciplina - Governo Eletrônico

Período letivo: 2012/2

Professores: Aires José Rover

                    Orides Mezzaroba

Alunos: Juliana Fachin

             Valter Moura

BAUMAN, Zygmunt. A sociedade individualizada; vidas contadas e histórias vividas. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2008.

Questões elaboradas do livro de Bauman e relacionadas com E-Gov.

1: De que maneira o governo eletrônico colabora para o bem estar social, conforme a visão de Bauman?

 Na frase “sou por acaso guardião do meu irmão”, em que todos os indivíduos de uma sociedade têm a obrigação e o dever de ajudar o próximo, e se preocupar com as condições desfavorecidas de ‘sujeito’ participantes da sociedade.

O governo disponibiliza no portal da saúde informações de atendimento e cuidados. Informações sobre a educação, projetos e bolsas, sistemas de atendimento social, bem como informações de benefícios disponíveis. O governo dispõe informações sobre auxílios á doença, remédio, informações sobre aposentadoria, entre outros serviços informacionais para promover o bem estar social.

2: O governo eletrônico tem colaborado para a individualização das pessoas?

“o outro lado da individualização parece ser a corrosão e a lenta desintegração da cidadania.” (BAUMAN, 2009, p. 67)

“Se o indivíduo é hoje o pior inimigo do cidadão, e se a individualização significa problema para a cidadania e para as políticas baseadas na cidadania, é porque são as preocupações e os interesses dos indivíduos qua indivíduos preenchem o espaço público, pretendendo ser seus únicos ocupantes legítimos e expulsando todo o resto do discurso público. O "público" é colonizado pelo "privado"; "o interesse público" é reduzido à curiosidade a respeito das vidas privadas das figuras públicas, limitando a arte da vida pública à exposição pública dos casos privados e das confissões públicas de sentimentos privados (quanto mais íntimos melhor). As "questões públicas" que resistem a tal redução se tornam incompreensíveis.”  (BAUMAN, 2009, p. 68)

O acesso a informações via web é uma faca, de dois gumes, por um lado possibilita o acesso remoto e fácil às informações, por outro restringe a ação do cidadão a participação, ao contato com o ambiente público.

Quando o espaço público deixa de ser usado de forma coletiva, passa a ser usado de forma individual, este se torna um fator individualizante dos indivíduos dessa sociedade.

3: De que forma o governo eletrônico colabora para a segurança da sociedade?

Conforme Bauman (2009, p. 57) "O homem civilizado trocou uma parcela de suas possibilidades de felicidade por uma porção de segurança. [...] A segurança, por outro lado, significa proteção contra três tipos de sofrimento que ameaçam os seres humanos: os que vêm "do nosso próprio corpo", os "do mundo externo" e os "de nossas relações com os outros homens".

A segurança de sobrevivência esta relacionada com a condição de trabalho, de moradia, alimento educação.

O portal do governo disponílisa o sistema de pesquisa de antecedentes criminais, informações sobre pessoas desaparecidas, unidades policiais,  como proceder no caso de uma denúncia. Disponibiliza o manual de segurança do cidadão. Dados estatísticos entre outras informações sobre segurança e crimes na sociedade.

Os meios e sistemas criados para que as pessoas possam acessar bancos, e comprar produtos pela internet foi um meio que o governo eletrônico de certificação criou para dispor maior conforto, segurança e acesso aos usuários destes serviços.

O portal do E-gov, disponibiliza para a sociedade informações e procedimentos de segurança física, pessoal ou social, bem como informações sobre outras modalidades que conforme o autor são fatores de segurança para a sociedade moderna.

4: O que o governo eletrônico tem feito para diminuir a desigualdade social?

Conforme Bauman (2009, p. 28) "atrevo-me a dizer que o fenômeno da 'desigualdade' entre as nações é de 'origem recente'; é um produto dos dois últimos séculos" E é dessa época que vem a idéia do trabalho como fonte de riqueza, assim como as políticas nascidas e guiadas por tal suposição. [...] As tendências em ação no "centro" são sempre notadas com maior rapidez e mais claramente articuladas nas "periferias".  

“o ponto de partida da "grande transformação" que criou a nova ordem industrial foi a separação dos trabalhadores de seus meios de sustento.” (BAUMAN, 2009, p. 29)

No portal do E-Gov. estão disponíveis informações públicas para toda sociedade brasileira, entre outros serviços públicos disponíveis na web com o intuito de reduzir a desigualdade social e regional.

- O programa de Acesso à informação

- Gestão à informação

- Brasil sem miséria

- Bolsa família

- Segurança Alimentar

- Assistente Social

O governo disponibiliza o acesso a informações e documentos necessário para que a sociedade possa ter acesso aos programas de benefícios sociais, com o intuito de diminuir a desigualdade social. O portal E-Gov é uma ferramenta de instrução e acessibilidade social.

5: Quais são as finalidade da transparência pregada pelo Governo eletrônico?

“As sociedades que um dia lutaram para que seu mundo se tornasse transparente, à prova de perigos e livre de surpresas, agora encontram suas capacidades de atuação atadas aos ânimos mutáveis e imprevisíveis de forças misteriosas, como, as finanças mundiais e as bolsas de valores, ou observam de maneira impotente, sem serem capazes de fazer muito, o contínuo encolhimento do mercado de trabalho, a crescente pobreza, a irrefreável erosão da terra arável, o desaparecimento das florestas, os crescentes volumes de dióxido de carbono no ar e o aquecimento do planeta.” (BAUMAN, 2009, p. 72)

O Portal da Transparência do Governo Federal é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), lançada em novembro de 2004, para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e para que ajude a fiscalizar.

O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade com informações essenciais colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam. No portal do governo eletrônico a transparência é tratada como “acesso”, acesso aos serviços, benefícios e funções do governo para com a sociedade.

“Em matéria de capa publicada na revista Veja, edição nº 17, de 28/04/2004, intitulada “Pragas urbanas – Desperdício, desvio e corrupção”, que faz um mapeamento da corrupção e inépcia nas prefeituras do Brasil, é noticiado que são desviados mais de 20 bilhões de reais por ano, o que representa um aumento de 400% na média de recursos federais desviados pelas prefeituras nos últimos cinco anos.” (MIRANDA, 2012)[1] [2]

6: O que o E-Gov tem feito para promover a democracia (sob a ótica de Bauman) no pais?

“A democracia se expressa em uma contínua e incansável crítica das instituições; é um elemento anárquico, de ruptura, dentro do sistema político; uma força de dissensão e mudança.” (BAUMAN, 2009, p. 74)

No portal do governo eletrônico serviços informacionais disponíveis na web sobre: trabalho, educação, justiça, saúde, economia e finanças, leis, estatutos. Ações do governo com relação ao desmatamento, trabalho escravo, e inclusão social. Segundo o governo essa iniciativa visa disseminar a democracia no país.

Criou a modalidade Educação Tecnologia a distância entre outros cursos para capacitar “com o objetivo de democratizar o acesso ao ensino técnico de nível médio à educação profissional e tecnológica.

Conforme Bauman (2009, p. 74) “A força exercida pela pressão democrática sobre um sistema político, o sucesso ou fracasso de seu impulso em direção ao ideal de uma sociedade autônoma, depende do equilíbrio entre liberdade e segurança.”

7 - A Universidade atual possibilita/incentiva as transformações da pós-modernidade?

A atual crise educacional é, antes e acima de tudo, uma crise de instituições e filosofias herdadas. Criadas para um tipo diferente de realidade, elas acham cada vez mais difícil absorver, acomodar e manter as mudanças sem uma revisão meticulosas dos marcos conceituais que empregam. E tal revisão como sabemos por Thomas Kuhn, é o mais mortal e esmagador de todos os desafios que podem enfrentar. Sem projetar marcos diferente, a ortodoxia filosófica pode apenas colocar de lado e abandonar a crescente pilha de novos fenômenos, considerando-os anomalias e desvios.

A imagem da universidade, pintada com os pincéis da memória histórica, nos inclina a definir as realidades do presente como repletas de crises. Afinal de contas, tanto a autonomia como a centralidade das universidades estão hoje sendo questionadas... A lista de transformações sociais, culturais e políticas que desencadearam essa crise é longa. As mais decisivas, porém, estão intimamente relacionadas ao rápido enfraquecimento das bases e garantias institucionais ortodoxas da autoridade das universidades. (BAUMANN, 2009, p. 165)

8 - Qual a relação entre a crise pós-moderna e o EGOV?

A crise pós-moderna aflige de cima para baixo, todas as instituições educacionais estabelecidas. Contudo, devido à peculiaridade das tarefas atribuídas e das instruções educacionais, faz surgir receios e preocupações de alguma forma diferentes em cada nível. Deixem-me concentrar a análise mais detalhada na forma como a presente crise se apresenta em um nível institucional da educação, o das universidades. Tal foco se deve ao papel de marca-passo e diapasão educacional atribuído às universidades, reivindicado e em certa extensão praticado por elas durante a história moderna. (BAUMAN, 2009, p. 164)

Com a crise nas instituições universitárias, pouco de estuda/se desenvolve em campos não tradicionais, como o Governo Eletrônico.

9 - Qual inter-relação pode-se fazer entre a vida e a rede de computadores?

A rede mundial de computadores, habitada pelas classes eruditas, deixa o Lebenswelt-o mundo vivido - do lado de fora; admite pedaços e partes desse mundo apenas quando adequadamente fragmentados e assim prontos para processamento, e os devolve ao mundo exterior com uma forma abstrata, estupidamente reciclada. O ciberespaço, o terreno da prática intelectual pós-moderna, alimenta-se da fragmentação e a promove, sendo ao mesmo tempo seu produto e sua principal causa efficiens. (BAUMAN, 2009, p. 249)

10 – Quais consequências da revolução tecnológica no contexto atual?

A revolução tecnológica permanente e continuada transforma a técnica adquirida e os hábitos aprendidos em desvantagens, e não mais em bens, e encurta drasticamente o período de vida de habilidades úteis, que muitas vezes perdem sua utilidade e "poder habilitante" em menos tempo do que se leva para adquiri-los e certificá-los por meio de um diploma universitário. Sob tais circunstâncias, o treinamento profissional de curto prazo, ad hoc, administrado pelos empregadores e orientado diretamente para os empregos em vista, ou os cursos flexíveis e os (rapidamente atualizados) kits "aprenda sozinho" oferecidos no mercado pela mídia extra- universitária, tornam-se mais atrativos (e, na verdade, uma escolha mais razoável) do que uma educação universitária totalmente nova, que não é mais capaz de prometer, muito menos garantir, uma carreira vitalícia.  (BAUMAN, 2009, p. 167-168)

11 – Qual a contribuição do EGOV para que os cidadãos sejam autônomos?

Os cidadãos devem ser autônomos, livres para formar suas próprias opiniões e para cooperar em dar substância às palavras. E a sociedade também deve ser autônoma, livre para estabelecer suas leis, sabendo que não existe outra garantia da bondade da lei senão o exercício sério e diligente dessa liberdade. As duas autonomias se complementam, mas apenas sob a condição de que seus territórios se sobreponham e de que os reinos sobrepostos incluam todas as coisas necessárias para que a vida compartilhada seja boa. O que faz com que a conversação existente entre o conselho e o povo tenha significado e que suas reuniões regulares valham o tempo e o esforço que requerem é a expectativa de que "aquilo que for considerado bom" para ambos os lados se tornará a lei que ambos os lados obedecerão e pela qual serão governados. Para ver sentido em exercer sua autonomia, os cidadãos precisam saber e acreditar que a sociedade que apela para seu pensamento e seu trabalho também é, autônoma.  (BAUMAN, 2009, p. 252-253)

Com a utilização das novas tecnologias, os cidadãos terão vez e voz ativa na escolhas da sociedade. Ex: Orçamento participativo.