Os princípios constitucionais da atividade econômica

Artigo retirado da internet:http://ojs.c3sl.ufpr.br/ojs2/index.php/direito/article/view/8751/6577
Acesso em: 10 set. 2009.

O texto é a transcrição ipsis litteris da prova escrita realizada pelo autor em
junho de 2006, no Concurso Público para Professor Assistente da Faculdade de Direito da
Universidade Federal do Paraná. O tema sorteado para a prova foi o ponto relativo aos princípios
constitucionais da ordem econômica ? o que exigiu o estabelecimento de algumas premissas
cognitivas (o conceito de princípios, a formação e a consolidação da Constituição Econômica
e as linhas gerais da Constituição Econômica brasileira de 1988). O texto segue analisando os
princípios constitucionais expressos e implícitos do artigo 170 (e incisos) da Constituição de
1988, com especial enfoque para os princípios da dignidade da pessoa humana, justiça social
e livre iniciativa.