Resumo:
O presente trabalho analisa os fundamentos teóricos kantianos, representativos de uma teoria moral, para compreendermos conceitos e aspectos determinantes nas esferas da política e do direito. A liberdade, a autonomia e a razão prática são categorias que permitem compreender a infl uência da moral sobre os fenômenos jurídico e político. A função própria dos princípios morais é a de prover regras universais de ação para todos os indivíduos racionais, independentemente das suas inclinações particulares no âmbito do que Kant chama de liberdade “externa”.
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