O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) instituiu, por meio de instrução normativa, a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA). A INDA é a metodologia a ser utilizada pelos órgãos públicos para divulgar os dados de maneira aberta no Portal Brasileiro de Dados Abertos, que será disponibilizado em breve. O objetivo da regulamentação é promover a divulgação e a publicidade de dados e informações da administração pública federal.
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