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O m-gov é fronteira do desenvolvimento do e-gov. Ele viabilizará o e-gov através de dispositivos móveis. O termo m-gov (mobile government) se refere à estratégia e a ações de implementação de qualquer tipo de tecnologia móvel ou sem fio, como PDAs, celulares, palms ou quaisquer outros dispositivos móveis para envio de solicitações ou entrega de serviços e informações ao cidadão. Mas esses aparelhos também são (ou podem ser) usados por agentes públicos nas suas ações em campo, permitindo, por exemplo, que sejam montadas unidades móveis de atendimento para que o governo vá locais de difícil acesso.
A evolução dos serviços públicos móveis parece inevitável.
Estudo recente do Banco Mundial aponta que todo e qualquer projeto de e-gov pode ficar comprometido se não estiver atento à evolução das tecnologias móveis. Claro que dentre elas, o telefone celular desponta como um dos principais meios de expansão do m-gov. Basta ver, por exemplo, que em dezembro de 2008 o Brasil ultrapassou a marca de 150 milhões de aparelhos celulares (dados da Anatel). Isso representa, praticamente, um aparelho em cada domicílio, ao menos nas áreas urbanas. Os governos, no entanto, vêm sendo pouco arrojados no desenvolvimento de formas novas e inteligentes de se comunicar na linguagem que o cidadão conhece. As aplicações móveis podem não substituir a internet, mas podem acelerar a aproximação entre representantes e representados. Já há muitos casos bem sucedidos que precisam ser conhecidos.
Atualmente, há vantagens claras para os governos preferirem os celulares: os aparelhos são projetados para um único usuário, o que facilita sua identificação, estão normalmente ligados, o que agiliza a comunicação, e como são portáteis, sempre estão com o usuário.
O m-gov já vem sendo usado de várias formas do Brasil. Em Salvador, durante o Carnaval, o governo envia informações sobre o horário e percurso dos blocos de carnaval para celulares; em Curitiba, o Teatro Guaíra envia sua programação por SMS, ainda em Curitiba um se um usuário liga para um número gratuito e digita a placa do carro que deseja comprar ele recebe via mensagem de texto dados do Detran local sobre multas, licenciamento e verificação de roubo do veículo; a Caixa Econômica Federal envia saldo do FGTS, resultados de loterias, os calendários de pagamento do Bolsa Família e INSS; o Banco do Brasil informa no celular de seus clientes cada movimentação de sua conta corrente; a Fundação Bradesco automatizou algumas tarefas dos professores, como a inclusão de notas, freqüência, conteúdo ministrado e registros de sala de aula através de dispositivos de mão; o Corpo de Bombeiros de Minas Gerais usa o Palm como ferramenta para o trabalho de vistoria e prevenção a prédios públicos, serviços de busca e salvamento, combate a incêndios e outras rotinas.
Há mais experiências acumuladas pelo mundo: na China e nas Filipinas, um cidadão pode enviar mensagens de celular a seus representantes. Nas Filipinas, também podem fazer denúncias à polícia. Em Singapura é possível fazer renovação de passaporte, obter informações estatísticas, informações sobre processos judiciais; em Malta, os estudantes recebem seus resultados diretamente no celular, na Estônia pode-se obter informações turísticas pelo celular, e cada cidadão também pode informar as autoridades públicas sobre o não funcionamento de algum serviço público; na Austria é possivel comprar ticket de metro antecipadamente pelo celular; em Amsterdam, Londres e Califórnia os cidadãos recebem notificações em seus celulares sobre catástrofes, falta d´agua, ou de fornecimento de energia; em algumas localidades da Suíça já é possível votar com os serviços de SMS. Há informações de que na Índia, aproximadamente 60% dos serviços publicos podem ser prestados via canais móveis.
O principal objetivo do m-gov é contribuir para o desenvolvimento de formas de comunicação mais ágeis e baratas que permitam alcançar o público em larga escala.
Uma nova cultura de usuários de serviços públicos e de cidadania na atuação política precisa ser desenvolvida para incorporar essas novas tecnologias móveis. Isso vai exigir boas parcerias entre governo e centros de pesquisa públicos e privados para assegurar abertura, flexibilidade e escala a esse novo caminho.
Os serviços da justiça ainda estão longe de aproveitar essas novas possibilidades, mas já há alguns bons exemplos que podem ser adotados e outros que podem ser imaginados a partir da repercussão em outros poderes.
Casos de sucesso de M-Government
http://www.itu.int/osg/spu/ni/futuremobile/content/messaging.html [2]
Livros:
Ibrahim Kushchu, Mobile Government: an emerging direction in e-government, Idea Group PUB, 2007