Liberdade de Crença e o Sacrifício de Animais em Cultos Religiosos

O presente artigo tem por propósito analisar em que medida a proteção à fauna pode impor-se como um limite à prática de cultos religiosos nos quais ocorrem sacrifícios de animais. A questão é delicada se assumirmos que a liberdade religiosa só tem sentido se compreendida como o direito não apenas de ter uma crença, mas de se determinar em razão dela. Como, por outro lado, nenhum direito ou valor pode ser compreendido em seu sentido absoluto, a premissa acima, embora necessária à caracterização do caso como um problema constitucional, está longe de ser suficiente para a sua solução. Nesse quadro, o trabalho pretende identificar critérios minimamente seguros para uma interpretação constitucional adequada dos valores em questão nos casos de sacrifícios de animais em rituais religiosos.

Fonte: http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/370