Autorizações para órgãos vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia
Resolução nº 03, de 20 de Dezembro de 2001 [2]
Resolução nº 10, de 11 de Outubro de 2002 [3]
Resolução nº 11, de 14 de Outubro de 2002 [4]
Portaria nº 11 de 30 de Dezembro de 2008 [5]
Portaria normativa nº 05 de 14 de Julho de 2005 [6]
Criação de órgãos e programas vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia
Resolução nº 13, de 25 de Novembro de 2002 [7]
Resolução nº 12, de 14 de Novembro de 2002 [8]
Resolução nº 09, de 4 de Outubro de 2002 [9]
Resolução nº 08, de 4 de Setembro de 2002 [10]
Resolução nº 06, de 22 de Julho de 2002 [11]
Resolução nº 05, de 27 de Março de 2002 [12]
Portaria nº 03 de 07 de Maio de 2007 [13]
Medida Provisória infra-estrutura de chaves públicas nº 2.200 [14]
Decreto de 29 de Outubro de 2003 [15]
Decreto de 21 de Junho de 2002 [16]
Decreto de 15 de Março de 2002 [17]
Decreto de 04 de Dezembro de 2001 [18]
Regras e Diretrizes referentes aos órgãos vinculados ao governo responsáveis pela gestão da tecnologia
Decreto de 18 de Outubro de 2000 [19]
Portaria nº 02 de 13 de Março de 2002 [20]
Instrução Normativa nº 02 de 30 de Abril de 2008 [21]
Instrução Normativa nº 04 de 12 de novembro de 2010 [22]
Instrução Normativa nº 04 de 19 de Maio de 2008 [23]
Instrução Normativa nº 01 de 17 de janeiro de 2011 [24]
Instrução Normativa nº 01 de 19 de janeiro de 2010 [25]
Portaria nº 8 de 12 de Agosto de 2009 [26]
Resolução nº 05-a, de 15 de Julho de 2002 [27]
Resolução nº 07, de 29 de Julho de 2002 [28]
Regulamento sobre a participação direta do Governo na gestão da tecnologia [22]
Resolução nº 04, de 8 de Março de 2002 [29]
Regimento interno do Governo Eletrônico [30]