Professor: Aires José Rover
Acadêmico: Guilherme Trevisan Locatelli
Liberdade Religiosa
A liberdade de religião e de opinião é considerada por muitos como um direito humano fundamental. A liberdade de religião inclui ainda a liberdade de não seguir qualquer religião, ou mesmo de não ter opinião sobre a existência ou não de Deus (agnosticismo e ateísmo).
Historicamente, a liberdade de religião tem sido usada para referir-se a tolerância de diferentes sistemas de crença teológicas, ao passo que a "liberdade de culto" foi definida como a liberdade de ação individual. Cada um destes elementos existiram em diferentes graus na história. Embora muitos países na Antiguidade, Idade Média e Moderna tenham aceitado alguma forma de liberdade religiosa, ela foi freqüentemente limitada, na prática, através de uma tributação punitiva, uma legislação repressiva socialmente e a privação de direitos políticos.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, afirma em seu Artigo 18: “Todo homem tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular”
Como resta evidente após a leitura do dispositivo, a liberdade de religião se caracteriza por ser um direito humano universal, erga omnes. Tem essa prerrogativa, portanto, todo e qualquer homem que deseje manifestar a sua crença, em público ou particularmente.
Fontes:
CAVALCANTI, Andrew Patrício. Direitos humanos e liberdade religiosa. O caso da proibição do uso do hijab pelas muçulmanas estrangeiras nas escolas públicas francesas. Evidente violação às normas de direitos humanos ou mera consecução dos princípios da reciprocidade e igualdade?. Jus Navigandi, Teresina, ano 9, n. 521, 10 dez. 2004. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/6036 [2].