Dissertação submetida ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina
Fábia Aparecida Aigner
Orientador: Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel
Florianópolis 2011
RESUMO
Esta pesquisa fundamenta-se no desenvolvimento da inovação, apresentando a interação entre as universidades e as agroindústrias, formalizadas por meio dos contratos de parceria para a pesquisa, desenvolvimento e inovação. Tem como objetivo analisar os contratos de PD&I enquanto instrumentos que possibilitam o desenvolvimento da inovação e a interação entre as universidades e o setor produtivo. A teoria da tríplice hélice também integra o resente estudo, por constituirse em relação propulsora da inovação tecnológica. Para a consecução da dissertação, utiliza-se a pesquisa bibliográfica e o método dedutivo, enquanto método de bordagem. Verifica-se como resultado que o setor produtivo, especificamente as groindústrias à base de frangos, possui dentro da empresa um departamento de pesquisa e desenvolvimento qualificado e com as atribuições do desenvolvimento de novos produtos ou processos. Vislumbra-se grande resistência por parte do setor produtivo quanto à formalização das parcerias com as universidades, apesar da ampla difusão da cultura da proteção da propriedade intelectual. O governo federal incentiva a inovação por meio das políticas específicas, legislação federal, incentivos fiscais; os estados federados avançam na previsão do marco legal da inovação em seus territórios, buscando o fortalecimento da economia nacional diante do mercado globalizado e excessivamente competitivo. Há que estimular a interação das capacidades encontradas nos dois atores de forma individualizada (universidades e agroindústrias), como capacidade intelectual, equipamentos, laboratórios e know-how, e unir em prol da realização dos objetivos comuns, refletindo em benefícios econômicos, culturais, científicos e tecnológicos para as partes e, também, para a região receptora da inovação.