O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul dispara na implantação do processo digital. Enquanto muitos Estados testam o funcionamento de algumas varas digitais, o judiciário de MS tem, a partir desta segunda-feira (18), sua 16ª comarca digital, com a implantação do processo eletrônico na Comarca de Paranaíba.
Neste ano, foram digitalizadas as Comarcas de São Gabriel do Oeste, Aquidauana, Anastácio, Miranda, Bonito, Coxim, Chapadão do Sul e Brasilândia. Em 2010, foram digitalizadas outras sete comarcas, dentre elas Dourados, a primeira experiência em uma comarca de grande porte.
Além das comarcas já digitalizadas, hoje são ao todo 31 comarcas do Estado que trabalham com a versão mais atual do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), a PG5 que permite, dentre outras facilidades, a tramitação eletrônica de processos. Com a digitalização da Comarca de Paranaíba, além de sua 16ª comarca digital, MS estará com quase 60% de suas comarcas com a versão do SAJ pronta para receber a implantação do processo digital.
Peticionamento - Desde o mês de março, todas as varas digitais de Mato Grosso do Sul passaram a receber petições exclusivamente no formato eletrônico e o certificado digital é uma ferramenta imprescindível para que os advogados possam peticionar pela internet. O envio eletrônico de petições iniciais e intermediárias está valendo desde o dia 14 de março nas varas digitais da Capital e nas comarcas e varas do interior que trabalham com o processo eletrônico.
O uso de certificado digital proporciona segurança, integridade dos dados, confiabilidade e transparência ao sistema processual eletrônico. O protocolo das petições para as varas digitais é feito diretamente pelo Portal e-SAJ, que pode ser acessado pela página inicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). A petição e os documentos são encaminhados em formato PDF, por meio do software “PDF Creator”, disponível para download no próprio Portal e-SAJ.