Usuários da internet que usarem perfis falsos em redes sociais ou correspondências eletrônicas (e-mails), por exemplo, poderão ser enquadrados em crimes de informática passível de seis meses a dois anos de pena de prisão. A pena integra o elenco de propostas de aperfeiçoamento do Código de Processo Penal, sob a análise de juristas nomeados pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O resultado desse trabalho será encaminhado para a análise dos parlamentares na forma de um anteprojeto de lei ainda neste semestre. A proposta, aprovada em reunião da comissão de juristas nesta segunda-feira prevê o aumento de um terço da pena se, pela internet, o perfil falso causar prejuízos a terceiros. O relator da comissão, procurador Luiz Carlos Gonçalves, acrescentou que os hackers, especialistas em informática capazes de modificar programas e redes de computadores, merecerão um capítulo à parte no anteprojeto.
Análise:
Trata-se de uma medida que vem sendo vista como cada vez mais urgência, uma vez que este tipo de conduta delituosa vem crescendo desmedidamente em nossa sociedade.
No entanto, será que o enquadramento de tais crimes na esfera penal resolveria o problema? A meu ver, servirá apenas para abarrotar ainda mais nossas instituições penitenciárias, bem como para tornar pior o grau de delinquência. Uma vez que sabemos claramente que a esfera penal atualmente não cumpre com seu papel de ressocialização. Acredito que este tipo de crime possa ser reprimido pela esfera civil, por exemplo. Ou com medidas que se proponham a realmente corrigir tal prática delituosa, o que realmente não ocorrerá com a prisão do indivíduo, diga-se de passagem.
É fato que existe uma grande necessidade de que o direito legisle esse tipo de assunto, uma vez que nossas normas atuais não o abrangem por completo, além do enorme desconhecimento de nossos legisladores para com esse assunto. No entanto, repensar as formas de reparação para tais práticas é de suma importância. Como se trata de uma “nova modalidade” de crime, penso ser imprescindível um novo olhar por parte do legislador também.
Texto na íntegra: http://br.noticias.yahoo.com/aprovada-proposta-aumento-pena-crimes-inter... [2]