Fonte: http://www.scielo.org.ar/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1850-00132010000200007&lang=pt
Análise das políticas de informação: sociedade da informação com foco na inclusão digital do global ao local
Barbara Coelho Neves* [2]
Trata-se de um artigo que procura discutir, à luz da literatura sobre políticas públicas e política de informação, a questão da sociedade da informação. Tem como objeto de análise a Sociedade da Informação, enquanto ação política, no contexto global, regional, nacional e local. O foco é a participação por meio da inclusão digital. A metodologia utilizada contou com a observação de sítios institucionais, de notícia e a literatura do campo. Esta análise também apresenta algumas definições sobre o tema políticas públicas, atores políticos, novos agentes e instrumentos envolvidos na agenda global da Sociedade da Informação.
Palavras-chave: Políticas públicas; Políticas de informação; Sociedade da Informação; Participação-inclusão digital
Based on the scientific literature on public policies and information policy, this article presents a discussion around the question of the Information Society. The Information Society Program is addressed as a policy in a global context and also in regional, national and local levels. The emphasis is put on digital inclusion as a participation instrument for the methodological observation of institutional sites, of journalism and scientific literature. This analysis also presents some definitions about public policies issues, new political actors and instruments involved in the global agenda of the Information Society.
Key words: Public policies; Information policy; Information Society; Participation-digital inclusion
A Deusa tecnologia não fala espanhol [...] (Galeano) [...nem português de brasileiro e africano]
1. Políticas públicas, ação e instrumento da "Sociedade" contemporânea
Muitas foram as transformações que aconteceram no mundo, em finais do milênio, impactando em mudanças nas relações sociais, no espaço e, dentre tantos outros aspectos, nos fluxos de informação. Tais transformações, somadas, geraram modificações, ao longo deste período, das políticas que as regem. Estas impactaram de diferentes formas na América Latina e, em seu território, apresentaram características com elementos ora homogêneos, ora heterogêneos.
O controle estatal intensificado no México, Brasil e Argentina, a partir de 1930 até o final dos anos 70, constituiu uma característica das economias latino-americanas. Sucessivos golpes de Estado postergaram o impulso científico e desenvolvimentista em tecnologias não copiadas de universidades e centros culturais mais avançados. (Galeano, 1978). Prebisch citado por Galeano (1978) colocou que o atraso quanto à produção de conhecimentos especiais (know-how) condicionou que a maioria das transferências de tecnologias compreendesse em troca de técnicas de domínio público como se fossem de conhecimento especializado. A diminuição da abertura para os investimentos externos contribuiu para divida externa da região (Boeker, 1995).
Ao final da década de 70 há um fortalecimento do ator Estado sobre as instituições e a sociedade civil. Na década de 80, uma nova geração de políticos chega ao poder - Menen na Argentina, Salinas no México, dentre outros - e assim há uma revisão da estratégia econômica e das políticas de informação e comunicação, conferindo novos rumos às relações sociais e entre Estado e sociedade (Boeker, 1995; Sorj e Martuccelli, 2008).
Intensificado pelos aspectos econômicos, neste período, enquanto as "[...] construções habitacionais e os sistemas de transportes segregam, os meios de comunicação unificam os espaços de comunicação" (Sorj e Martuccelli, 2008). Rádio e TV têm um papel expansionista, mas vertical na América Latina em consonância com a política "de um para todos", comum naquele momento.
Na América Latina e, especificamente no Brasil, a participação dos cidadãos vem sendo construída como um dos princípios organizativos centrais, declarado e repetido em foros regionais e internacionais, dos processos de deliberação democrática, sobretudo no âmbito local (Milani, 2006:182). No cerne da Democracia Deliberativa, destes países, brotam políticas públicas direcionadas às variadas questões que buscam estabelecer os mais amplos e diretos mecanismos de participação dos indivíduos (Sanchez, 2006).
A participação dos cidadãos, também conhecida como participação social, participação popular, participação democrática, participação comunitária, entre os muitos termos atualmente utilizados para referir-se à prática de inclusão dos cidadãos e das organizações da sociedade civil (OSC) no processo decisório (Milani, 2006), tem sido preocupação das políticas públicas. A participação quando pensada no âmbito da universalização da informação é denominada de política de informação. O Programa Sociedade da Informação é uma ação formulada por políticas governamentais e organizacionais voltadas à informação, destinado à inclusão digital e de infraestrutura para disseminação de informação e conteúdos digitais. Como pré
requisito para implementação desta Sociedade, a participação do cidadão é essencial, "[...] motivada pela expansão do efeito multiplicador da produção da informação, pela tomada de decisões autônomas em grupo e por evitar-se a tendência a uma sociedade administrativamente centralizada" (Marciano, 2006: 43-44). A difusão social das tecnologias de informação e comunicação (TIC) é uma preocupação que vem se intensificando ao longo dos anos. Embora, com todo "ceticismo e as múltiplas críticas enfrentadas há mais de uma década, atualmente se aceita que as TIC estão produzindo uma profunda revolução tecnológica, comparável às suscitadas pela escrita, a imprensa ou a industrialização" (Echeverría, 2008: 172). Tal evolução tem gerado nos países comoções varias como a produção de planos, metodologias e projetos, procurando seguir as linhas de ações propostas pelos macros organismos, a exemplo da ONU. Tendo em vista a inserção dos indivíduos no contexto da sociedade da informação, surge a formulação de instrumentos das políticas públicas ligadas à democratização da informação, a exemplo do governo eletrônico e da inclusão digital.
Este estudo visou uma análise do Programa Sociedade da Informação, focando - o polêmico e popular mecanismo de políticas públicas ligadas à informação - a inclusão digital. Para entendimento e análise deste fenômeno, observou-se o Programa no contexto global (mundo), regional (América Latina), nacional (Brasil) e um exemplo do local (Bahia), procurando fazer uma contextualização histórica (de sua implementação aos dias atuais). A metodologia de análise baseou-se nas informações disponibilizadas em sítios, observatórios e mapeamentos relacionados ao Programa; e nas notícias veiculadas no respectivo período, procurando convergir com a literatura produzida de cunho governamental e científico.
2. Políticas públicas e de informação no contexto do Estado globalizado
Há três premissas a serem consideradas: a aldeia global X idéia de glocal - de um lado o fluxo da informação dominante, determinando as identidades locais, do outro, um fluxo dinâmico entre o global e o local sendo que um interfere no outro gerando identidades múltiplas; A nova ordem interfere nas políticas de informação; e a dificuldade de dominar o fluxo de informação por parte do Estado. Observa-se que o contexto de globalização converge com as interferências do Estado na sociedade. Antes de adentrar nas questões de mundialização e tecnologia - que culminaram no desenho atual de interação política entre Estado, fluxo de informação e sociedade - faz-se adequado evocar algumas definições acerca do termo políticas públicas.
As principais formas do Estado atual (em crise de governança e governabilidade) intervir na sociedade são por meio da legislação e de políticas públicas, sendo que a primeira trata-se de ordem decisória política e a segunda é uma política de característica pública. De acordo com Rua e Carvalho (1998: 1, grifo dos autores) as "[...] políticas públicas (policies), por sua vez, são outputs, resultantes da atividade política (politics): compreendem o conjunto das decisões e ações relativas à alocação imperativa de valores." As políticas públicas são o resultado de transações entre atores políticos (Marciano, 2006). Tais políticas são o inverso ao controle democrático (Milani, 2006). Assim, entendem-se políticas públicas como o resultado de um debate sobre determinada problemática entre Estado e sociedade, levada a cabo por jogos que envolvem poder na arena do Estado. Elas possuem caráter público, sendo possuidoras de autoridade soberana do poder do Estado, implicando em procedimentos formais e informais de resolução pacífica de conflitos (Rua e Carvalho, 1998). A possibilidade mais concreta de solução do conflito certamente está na radicalização da democracia e do exercício da cidadania (Jambeiro, 2008). Os envolvidos nestes conflitos são chamados de atores.
Os atores políticos são variados, podendo ser públicos ou privados. Os públicos são aqueles que se distinguem por exercer funções públicas e por mobilizar os recursos associados a estas funções. São categoria de atores públicos os políticos e os burocratas. Quanto aos atores privados, destaca-se os empresários, os trabalhadores e ONGs, podendo estes atuarem de forma isolada ou coletiva. Ambos possuem força suficiente para interferirem na economia, sendo que os trabalhadores, somente quando de forma organizada (Rua e Carvalho, 1998).
Os agentes internacionais (FMI, Banco Mundial, UNESCO) possuem o poder de influenciar com notoriedade na política e economia dos países. Podem ser organizações ou governos de países com os quais se mantêm relações de troca importante (Rua e Carvalho, 1998). Outro ator de relevância no contexto atual é a mídia que, embora não atue diretamente, exerce poder como formadora de opinião e motivadora de ações dos outros atores para o conflito. Segundo Santos (2002), o consumo de massa atual valeu-se da mídia que cresce verticalmente em países como o Brasil, impondo gostos e preços e produzindo uma massa mais voltada a preocupações que garantam "[...] não propriamente o indivíduo tornado cidadão, mas o indivíduo tornado consumidor" (Santos, 2002: 15). Voltando-se para o Estado, a este implica atuar como "ator e arena política do poder decisório" (Milani, 2006).
O novo cenário cultural e econômico imposto pelo processo de globalização, a "crise do Estado e a consequente necessidade de reforma da administração pública são o reflexo de um paradoxo gerado pela combinação entre democracia e mercado" (Milani, 2006). Dentre este e outros aspectos, visar à inserção de indivíduos em um contexto a cada dia mais acirrado pela competência informacional é um desafio. Este é um ponto que se mostra ainda mais vultoso à luz de grandes deficiências e problemas que, historicamente, se avolumaram rumo à situação vivenciada contemporaneamente e que se contrapõe à inclusão digital (Marciano, 2006). Por este caminho, a forma e a fisionomia socioeconômica e cultural dos países poderão ser alteradas, pela inclusão contínua de novos estratos sociais nos processos decisórios nacionais e internacionais (Jambeiro, 2008).
Longe de ser um fenômeno novo, a globalização é um conjunto de processos sustentado pelas grandes evoluções tecnológicas (informática e comunicações), pelo aprofundamento da integração econômica, social, política e cultural, eliminação do espaço/tempo e máxima mobilidade àqueles que formam a elite global, implicando no progresso de alguns e na desventura de muitos. Sendo suas palavras-chave o êxito, abundancia e inclusão associadas, respectivamente, a especulação, ao empobrecimento e a exclusão do universo de possibilidades proporcionadas pelo seu alicerce tecnológico (Bueno Sanchéz, 2008; Santos, 2002). Contrariamente a ser um processo homogêneo - tem comentado Bueno Sanchéz (2008, tradução livre) que - se trata na verdade de um desenvolvimento desigual em seus diferentes níveis e dimensões.
Esta nova mudança de ordem que implica no posicionamento dos atores, a lidar com a informação, é a suposta modernidade líquida, onde solta-se o freio da "[...] regulamentação, da liberalização, da flexibilização, da "fluidez" crescente, do descontrole dos mercados financeiros, imobiliário e de trabalho [...]", visando à construção de uma "[...] ordem nova e melhor para substituir a velha ordem defeituosa [...] da modernidade solida, pesada, industrial" (Bauman, 2001: 11-12). Segundo o Bauman (2001) a modernidade líquida é fluída, contemporânea e de características nômades (seja para sujeitos ou capital) e em forma de rede, contrapondo ao fordismo solido, condensação e formas sistêmicas. A apresentação dos membros como indivíduos é a marca registrada da sociedade moderna (Bauman, 2009).
Para Bauman (2001: 16) a "[...] velocidade do movimento e o acesso a meios mais rápidos de mobilidade chegaram aos tempos modernos à posição de principal ferramenta do poder e da dominação." Neste estágio fluído da modernidade, as grandes massas ainda presas ao princípio da territorialidade - por questões sócio/econômicas/informacionais ou por serem evitadas pelas economias desenvolvidas - são maiorias assentadas e dominadas pela elite nômade e extraterritorial (Bauman, 2001: 20). Como também explica Santos (2002: 91), "[...] estar na periferia significa dispor de menos meios efetivos para atingir as fontes e os agentes do poder, dos quais se está mal ou insuficiente informado." A distribuição desigual da informação está atrelada ao posicionamento geográfico que tem suas distâncias e diferenças duplicadas pela política vigente (Santos, 2002).
O Estado tem dificuldade de controlar o fluxo de informação e emitir um retorno com a dinâmica que requer o novo padrão imerso nas novas políticas de informação que induzem e são induzidas pelo poder invisível. Por outro lado, "[...] o que o novel Príncipe pode vir a saber dos próprios sujeitos é incomparavelmente superior ao que podia saber de seus súditos mesmo o monarca mais absoluto do passado" (Bobbio, 2009: 31). Esta afirmativa que corrobora com o texto de Sanchez (2006) pode ser percebida em todo modelo que implica controle da informação, seja no âmbito do Estado como o governo eletrônico, seja no lado comercial como o Google, por exemplo, que colhe todas as informações enviadas ou recebidas por seus usuários - seja por meio de suas ferramentas de e-mail, bate-papo ou em sua busca genérica - com o intuito de formar uma rede que antecipa qualquer demanda informacional que, por ventura, o indivíduo possa ter.
Os atores internacionais atuam em escala global, concentrando atomizadamente vastas parcelas de poder (Rua e Carvalho, 1998: 4-5). Em 1990 um norte americano ganhava, em média, 38 vezes mais que um trabalhador da Tanzânia. Com a intensificação dos mecanismos de globalização na contemporaneidade, essa diferença se alargou, implicando em uma concentração de 61 vezes mais para estes americanos. Nunca houve um desnível tão grande entre um pequeno grupo de países e a maioria esmagadora dos países da humanidade (Santos, 2004).
O poder navega para longe das bases reais, para além do alcance e do controle dos indivíduos, mergulhando na "[...] extraterritorialidade das redes eletrônicas" (Bauman, 2001: 50). Seus princípios -como coloca o autor- são fulga, evitação e descompromisso de qualquer ordem, seja econômica ou social, tendo como condição ideal a invisibilidade.
Dessa forma, é no quesito social que a globalização tem mostrado sua face mais danosa por não privilegiar o crescimento balanceado. Essa foi imposta pelos países centrais aos países 'semi-periféricos' e periféricos, desta maneira aumentando cada vez mais a desigualdade social porque o modelo visa beneficiar os países ricos onde a economia nunca é evitada. Se tratando de globalização, as contradições são muitas como: desigualdade social mundial, distribuição desigual da informação e ao mesmo tempo aumento dos gastos sociais em esfera global. Exemplo disto, o Programa Sociedade da Informação que visa à instituição do debate e do elenco de iniciativas para inserção de sujeitos no novo conjunto de condições e circunstâncias que emergem do entrelaçamento entre a nova ordem e o dinamismo das tecnologias de informação e comunicação. Para promoção desta contestação o processo que envolve a busca, coleta, armazenagem, disseminação e descarte de informação passa a ser considerado como um bem de valor agregado para pessoas, instituições e países no contexto vigente. Um conjunto de políticas voltadas à pesquisa, aos acervos, ao desenvolvimento de tecnologias e a infraestrutura, assim como acesso mais universalizado a estas, formam a política de informação. Na sua definição - segundoTassey (2004) citado por Marciano (2006) - trata-se de "uma política voltada à caracterização, ao delineamento e a definição de ações voltadas à utilização da informação como elemento transformador da sociedade nas esferas governamentais, organizacionais e privadas".
Assim, faz-se condizente analisar o desenrolar do Programa Sociedade da Informação no âmbito do Estado e sociedade com o foco na inclusão digital a partir de sua implementação como política de informação.
3. A sociedade da informação no contexto global, regional, nacional e local
A longo prazo, a informatização será "para o bem ou para o mal" um ingrediente fundamental do equilíbrio da autoridade que representa o Estado e a liberdade da sociedade (Felicié Soto, 2008: 20, tradução nossa). Nesse novo modelo de sociedade onde a convergência da informática, comunicação e informação cooperam ou desfiguram a sustentação da democracia no mundo, surge a idéia de sociedade da informação.
De acordo com a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (2009), a sociedade da informação é um conceito em evolução que vem alcançando variados níveis em todo o mundo, consoantes as diferentes etapas de desenvolvimento de cada país.
Para visualizar a evolução dos interesses a cerca da sociedade da informação faz-se necessário uma breve contextualização histórica no âmbito global, regional, nacional e local, visando contextualizar como as esferas dialogam, principalmente, no tocante das questões ligadas a inclusão digital.
3.1. Contextualização histórica da sociedade da informação: mundo, América Latina, Brasil e Bahia
Ainda nas primeiras reuniões de construção da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), a infoexclusão já instituía uma preocupação, embora que naquele momento a atenção estivesse mais dirigida na distribuição da infraestrutura. A contextualização a partir de uma visão do global para o local, considerando suas principais propostas e iniciativas, constitui pertinente para o entendimento do desdobramento das políticas de informação focadas na viabilização de infraestrutura por parte do principal ator público, sobretudo na América Latina, o Estado.
3.1.1. Mundo
O debate da inclusão digital se deu com a interlocução de diversos atores, sendo que, inicialmente, a discussão tem origem na esfera pública encabeçada pelo Estado, organismos internacionais e as organizações governamentais (ONGs). Esses organismos representaram um papel relevante na promoção de agendas e fóruns de discussão entre Estado e sociedade no momento de implantação da Sociedade da Informação.
Atores de destaque global, organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a União Internacional de Telecomunicações (UIT), foram protagonistas na formação de políticas de informação no contexto mundial. Muitos países e organizações reuniram grupos com o intuito de estabelecerem iniciativas, visando desenvolver estratégias e políticas para fins de acompanhar e resolver as demandas, atrelada às diferenças, inerentes à sociedade da informação. Algumas dessas iniciativas precedentes são:
A Nacional Information Infraestruture de Clinton-Gore, fundada em 1993, tendo como principal proposta o desenvolvimento de novas tecnologias de informação e comunicação (TIC) e vias para trânsito da informação, visando à melhoria da economia e qualidade de vida americana.
Na Europa, a iniciativa Una Sociedad de la Información para Todos, assegurada pela Comissão Européia em 1996, visava acelerar a implementação de TIC e proporcionar aos europeus "conhecimento" necessário para que pudessem utilizá-las em benefício próprio.
O Cumbre Mundial Sobre la Sociedad de la Información (CMSI) ou Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (tradução) foi o primeiro espaço exclusivamente dedicado à formação e discussão de políticas para a sociedade da informação. Sendo celebrada pela UIT e aprovada em 21 de dezembro de 2001 pelas Nações Unidas.
Em 1998 começam conjecturas sediadas no âmbito da UIT, visando à criação de um programa mundial para a sociedade da informação. Em 2001 a União cria a CMSI com a proposta de trabalhar com metas, princípios e planos de ação que seriam amplamente discutidos em dois grandes fóruns denominados de Fase 1 em Genebra e Fase 2 em Túnez. (Cumbre Mundial Sobre la Sociedad de la Información, 2009). As principais demandas que impulsionam o Programa Sociedade da Informação no contexto mundial compreendem a revolução digital, a exclusão digital e a necessidade de discutir uma agenda em escala mundial.
A primeira causa tratou da revolução digital impulsionada pelo ronco dos motores das tecnologias de informação e comunicação (TIC). Estas nortearam mudanças nas formas de pensar, relacionar e ganhar o sustento (empregabilidade). A criação de novas formas de criar e acumular conhecimento, educar, aprender e transmitir informação foram profundamente mexidas com a inserção daquelas novas tecnologias. E gradualmente a maneira que os países faziam negócios e regiam suas economias foram reestruturadas, implicando em transformações que alcançou a esfera de sua governança, comprometimento político e social. Também neste contexto emergiram questões humanitárias como ecologia e meio ambiente. As formas de relacionamento, de país para país, de pessoa para pessoa, passaram a contar com aparatos de comunicação, alterando a noção de tempo e espaço, criando novas formas de entretenimento e culturas. Estas foram prerrogativas para os grandes organismos internacionais levarem em consideração que o acesso à informação é requisito prévio para alcançar os Objetivos do Milênio, projetando melhorar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo (Cumbre Mundial Sobre la Sociedad de la Información, 2005).
A segunda causa trata-se de que enquanto a revolução digital ampliava o horizonte da aldeia global, paradoxalmente, grande parcela da população mundial não estava sendo incluída neste processo. Tal fenômeno de poder precisava ser observado com cautela, já que para se usufruir da revolução tinha que se ter, no mínimo, acesso a tais tecnologias. A não participação, ou precariedade desta, na revolução digital compreende no aumento da brecha que coloca em duas pontas distantes conhecimento e ignorância; riqueza e pobreza "mórbida" dentro dos países e entre eles. Assim, essas organizações mundiais consideraram como imperativo que o mundo lutasse contra a exclusão digital, desenvolvendo mecanismos que proporcionassem ampla e rápida disponibilização de estruturas e aparatos tecnológicos.
Na terceira causa, os organismos mundiais observaram a necessidade permanente de discutir uma agenda em escala internacional. Estes debates promoveriam mais debates que, representados pelos grandes fóruns de discussão - a exemplo da primeira fase da CMSI em dezembro de 2003 em Genebra e a segunda fase em novembro de 2005 em Túnez - têm como norteadores as temáticas em torno da intensificação da exclusão social promovida pela ausência de acesso à revolução digital. Echeverría (2008) analisou o argumento da CMSI da seguinte forma: primeiro, convém deter-se de que, atualmente, se trata de desenvolver novas capacidades tanto para as pessoas, como para as instituições e segundo, os sistemas educativos precisam incluir entre seus objetivos a aquisição destas "capacidades TIC", que são várias e diversas. E acrescenta que o desenvolvimento de tais capacidades não pode ser produzido somente no campo individual, mas também em nível institucional e coletivo (Echeverría, 2008: 173), ou seja, no plano das políticas públicas.
Atualmente a CMSI, continua com a tutela das Nações Unidas e UIT, possui 191 países membros e desenvolve uma política focada em proporcionar estruturas baseadas em TIC para o desenvolvimento. Sua atual proposta, de acordo com a última declaração (Túnez), visa à busca de respostas eficazes para construir uma sociedade da informação calcada em metas (Cumbre Mundial Sobre la Sociedad de la Información, 2009). No compromisso firmado em Túnez, a CMSI estende o convite às empresas, governo e setor privado, visando que estes eixos passem a adotar às TIC de maneira significativa.
A UNESCO por meio do "Programa para uma Informação Justa e Livre" (2000) também possui a adesão de vários países e organizações, visando o desenvolvimento de estratégias e políticas para a viabilização do acesso à informação de domínio público. Outras de suas políticas dizem respeito à "[...] formação do usuário nas novas tecnologias de informação, o desenvolvimento de políticas de informação e promoção do sistema de redes locais e internacionais" (Felicié Soto, 2008: 69, tradução nossa).
Porém, é preciso que as esferas envolvidas na reformulação de políticas de inclusão digital, principalmente em países como Índia e Brasil (Warschauer, 2003, 2006), onde há grandes concentrações de renda, alto nível de desigualdade e um leque de iniciativas visando à inclusão social/digital, tenham metas e objetivos claros, específicos e que sejam revistos regularmente na agenda mundial.1 [3]
3.1.2. América Latina
A situação latino-americana quanto à sociedade da informação e inclusão digital é variada. Destacou-se a seguir "algumas" considerações em "alguns" países da região como Argentina, Bolívia, Republica Dominicana, México, Equador e Costa Rica. Para aprofundar nestas informações sugere-se o Relatório que analisou estes países.2 [3]
Os problemas políticos de cunho geral submetidos à Argentina, mais intensamente na primeira metade desta década, levaram o país a desarticular seu contrato social e intensificar seus índices de pobreza. Tal situação levou a redefinição do debate sobre as políticas e da sociedade da informação, assim como as questões ligadas à inclusão digital, com um enfoque mais direcionado para as ONGs.
A Bolívia, embora considerasse prioritárias as questões ligadas à comunicação, atentou como um de seus pontos prioritários o fortalecimento da identidade. Entendendo que as TIC teriam que ser apropriadas pela comunidade e corroborar com a produção de conteúdos locais, convergindo tecnologias novas e tradicionais (O Outro..., 2003).
Na Republica Dominicana o leque de iniciativas estavam orientadas basicamente para garantir acesso à infraestrutura e total ausência de aspectos metodológicos para execução dos programas. Em 2003 - menciona Betancourt em O Outro lado do abismo - o cenário neste País revelava falta de estratégias quanto à apropriação das TIC como ferramenta para o desenvolvimento ou se quer referia a capacitação enfocada na geração de conhecimento.
No caso mexicano, o debate de inserção na sociedade da informação se deu considerando os mecanismos e demandas civis, graças a sua experiência com processos organizativos. No México havia a intenção de utilização das TIC para busca de dispositivos que ampliassem o poder democrático e maior participação de atores - como governo, acadêmicos e ONGs - no debate de inclusão de forma mais estruturada.
O Equador apresentava como principal desafio criar um debate social em torno das TIC, que não se limitasse somente a infraestrutura. Um passo importante deste País foi deixar aberta a possibilidade de diálogo, sendo uma de suas preocupações à participação ativa da sociedade. De modo positivo, a posição do Equador, sinalizada na Declaração da CMSI, projeta um país preocupado com o intercambio de informações entre Governo, ONGs e o setor educativo, visando a produção de conteúdos (INFOLAC, 2002). Esta preocupação com o acesso universal às fontes de informação refletiria mais tarde no anseio do Estado em se colocar na segunda posição no bloco regional, após o Chile, preiteando interconectar suas instituições de ensino e saúde como um dos eixos do seu programa de sociedade da informação.
No caso da Costa Rica as iniciativas e reflexões se voltaram à sociedade do conhecimento (O Outro..., 2003). Embora que o País contasse com uma das maiores indústrias de software da América Latina, em 2003, ainda não contava com um debate maduro nesta linha. A Costa Rica no âmbito da Conferencia Internacional sobre a Economia do Conhecimento enfatizou a necessidade de preparar condições de interação entre as empresas nacionais e as multinacionais. Dessa forma, sua inserção na sociedade do conhecimento estava direcionada à implementação de infraestrutura para desenvolvimento econômico (O Outro..., 2003).
As duas iniciativas que tratam no seu cerne da exclusão/inclusão digital, assinaladas no contexto mundial (CUMBRE e UNESCO), possuem significância por abarcarem muitos países da América Latina. Entretanto, faz-se essencial citar a contribuição da CEPAL no contexto da sociedade da informação, em parceria com as Nações Unidas por meio das iniciativas E-LAC e OsiLAC.
O Programa da Sociedade da Informação da CEPAL teve inicio a partir de 1999, adotando uma linha de coesão social dentro dos moldes da União Européia. Teve seu marco diálogo político e regulatório respaldado na Aliança para a Sociedade da Informação, no programa de Cooperação Europa/América Latina sobre a Sociedade da Informação (@LIS) e o Instituto para a Conectividade nas Américas (ICA).
Analisando brevemente o histórico do Observatório para a Sociedade da Informação da América Latina (OsiLAC) verifica-se que se trata de uma iniciativa bastante direcionada para a questão estrutural da informação relacionada à tecnologia no contexto da sociedade da informação. A intenção primaz paira na quantificação para criação de bases estatísticas e indicadores, visando medir a sociedade da informação.
A Estratégia para a Sociedade da Informação na América Latina e o Caribe (ELAC) possui uma proposta baseada em metas que concebem as TIC como instrumentos de desenvolvimento econômico e inclusão social. A ELAC está alicerçada em um plano regional que, além de propiciar aspectos tecnológicos e de coesão social, também se preocupa com as indústrias de conteúdo digital, segundo Saadia Sanchéz.3 [3] Os planos de trabalho para o e-LAC2010 abarcam conteúdos digitais interativos, financiamento, gênero, governança da internet, governo eletrônico, indústrias criativas e conteúdo, infraestrutura, marco legal, resíduos tecnológicos, saúde eletrônica, estudos de softwares, teletrabalho e sobre TIC e descapacidade. Dessa forma, as principais iniciativas desenvolvidas para atuarem em âmbito regional trabalham como uma perspectiva de sociedade da informação voltada à coesão social. Contudo, outras ênfases foram adicionadas ao debate de inclusão social no continente e, a certa medida, impacta no direcionamento da infoinclusão, como o conceito de coesão social. Tal conceito é observado de maneira comparativa inevitável com outras sociedades européias e norte-americanas.
A idéia de coesão social que domina o debate internacional foi elaborada pela União Européia a partir dos anos 90 "[...] como parte de um discurso político e possui um sentido basicamente normativo-evocativo, que busca definir um horizonte desejável para a sociedade [...] sintetiza de certa forma os valores de solidariedade e igualdade [...]" de acordo com Sorj e Martuccelli (2008). Os autores chamam atenção que - no âmbito social - a inserção do conceito em topografia tão diversa pode trazer efeitos que não podem ser generalizados. Assim também o é na inclusão digital, constituindo uma equivalente tarefa difícil a ser executada, como prescreveram os autores em O desafio latino-americano. O continente deve cerca de US$ 726 bilhões às instituições financeiras internacionais, dessa forma, as TIC estão condicionadas, na origem das políticas, a serem utilizadas como ferramentas para negócios ou divertimento para ricos (Inclusão..., 2003). Não é de se admirar que a penetração da internet não esteja, prioritariamente, direcionada a apropriação da informação por meio da tecnologia, com viés para fatores de competência e educação.
3.1.3. Programa Sociedade da Informação: Brasil
A oficialização da inserção do Brasil nesse novo contexto que envolve necessidade de participação mais ofensiva na ordem mundial contemporânea, considerando um caráter de inclusão, foi o Programa Sociedade da Informação (SOCINFO) por meio do Decreto 3.294 de 15 de dezembro de 1999 em Brasília cuja sua finalidade substantiva é:
[...] alcançar os alicerces de um projeto estratégico, de amplitude nacional, para integrar e coordenar o desenvolvimento e a utilização de serviços avançados de computação, comunicação e informação e de suas aplicações na sociedade. (Brasil, 2000:5)
Segundo seus divulgadores em apresentação nos eventos de divulgação, as linhas de ação do Programa visavam: mercado, trabalho e oportunidades; universalização de serviços; educação para a sociedade da informação; conteúdos e identidade cultural; governo ao alcance de todos; tecnologias-chave e aplicações; e infraestrutura avançada. Seu conjunto de ações visava à socialização da informação e democratização do acesso a tecnologia. Para tanto previa investimentos em bilhões para favorecer a implementação de uma malha de infraestrutura. Ainda fazem parte deste mesmo escopo de quesitos, e que mais tem a ver com o tema abordado nesse estudo, a universalização do acesso (combatendo desigualdades e promovendo a cidadania) e a educação e aprendizado ao longo da vida (desenvolvendo competência).
A universalização do acesso constituiu um "grande guarda-chuva" de ações complexas, conforme os pontos de destaque relatados a seguir:
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Todas as cidades de faixa de renda baixa teriam acesso à internet em curto prazo.
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Equipamento projetado, fabricado e evoluído no Brasil; possibilidade de marcas.
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Apropriação de ciclo de inovação tecnológica.
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Serviços do governo disponível em rede unificada e interoperável.
A partir de uma breve análise dos pontos destacados, após quase 10 anos do lançamento do programa, percebe-se que a almejada "ágora digital" parece se distanciar graças à brecha que - associada a outros aspectos inerentes à globalização como sociais, econômicos, políticos e culturais - se agrava. Parcelas da população, sobretudo nas cidades de renda baixa, driblam este cenário nas estatísticas, acessando internet por meio de lan house. Segundo o Comitê Gestor da Internet no Brasil, em 2008, 47% da população urbana acessou a internet pela lan house.4 [3] Na área rural, o número é mais expressivo (58%). O fenômeno das lan houses é proeminente em famílias pobres e de menor grau de instrução. Segundo Jambeiro (2008: 102), embora, "sem banda larga, os dados mostram que os habitantes de numerosos municípios passaram a poder interagir, via acesso discado, instantânea e virtualmente, com áreas deles distantes, em atividades de natureza tanto econômica quanto cultural, política e social".
Quanto ao ponto equipamentos projetados no Brasil e ciclo de inovação tecnológica é possível observar na Avaliação das Políticas de Incentivo à P&D e Inovação Tecnológica no Brasil desenvolvida pelo IPEA em julho de 2009. Analisando a segunda metade da década do ano 2000, o IPEA observa que:
[...] as atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) nacional têm uma agenda defasada de pesquisa, ainda pouco estruturada e já fora do foco da disputa tecnológica. Nesse caso há amplas diferenças entre a matriz de C&T brasileira, a mundial e a dos países tecnologicamente emergentes, como Coréia e China. (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2009).
Neste contexto, o modelo brasileiro difere do padrão mundial concentrado nas áreas tecnológicas como Tecnologia da Informação (TI), Biotecnologia e Eletrônica. Sendo que na corrida tecnológica, o Brasil nem avançou nem retrocedeu. Especificamente no setor de inovação o país avançou a partir de 2003 com relação aos países da América Latina (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, 2009).
A accountability no Brasil, de maneira geral, implica na necessidade de levantar os atos públicos de forma a clarificar os processos de tomada de decisão. Desta forma, a meta que previa uma rede unificada entre governos e sociedade carece de ampliação e engajamento por parte de ambos.
Segundo Suaiden (2008, em entrevista para a autoria deste artigo), o primeiro momento do Programa Sociedade da Informação foi muito bom para elevar, extraordinariamente, a questão do custo do Brasil. "o Governo anterior, o primeiro mandato de FHC, entendeu Sociedade da Informação como informatização da sociedade". Projetos para enviar computadores para as escolas foram criados sem levar em consideração a alfabetização. O "[...] MEC já fazia isso com o livro sem antes criar o público leitor." Isto foi um erro crônico (Suaiden, 2008, entrevista).
Quando as TIC são, somente, consideradas como ferramentas para acessar a informação e se comunicar melhor, se assume um concepção instrumental, concordando com Echeverría (2008): "Cuando se piensa de esta manera, se asume una concepción instrumental de las tecnologías, que a nuestro modo de ver resulta insuficiente para entender el profundo cambio social que las TIC posibilitan".
Vale ressaltar que o quinto objetivo do Livro Verde versa que a educação e aprendizado ao longo da vida desenvolvem competência (Brasil, 2000). Entretanto, ao que parece, a questão que envolve os recursos físicos (equipamentos e conectividade) foi mais considerada pelas políticas de informação brasileiras. Assim, este objetivo está em vias de discussão. Suaiden (2008, entrevista) acrescenta que "[...] hoje os países que tiveram hesito em acabar com a exclusão social implantaram um programa de inclusão que não era só baseado no computador". A capacitação, as metodologias que envolvem a importância da mediação da informação para acesso ao conteúdo, a competência informacional e alfabetização da informação são elementos que foram pouco privilegiados para viabilização do quinto objetivo.
As propostas dominantes de inclusão digital (tipo laboratório de informática, distribuição de computadores, cursinhos de digitalização, etc.), não garantem nenhuma "inclusão" substancial; no fundo, é inclusão marginal, coisa pobre para o pobre (Demo, 2009, em entrevista para a autoria deste artigo).
No inicio da segunda metade dos anos 2000, outra ação governamental ganha notoriedade no Brasil: são os chamados mapeamentos ou observatórios. Acredita-se que estes mapeamentos funcionam como uma observação territorial das ações originadas do Livro Verde que propunha a "mão do Estado" para viabilização de inclusão digital e infraestrutura nacional para o transito de conteúdos digitais com objetivos estreitos as políticas de desenvolvimento pautado na competitividade de mercados, sobretudo o global.
Os mapeamentos têm sido uma abordagem constante de grandes instituições de pesquisa, visando um traçado quantitativo dos programas, projetos e iniciativas que possuem proposta de inclusão digital. Muitos desses mapas possuem o apoio do Estado e ou são institucionalizados por este como no caso do observatório nacional.
O Mapa da Inclusão Digital (MID) é uma iniciativa do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).5 [3] Trata-se de um projeto que visa efetuar o mapeamento de programas e pilotos de inclusão digital - além de seus respectivos pontos de acesso - com iniciativas públicas e privadas. Sua pretensão é abarcar todo território nacional, mensurando os avanços contra a exclusão digital no Brasil.
O Projeto foi dividido em duas etapas. Segundo Cecília Leite, juntamente com Emir Suaiden, coordenadores do Projeto, a primeira etapa inclui dados potenciais enviados pelos programas/projetos e que necessitam de confirmação por parte das pontas (os próprios PIDs).6 [3] De acordo com Carolina Lucena, a dimensão quantitativa, apresentada nessa primeira etapa da pesquisa, serviu para suscitar a discussão do que vem a ser inclusão digital, qual dos conceitos seriam usados ou se não seria a ocasião de desenvolver novos paradigmas devido à complexidade das iniciativas mapeadas.7 [3] Entretanto, no primeiro momento, o IBICT definiu de pontos de inclusão digital (PIDs) os locais dotados de computadores para acesso público à internet, ou apenas para treinamento em informática.
Lucena explicou a definição dizendo que "[...] neste primeiro momento não incluímos lanhouses, porém incluímos o 'Mac Internet' que [...] tem uma característica muito similar a da lanhouse". Lucena - em entrevista - comentou que estão pensando na possibilidade de incluir, também, as lanhouses na segunda etapa que teria uma abordagem mais qualitativa se levado em consideração uma nova visão que eles estão constatando: "Tudo que te faz sair de um estado para um outro, pode ser considerado inclusão digital". Assim, o IBICT se propõe, a contatar os PIDs de maneira mais direta, visando dar uma abordagem mais qualitativa através da atualização e validação dos dados. O MID conta com a cooperação do projeto Novos Brasis (em 2005) da OI Telecomunicações e, atualmente, com a participação da UNESCO.
O Mapa da Exclusão Digital desenvolvido pela FGV além de procurar levantar dados das cidades mais excluídas também comparou com os municípios mais incluídos, dividindo por regiões. Este mapa proporcionou a possibilidade de categorizar as regiões e cidades mais desenvolvidas, assim como as que menos apresentam graus de inclusão neste sentido. Os números desse mapeamento, pelo menos na Bahia, estão ligados ao desenvolvimento regional e econômico. O que nos leva a acreditar que seu resultado é condicionado ao PIB do município, levantado em outras instituições estatísticas como SEI e/ou IBGE.
Por fim, o Observatório Nacional da Inclusão Digital (ONID) que desenvolve um amplo levantamento das iniciativas da inclusão digital. Sua categorização é muito completa no que concerne à quantidade de informações mapeadas, possibilitando um mapa visual disponível na internet. O ONID coleta dados e aceita a indicação por meio de um cadastro em sua base de dados que alimenta o mapa. Sua política respalda-se no mapeamento nacional de iniciativas públicas, cujas são caracterizadas pelo âmbito de articulação e abrangência do principal mantenedor do programa, podendo ser denominadas como local, estadual, nacional.
Em 2003, o Plano de Negócios com apoio do Ministério da Cultura lançaram Inclusão digital: com a palavra a sociedade, onde apresentavam o elenco de iniciativas, nas quais se achou conveniente separá-las por eixos esquematizados no quadro [4] a seguir:
Como em vários outros contextos, ainda aqui, é possível observar que a maioria das iniciativas concentra-se no eixo Rio/São Paulo, característica que perduraria nos dias atuais também na inclusão digital.
Assim, no caso brasileiro, vários atores abraçaram o debate da inclusão digital como pré-requisito para a disponibilização de infraestrutura. Muitas vezes viram-se coalizões entre atores públicos e privados como ONGs e Estado ou este último e universidades. É perceptível tanto na literatura institucional como na produção acadêmica relatos que remetiam como principais barreiras à inclusão digital o preço dos computadores e softwares, disponibilidade e custo de conexões e de provedores de serviço. Entretanto, a partir da segunda metade desta década o debate começou a sinalizar que os fatores educacionais e culturais eram relevantes barreiras, além de que esses fatores associados à concentração de renda e ao baixo poder aquisitivo constituíam obstáculos cruciais a inserção de fato na sociedade da informação pelo viés da inclusão digital.
3.1.4. A inserção da Bahia na Sociedade da Informação
O programa Sociedade da Informação também contou com lançamentos nas principais capitais do Brasil. Na Bahia, ocorreram algumas reuniões e encontros de lançamento do Livro Verde. Salvador foi a segunda cidade a receber o evento do livro, promovido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que teve um foco mais voltado à comunidade acadêmica, embora não excluíssem os interessados da comunidade.
O primeiro encontro de lançamento foi na Fundação Luís Eduardo Magalhães em 1o de fevereiro de 2001, com a presença do Ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardenberg, governador César Borges e do secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia, Luiz Carreira. Também o coordenador geral do Programa - Tadao Takahashi que - definiu a SOCINFO como uma nova forma de "[...] organização social, em que a informação desempenha um papel central na atividade econômica e na qualidade de vida dos cidadãos" (Gazeta Mercantil da Bahia, 2003).
Nos debates, as discussões giravam em torno da disposição de infraestrutura e muito se comentava sobre inclusão digital.8 [3] Entretanto, comentários - naquele primeiro momento - eram exclusivamente voltados aos aspectos da infraestrutura tecnológica do estado, o que era essencial e pertinente na ocasião, embora que seu quinto objetivo trata-se de aprendizagem e educação por meio dessas tecnologias.
Houve ainda um segundo lançamento do livro na capital baiana, no dia 14 de julho do mesmo ano, na 53ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC. Naquele contexto, maciçamente formado por grupos de acadêmicos presentes na Reunião, o foco foi mais voltado à análise e discussão de propostas, visando fornecer subsídios aos empresários e cientistas que formavam a comissão do livro.
O governo baiano abraçou definitivamente a questão da inclusão digital em finais da primeira metade desta década. Sendo uma preocupação mais oficial por parte da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia (SECTI). A SECTI foi criada em 2003, como Secretaria extraordinária, sendo instituída como ordinária em janeiro de 2004.9 [3] Esta Secretária instituiu uma política baseada em tecnologia da informação e inovação, tendo como uma de suas linhas de ação a inclusão sóciodigital, criando o Programa de Inclusão Sócio Digital (PISD). Mais tarde, coincidindo com a mudança partidária no poder do estado, passou a chamar Cidadania Digital. Sendo denominado como o principal programa de inclusão sócio-digital da Bahia, suas linhas de ação são basicamente baseadas no fornecimento de infraestrutura (quatro mil computadores; 518 mil usuários; 268 municípios atendidos; 364 Centros de Digitais de Cidadania (CDC) instalados; toda a infraestrutura de sistema é baseada em software livre; e previa uma ampliação até o final de 2008 com 900 CDC).
Em 2009 o estado também passa a utilizar a metodologia de mapa, criando o Mapa Digital. Projetado pela SECTI o mapa apresenta o "estado digital" com divisões baseadas nos Territórios de Identidade criados com o envolvimento do Ministério do Desenvolvimento Agrário e a Secretária de Desenvolvimento Territorial em 2003 e mais tarde, entre 2006 conduzidos pela Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (SEPLAN), considerando os aspectos culturais da realidade local.10 [3] Diferente dos outros mapas já apresentados, este não exerce sua coleta por meio dos cadastros realizados a partir da própria iniciativa. Executivos que coordenam a frente do Mapa migram informações fornecidas pelo próprio PISD.
Pode-se relatar que grande parte das informações entre os mapeamentos não convergem. Visando a localização de pontos de inclusão digital (PIDs) em 10 cidades baianas para uma pesquisa de inclusão digital, pôde-se observar que muitas das informações divergem entre os mapeamentos.11 [3] Algumas vezes o ponto aparece no mapa da Bahia no ONID, mas não no Mapa Digital baiano, e vice versa.
4. Conclusão
A globalização foi responsável por desenhar o conjunto da atual política de informação. Questões como disseminação da informação, consumo da informação, conteúdo, educação à distância, digital divide, accountability e governo eletrônico ilustram a política de informação no contexto global. A questão versa que cada país a desenvolve de acordo às suas necessidades e, na maioria das vezes, de acordo seus jogos de poder.
Na América Latina as situações, relativas às políticas públicas e de informação, são variadas. Percebem-se iniciativas bem intencionadas, com interesses e objetivos, mas mais acordadas com as propostas da primeira etapa da Cúpula Mundial para Sociedade da Informação. Entretanto, a globalização se responsabiliza por exportar da União Européia para Região, o conceito de coesão social. Assim como tantos outros, este também foi formulado por países mais avançados, tanto no plano tecnológico como no plano democrático. Por isso tamanha importância em instituir o debate, visando observar este conceito no âmbito das políticas que pretendem a participação do cidadão na sociedade atual. Embora a infraestrutura tenha, em parte, sido contornada pela informatização massiva proporcionada pelos aparatos do Programa Sociedade da Informação no Brasil, o lado inclusivo desta ação se encontra frágil com relação aos aspectos de conteúdo informacional e de geração de conhecimento.
No âmbito local, exemplificado neste artigo, percebe-se que o segundo período da década de 2000 houve uma expansão dos principais programas de inclusão digital. Entretanto, muitos daqueles que não são tidos como os oficiais entrarão em decadência, a exemplo do mantido pelo Liceu de Artes e Ofícios da Bahia e o do Instituto Fica (institucionalizado por grupos étnicos). Também os projetos ligados a Casa Brasil vêm apresentando dificuldades para atuarem no estado da Bahia.
Com base nos fatos, e na literatura do campo, acredita-se que a política de informação contemporânea nacional, embora seja um instrumento avançado de políticas públicas e fortemente ligado aos atores internacionais, como ONU e UNESCO, continua focando na expansão da infraestrutura, o que tão pouco descaracteriza a proposta mundial de inclusão digital. Entretanto, novos elementos devem, também, fazer parte do debate na arena global, regional e local. Tópicos como inclusão digital e educação, inclusão digital e conteúdo, inclusão digital e recurso humano são prioridades que precisam ser consideradas ao lado das questões sobre banda larga e computadores para todos. Essas preocupações não foram superadas, bem verdade nenhuma delas, sendo que devem figurar juntas na política de informação que visa participação inclusiva digital tanto no conceito histórico de cidadania plena ou, no inédito conceito, de coesão social.
* Departamento de Ciencia y Tecnología del Instituto de Humanidades, Artes y Ciencias Profesor Milton Santos de la Universidad Federal de la Bahia (IHAC-UFBA), Brasil. Correo electrónico: barbaran@ufba.br [5]. Blog: http://inclusaoecognicao.wordpress.com/ [6].
1 Ver também experiências brasileiras em Vivafavela: une expérience brésilienne de l'accès numérique pour lutter contre la pauvreté.
2 O Relatório completo se encontra em: <http://.lac.derechos.apc.org [7]>.
3 Diretora da Rede de Informação e Conhecimento e da Secretaria Permanente do Sistema Econômico Latino Americano e do Caribe (SELA) em entrevista realizada em Brasília em 2008 para a autoria deste artigo. O trecho de sua fala foi traduzido livremente.
4 Dados referente à Pesquisa sobre o Uso das Tecnologias da Informação e da Comunicação no Brasil - 2008. Ver: <http://www.cgi.br/ [8]>.
5 A primeira parte do Mapa de Inclusão Digital está disponível no site do IBICT desde abril de 2007, que pode ser acessado em <http://www.inclusaodigital.gov.br/inclusao [9]>.
6 Coordenadora-geral do Programa de Inclusão Social, entrevistada em 28 de junho de 2007 no IBICT, Brasília para a autoria deste artigo.
7 Representante da Equipe do MID, entrevistada em 28 de junho de 2007 em Brasília-DF.
8 Estudantes de Biblioteconomia foram convidados a participarem do lançamento e da série de debates na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM); Dessa forma, este comentário é com base nos blocos de anotações provenientes daquela ocasião.
9 Informação extraída do Painel TeleBrasil/Costa do Sauípe/2008 promovido pelo Governo da Bahia.
10 Para mais informações sobre os Territórios de Identidade, visite a Secretária do Planejamento do Estado da Bahia <http://www.seplan.ba.gov.br/mapa_ territorios.html [10]>.
11 Ver também: A abordagem cognitiva em pontos de inclusão digital em cidades da Bahia. Revista ICS.8 Estudantes de Biblioteconomia foram convidados a participarem do lançamento e da série de debates na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM); Dessa forma, este comentário é com base nos blocos de anotações provenientes daquela ocasião.
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