Violência contra Crianças e Adolescentes ? Uma reflexão sobre o Programa Sentinela no Município de Itaboraí / RJ


PoreGov- Postado em 16 março 2011

Autores: 
CALDEIRA DE OLIVEIRA, Sandra
DA SILVA MARINHO, Jordana
DA SILVA SOARES, Izabela
DA SILVA SOUSA, Elisangela
DE SOUZA TEIXEIRA, Mariléia
FIGUEIREDA DAS CHAGAS FERREIRA, Ediana Celina
LOPES DE OLIVEIRA TOSTES, Alexandra
NABOR MATHIAS FRANÇA, Alexandre
OLIVEIRA DA SILVA, Lilian Maria
PAULO DA SILVA, Suelen Cristina

O desrespeito aos direitos da infância e adolescência, foi ampla e intensamente debatido durante a década de 80 por instituições governamentais e movimentos sociais, culminando na extinção do código de menores (1979), pelo
qual, crianças e adolescentes, excluídos socialmente, eram considerados em ?situação irregular?, e, na inclusão do art. 227: ?É dever da família, da comunidade,
da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação (...)?
na Constituição Federal (1988); a partir deste momento, a criança / adolescente, tornam-se legalmente sujeitos de direitos, o que respalda a elaboração do Estatuto
da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.69 / 1990), regido pela doutrina da Proteção Integral (art. 1º / ECA) reafirmando a premissa de que crianças / adolescentes são pessoas em desenvolvimento e sujeitos direitos.

Retirado do site: http://www.unec.edu.br/ics/artigos/programa_sentinela.pdf

Dia: 19/10/2009

AnexoTamanho
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