UMA VISÃO DO DIREITO COMPARADO SOBRE O PODER ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR: PARALELOS COM O DIREITO ESTADUNIDENSE

RESUMO: Este trabalho tem por objetivo analisar as similaridades e diferenças que configuram o Poder Administrativo Disciplinar do Brasil e dos Estados Unidos. Embora estejamos tratando de países que possuem sistemas jurídicos bastante distintos, através do uso das ferramentas do Direito Comparado analisaremos os sistemas Romano-Germânico e da Common Law, bem como o Direito Administrativo que se fundou em cada um dos dois países. Analisando as características do serviço público encontraremos similaridades entre Brasil e Estados Unidos, onde os funcionários possuem conjuntos de direitos e deveres para com a sociedade. Ao tratar especificamente do Poder Administrativo Disciplinar, descreveremos a estrutura administrativa de cada um dos países, juntamente com os meios de exercício do poder disciplinar disponíveis. Palavras-chave: Direito Comparado. Brasil. Estados Unidos da América. Sindicância. Processo Administrativo Disciplinar. Princípios Constitucionais. Contencioso Administrativo. Douglas Factors. Adverse Actions. 

Fonte: http://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31590/1487%20SILVINO%20SCHLICKMANN%20JUNIOR.pdf?sequence=1