UMA LEITURA HISTÓRICA QUANTO AO CONSTITUCIONALISMO DOS DIREITOS TRABALHISTAS NO BRASIL E SUA IMPORTÂNCIA NA VIGENTE ORDEM DEMOCRACIA
Autores:
Claudio Jannotti da rocha
RESUMO
Aproveitando que no ano de 2013 dois importantes diplomas normativos brasileiros celebraram datas comemorativas, quer seja, a Constituição da República completou 25 anos e a Consolidação das Leis do Trabalho fez 70 anos, o presente artigo tem como objetivo demonstrar que a interface destes dois instrumentos legais e principiológicos (resultantes do constitucionalismo moderno), forma o que pode ser denominado de arcabouço jurídico protetivo, democrático e social destinado a maior parte da população brasileira: os trabalhadores.
PALAVRAS-CHAVE
Constitucionalismo social - Democracia - Constituição da República - Consolidação das Leis do Trabalho - Trabalhador.
DOI: http://dx.doi.org/10.5752/P.2318-7999.2014v17n33p239
Anexo | Tamanho |
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7128-29333-1-pb.pdf | 388.01 KB |
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