A tecnologia da informação a serviço de um judiciário mais eficiente no estado de Santa Catarina

O Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina vem desde o ano de 1997 trabalhando de maneira a informatizar todos os setores, sim, porque mesmo antes deste ano, algumas comarcas do Estado já contavam com algum aparato, que lhes permitia a emissão e controle de algumas áreas através da informatização.

Com o objetivo de melhorar o que vinha sendo utilizado, o Tribunal de Justiça em parceria com uma empresa terceirizada criou um programa que permitisse o controle de todo o processo judicial, desde a sua entrada até seu efetivo arquivamento.

Muitos foram os entraves enfrentados, mas com mão de obra própria colocou o Sistema de Automação da Justiça de Primeiro Grau – SAJ/PG¹ em todas as Comarcas do Estado, servindo de referência para vários outros Tribunais do País.

Fomos pioneiros e nos orgulhamos deste árduo trabalho desenvolvido, porque já passados mais de uma década ainda recebemos a visita de outras unidades da Federação com o objetivo de avaliar o nosso sistema.

Inúmeras foram as alterações ao longo dos anos, sempre na busca de melhorar o que estava em franco desenvolvimento e utilização, chegando a fase do processo totalmente eletrônico já em algumas Varas do Estado.

Na vanguarda, a Justiça Catarinense, mais uma vez vem mostrando ao país seu potencial tecnológico cumprindo mais uma meta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, agora com a gravação de audiências.

Com o objetivo de aproveitar a infraestrutura já existente, centralização de informações e padronização em nível de estado da gravação fonográfica ou audiovisual de audiências em meio eletrônico a Egrégia Corregedoria Geral da Justiça emitiu em 07 de agosto de 2009 o provimento n. 20 que serviu para alargar e disseminar a utilização do sistema a nível estadual em suas unidades e mais recentemente, todas as varas da justiça estadual passaram a contar com o sistema de gravação de audiências (sistema audiovisual).

No informativo do Conselho Gestor de Tecnologia da Informação - CGInfo do Estado de Santa Catarina, de maio desde ano consta:

“Diante dos ganhos de produtividade relatados pelos magistrados que utilizavam o Sistema de Gravação de Audiências em sua versão inicial, o CGInfo deliberou pela expansão do projeto para todas as unidades do Poder Judiciário Catarinense. A distribuição dos equipamentos foi concluída na última semana de abril e a instalação está sendo efetuada pelo Técnico de Suporte em Informática – TSI. Com todas as varas operando o sistema, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina atinge antecipadamente a meta 2 do CNJ para 2011.

O Sistema está revestido de inúmeros mecanismos de segurança para impedir a alteração dos documentos gerados a partir da gravação da audiência, bem como para garantir o seu adequado armazenamento e recuperação. O acesso pelas partes e advogados às audiências gravadas pode ser efetuado pela Internet ou por intermédio de cópia dos arquivos gerados em sessão para um dispositivo próprio.

Estuda-se, agora, o aperfeiçoamento do processo de gravação, com a instalação de microfones e câmeras de melhor qualidade, além de adaptações no ambiente físico das salas. Além disso, deverão ser agregados ao sistema recursos de indexação do áudio, proporcionando agilidade nas consultas ao material gravado”.

O informativo por si só demonstra o objetivo principal do sistema de gravação de audiências que é imprimir agilidade na tramitação dos processos, além de uma concreta melhoria nas condições de trabalho, além de se obter mais fidedignidade nos depoimentos.

Ao longo dos anos várias outras melhorias foram sendo introduzidas, permitindo as partes por seus causídicos o peticionamento de forma eletrônica em todas as Varas da Justiça Catarinense, além da consulta de tramitação dos processos via internet, economizando-lhes tempo com deslocamentos desnecessários as unidades judiciárias.

Os olhares da Justiça Catarinense se voltam agora para completa informatização dos processos, com a introdução do processo eletrônico em todas as Varas, sem contudo deixar de lado os necessários aprimoramentos nos sistemas já existentes.

Sabido é que para atingir a meta do processo eletrônico em todas as unidades será necessário mais uma vez, mais investimentos, tanto eletrônicos quanto no treinamento dos servidores, a fim de viabilizar um bom atendimento as partes que recorrem ao Poder Judiciário na busca de solução de seus conflitos.

Como em toda novidade, certamente haverão prós e contras, sendo por conta disso necessário o acautelamento para implantação de um sistema deste porte, a fim de que não haja prejuízo aos jurisdicionados.

Mas a informatização faz cada vez mais parte de nossas vidas e por certo os Tribunais pelo país a fora não poderão deixar de aderir a esta importante ferramenta de desenvolvimento e agilização de suas atividades, vez que cada vez mais questões são postas para análise, fazendo-se pois necessário a utilização da tecnologia a seu serviço, com a finalidade de tornar o processo cada vez mais célere e eficaz.

Atualmente o Estado Catarinense conta com 25 unidades já com o processo eletrônico implantado e a intenção é validar o sistema com várias Comarcas piloto e com implantação em grande escala para o ano de 2012.

Abaixo, breve resumo da tramitação de uma execução fiscal até que seja emitido o ofício AR para citação do executado.

Se analisada a agilidade do processo eletrônico, num estudo realizado nos executivos fiscais municipais de Florianópolis, o ingresso da ação em Juízo até a emissão do ofício de citação, houve uma substancial redução no tempo de tramitação, chegando ela aos 98%.

Sendo relatado pelos técnicos do Tribunal de Justiça que não sobra mão de obra, porque o número de processos é cada vez mais crescente, sendo sim, necessário o remanejamento dos servidores dentro dos fóruns a fim de atender a demanda setorial.

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ em seu manual traz uma comparação do processo tradicional com o eletrônico:

“Uma comparação razoável seria imaginar o Judiciário como um veículo que tem que transportar uma carga de um ponto a outro. A carga seria a decisão judicial, o motor, os magistrados e servidores; e o tempo e o combustível, o custo do processo judicial. Em um processo tradicional, o Judiciário seria um caminhão pesado, gastando mais combustível e levando mais tempo para chegar ao destino porque seu motor tem que mover, além da carga “útil”, a carga do próprio caminhão. No processo eletrônico, o Judiciário seria um veículo de passeio, com um motor mais leve, que consegue levar a carga ao destino mais rápido e com um custo menor².

Conclui-se pois, que várias são as vantagens do processo eletrônico em relação ao tradicional, contudo, não podem haver atropelos, pois esta tecnologia requerer muitos cuidados, vez que envolve altos investimentos financeiros, e se colocada sem uma análise profunda poderão haver sérios prejuízos aos cofres públicos, bem como as partes, sendo que em face destes cuidados o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, vem realizando suas instalações com cuidado e sempre a seu tempo, pois que ocorrem consideráveis alterações nas rotinas de trabalho, o que requer capacitação dos servidores de todas as unidades judiciárias.