Supremacia do interesse público: uma leitura no pensamento complexo de Edgar Morin

O presente trabalho se propõe a oferecer uma breve análise da supremacia do interesse público para, inicialmente, verificar a existência ou não de uma aplicação correta do instituto como um padrão a ser seguido e, posteriormente, demonstrar o potencial ofensivo dos efeitos da sua aplicação inadequada seja pela Administração Pública ou pela jurisdição, dentro do Estado Democrático de Direito brasileiro. Para tanto, utilizamos os argumentos da teoria de Edgar Morin do “pensamento complexo” desenvolvidos em sua obra “Ciência com consciência”, resultado que aponta para o encaminhamento da noção do interesse público não como um conceito absoluto e infalível, mas como um ponto importante de produção de sentido normativo dentro de uma complexa rede histórica constitucional.

Palavras-chave: interesse público, complexidade, Edgar Morin, Administração Pública, Jurisdição.