Sujeito, Direitos humanos e Cidadania Coletiva: o direito ao trabalho decente como garantia da dignidade do indivíduo

Resumo: O presente trabalho tem por objeto a relação do direito ao trabalho com a dignidade da pessoa humana a partir dos conceitos de sujeito de direito, cidadania coletiva, direitos humanos e trabalho decente. A dissertação busca defender a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente respeitando o estágio de desenvolvimento de cada povo. É um estudo bibliográfico criticando a perspectiva liberal e ocidental dos direitos humanos e contrapondo uma perspectiva intrercultural destes direitos como caminho para sua universalidade. Foram analisados os argumentos daqueles que defendem a possibilidade de efetividade imediata do direito ao trabalho decente, comparando estes argumentos com aqueles defendidos por quem entende o direito ao trabalho decente como mera norma de natureza programática. Critica-se a divisão dos direitos humanos em dois pactos internacionais, um tratando dos direitos civis e políticos e o outro tratando dos direitos econômicos sociais e culturais, reafirmando a indivisibilidade destes direitos. O texto critica a perspectiva liberal que tem no mercado capitalista o seu fundamento e contrapõe uma perspectiva intercultural que tem na economia solidária uma de suas hipóteses de universalização do direito ao trabalho decente. Conclui-se que não há obstáculos absolutos a possibilidade de universalização do direito ao trabalho decente, mas isto depende de uma mudança fundamental no sistema político, econômico e cultural, hoje hegemônico. Disponível em http://tede.biblioteca.ufpb.br/handle/tede/7779