Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatal

Resumo:

   O princípio da subsidiariedade, classicamente compreendido, remete-nos à ideia de ausência de intervenção estatal, em estado liberal. Contudo, alçado referido princípio a nível constitucional, reconhece-se ele como elemento material e necessário ao correto e equilibrado desenvolvimento econômico, verificando-se a possibilidade da comunicação entre binômio público x privado, sem que ambos entrem em conflito. No presente trabalho encontra-se a análise do princípio da subsidiariedade como meio necessário à promoção do desenvolvimento sustentável na economia brasileira, sendo promovida e defendida a ideia da criação de um Estado Subsidiário que garante a atividade econômica do ente privado, somente interferindo nas relações sociais quando verificada a necessidade, visando sempre atingir o bem comum.

Palavras-chave: Subsidiariedade. Estado. Atividade Econômica. Direito Constitucional Econômico.

Abstract:

The principle of subsidiarity, classically understood, brings us the idea of   the absence of state intervention in the liberal state. However, that principle elevation at constitutional level, it is recognized as the same element material and necessary to correct and balanced economic development, verifying the possibility of communication between public x private binomial, both without conflict. In the present work is the analysis of the principle of subsidiarity as a necessary means to promote sustainable development in the Brazilian economy, being promoted and defended the idea of statehood Subsidiary that guarantees the economic activity of the private entity, only interfering in social relations verified when needed, always aiming to achieve the common good.

Keywords: Subsidiarity. State. Economic Activity. Economic Constitutional Law.