ROTEIRO DE ATUAÇÃO SOBRE CRIMES CIBERNÉTICOS


Porcarlos2017- Postado em 30 outubro 2017

Autores: 
REVISTA MPF

O Roteiro de Atuação é composto por 4 capítulos, expandidos em diversos subtópicos, comportando uma série de referências externas, análises de casos reais e situações hipotéticas para fins didáticos. Ao final do documento reunimos em apêndices um vasto material que se faz presente no dia-a-dia das investigações de crimes cibernéticos. São modelos de peças processuais, jurisprudência recolhida, termos de cooperação, ajustamentos de conduta etc. O primeiro capítulo, Conceitos introdutórios, oferece ao leitor os tópicos de conteúdo técnico que ilustram o funcionamento básico da Internet. O material exposto neste capítulo é acessível a qualquer interessado no assunto, independentemente da sua área de atuação. Os temas tratados envolvem explicações passo a passo de conceitos como endereçamento IP, nomes de domínio, DNS e meios físicos de conexão. O capítulo 2, Uma Introdução à Governança da Internet, fornece uma visão menos técnica acerca do surgimento e evolução da rede mundial de computadores. Expomos aqui um breve resumo da sua história, de como está organizada geográfica e politicamente, quem são os atores responsáveis pela sua manutenção e por fim tentamos ilustrar um pouco do impacto social que a Internet deixa como legado ao redor do globo. Examinamos com especial atenção a estrutura de governança da Internet no Brasil e o papel dos setores públicos e privados envolvidos neste processo, incluindo exposição sobre o Projeto de Lei no 11 PREFÁCIO 2126/2011, denominado “Marco Civil da Internet”, que tem por objetivo trazer as diretrizes e bases do funcionamento da rede na Legislação Brasileira. Consideramos este capítulo um primeiro passo para aqueles que procuram compreender os conflitos econômicos e políticos envolvendo a Internet, os projetos de lei em tramitação e anteprojetos em discussão no Brasil; as fragilidades nas questões de direitos autorais, marcas, privacidade, proteção de dados, cibercrimes e outros temas tão em evidência atualmente.

 

Disponivel em http://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr2/publicacoes/roteiro-atuacoes/docs-cartilhas/crimes_ciberneticos_web.pdf