Retaliação cruzada em propriedade intelectual: alternativa para uma atuação mais eficaz dos países em desenvolvimento no sistema de solução de controvérsias da OMC

O presente artigo trata da retaliação cruzada, com enfoque na área de propriedade intelectual, como alternativa aos recursos mais usuais previstos pelas regras de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). O instituto é examinado da perspectiva dos países em desenvolvimento e sugerido como capaz de tornar sua atuação no Órgão de Solução de Controvérsias mais eficaz. O funcionamento do sistema de solução de controvérsias da OMC e as possibilidades de retaliação são inicialmente descritos para que se proceda à análise dos requisitos para a autorização de retaliações cruzadas e da experiência prática acumulada nas disputas da OMC. Em seguida, são expostas as particularidades das retaliações cruzadas em direitos de propriedade intelectual e se busca identificar os reflexos positivos e negativos de sua utilização, propostas para seu aprimoramento, bem como os projetos legislativos para sua regulamentação interna no Brasil. Conclui-se com um balanço do recurso às retaliações cruzadas em propriedade intelectual pelos países em desenvolvimento, à luz da controvérsia US – Upland Cotton envolvendo Brasil e EUA.

Organização Mundial do Comércio; Solução de controvérsias; Retaliação cruzada; Propriedade intelectual; Países em desenvolvimento; Comércio internacional

DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v103i0p737-777