Resumo do Artigo: Os avanços e entraves do processo eletrônico no Judiciário brasileiro em 2010 (autor: Alexandre Atheniense)


PorMauricio- Postado em 29 dezembro 2010

 

Após quase quatro anos de vigência da Lei 11.419/2006 temos no país 4% dos autos judiciais tramitando na Justiça integralmente digitalizados. Este formato tem proporcionado uma economia média de 40% no tempo de tramitação processual. 

 

No ano de 2010 experiências mostraram inequívocos avanços e alguns entraves na implantação das práticas processuais por meio eletrônico no Judiciário brasileiro, vamos a elas:

 

Tribunais Superiores

 

O Supremo Tribunal Federal iniciou o ano de 2010 restringindo ao meio eletrônico o recebimento de seis classes de processos. Nos seis primeiros meses deste ano mais de 2 mil ações foram distribuídas em formato digital.

 

O Superior Tribunal de Justiça concluiu a digitalização de mais de 300 mil processos. Desde janeiro de 2009, todos os autos que são remetidos dos demais tribunais são digitalizados e tramitam apenas em formato eletrônico.

 

Em agosto, o Tribunal Superior do Trabalho passou a operar exclusivamente com processo digital. Desde então, o TST julgou mais de 3 mil processos e até 31/12/2010, a expectativa é de que todos os autos da corte estejam digitalizados.

 

Hoje não há como advogar naquelas Cortes sem o uso do Certificado Digital.

 

CNJ promete grandes mudanças e sistema único

 

O CNJ se esforça para que os tribunais brasileiros adotem um sistema único capaz de uniformizar os procedimentos judiciais e a tramitação eletrônica, entretanto o êxito até o momento se resumiu ao sistema Projudi que em alguns estados está prestes a ser alterado pelo novo PJe, cuja primeira versão deve estar disponível a partir de março de 2011.

 

Justiça Federal

 

Em fevereiro deste ano foi concluída a implantação do processo eletrônico nas 55 subseções que formam o Judiciário Federal da Região Sul. Os recursos interpostos no TRF4 estão gradativamente sendo transferidos para o meio digital.

 

Em novembro, JFPEe JFPB implantaram o processo eletrônico nas varas cíveis federais do Estado.

 

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, com jurisdição em 80% do território brasileiro, pôs em operação o Processo Digital – e-Jur.

 

Justiça do Trabalho

 

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região se tornou o primeiro tribunal no Brasil onde todos os autos processuais já tramitam em todas as etapas no formato digital.

 

O TRT da 12ª Região (SC) liberou acesso à íntegra dos autos digitais aos advogados, mesmo os que não têm procuração nos autos. A medida, que não vale para segredo de Justiça, não foi adotada por outros tribunais, que preferem restringir o acesso aos advogados com procuração em cumprimento à Lei 11.419.

 

O TRT da 9ª Região foi agraciado pelo Prêmio Innovare com o sistema de busca de audiências gravadas em áudio e vídeo, denominado sistema Fidelis.

 

Justiça Estadual

 

A implantação do processo eletrônico na Justiça Estadual é a menos harmônica e evolui de forma descompassada. Enquanto alguns Tribunais, como o TJCE, já implantaram peticionamento eletrônico na segunda instância, e caminham rumo à tramitação integral dos autos em formato digital, outros ainda estão estagnados.

 

Destaques ao TJRO e TJGO que deram início em 2010 a implantação do processo eletrônico na segunda instância. O processo eletrônico no TJMS aumentou em 50% em dois anos. Em outubro de 2010, foram registrados 167.238 processos digitais tramitando no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

 

O Fórum da Freguesia do Ó em São Paulo, é o primeiro do Brasil a ser totalmente informatizado. No entanto, desde quando foi criado, há três anos, o Fórum recebe apenas 8% do total de processos via internet.

 

OAB e a Certificação Digital

 

A adesão dos advogados ao uso do certificado digital caminha em passos largos. Ao final de novembro, estatística revelada pelo Conselho Federal da OAB registrou o volume de 30 mil certificados digitais emitidos pela entidade.

 

Paraná é o estado que possui o maior número de advogados habilitados, com 12.750 certificados emitidos, que corresponde a 17,6% dos inscritos na seccional.

 

Conclusão

 

Informatizar a Justiça não é apenas comprar equipamentos e, sim, desenvolver e alcançar soluções sistêmicas, buscar a capacitação e adesão de servidores, magistrados, advogados, MP, jurisdicionados e outros tantos que frequentam os 92 órgãos do Poder Judiciário Brasileiro diariamente, de modo a minimizar as resistências naturais que envolvem a mudança cultural e quebra de paradigmas.

 

Esperamos que o recém-criado Comitê Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário pelo CNJ possa contar com representantes da OAB e do MP sugerindo medidas para reduzir as diferenças que vem sendo adotadas pelos tribunais para a consecução de ritos processuais idênticos.