RESPONSABILIDADE CIVIL DO SÍTIO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO NACIONAL

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade um estudo sobre a responsabilidade civil do sítio no comércio eletrônico, ou seja, apresenta uma análise sobre a responsabilidade do sítio em transações comerciais realizadas via Internet. É um ramo recente do Direito, sem legislação específica para acompanhar de forma eficiente o mundo virtual, sendo aplicados o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor por analogia, para a defesa das partes lesadas através de relações defeituosas de consumo.