REGULAÇÃO DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA: PERSPETIVA COMPARADA

RESUMO

   O OBJETIVO DESTE ARTIGO É ANALISAR COMPARATIVAMENTE A LEGISLAÇÃO RELATIVA À INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA DE CRIANÇAS NASCIDAS FORA DO CASAMENTO NO BRASIL E EM PAÍSES EUROPEUS, COM BASE EM PESQUISA DE DOCUMENTOS LEGISLATIVOS PELA INTERNET E NA CONSULTA DE BIBLIOGRAFIA JURÍDICA NO ÂMBITO DO DIREITO DA FAMÍLIA. FOI ELABORADA UMA TIPOLOGIA LEGISLATIVA – VERDADE BIOLÓGICA ABSOLUTA E VERDADE BIOLÓGICA RELATIVA – ATENDENDO ÀS SEGUINTES VARIÁVEIS: FORMAS DE ATRIBUIÇÃO DA PATERNIDADE (VOLUNTÁRIA/ORDEM DO TRIBUNAL); TIPO DE CONSENTIMENTO EXIGIDO PARA REALIZAÇÃO DO TESTE GENÉTICO (VOLUNTÁRIO/FORÇADO); AUTOR DA INVESTIGAÇÃO (ESTADO/OUTROS); E LIMITE TEMPORAL DA INVESTIGAÇÃO (EXISTÊNCIA DE PRAZOS PROCESSUAIS/AUSÊNCIA DE PRAZO PROCESSUAL). A VERDADE BIOLÓGICA ABSOLUTA OCORRE QUANDO A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DECORRE OBRIGATORIAMENTE, PODENDO SER ORDENADO E FORÇADO PELO TRIBUNAL O RECURSO AO TESTE GENÉTICO. OBSERVOU-SE A PREVALÊNCIA DA VERDADE BIOLÓGICA RELATIVA. EM TODOS OS PAÍSES ANALISADOS VERIFICOUSE QUE O RECURSO AO TESTE GENÉTICO É PREPONDERANTE NO ESTABELECIMENTO DAS RELAÇÕES DE FILIAÇÃO. MESMO EM PAÍSES EM QUE É NECESSÁRIO O CONSENTIMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE TESTE DE DNA EXISTEM MODALIDADES DE SUBMISSÃO MAIS SUBTIS, QUE INCLUEM A APLICAÇÃO DE MULTAS OU A GERAÇÃO DA PRESUNÇÃO DA PATERNIDADE COM BASE NA RECUSA EM REALIZAR EXAME GENÉTICO.

PALAVRAS-CHAVE PATERNIDADE; VERDADE BIOLÓGICA; EXAME GENÉTICO; CONSENTIMENTO INFORMADO.

ABSTRACT

   THE AIM OF THIS ARTICLE IS TO DO A COMPARATIVE ANALYSIS RELATIVE TO THE INVESTIGATION OF BIOLOGICAL PATERNITY OF CHILDREN BORN OUT OF WEDLOCK IN BRAZIL AND EUROPEAN COUNTRIES, BASED ON THE RESEARCH OF LEGISLATIVE DOCUMENTS THROUGH THE INTERNET AND THE CONSULTATION OF LEGAL BIBLIOGRAPHY IN THE AREA OF FAMILY LAW. THE LEGISLATIVE TYPOLOGY WAS MADE – ABSOLUTE BIOLOGICAL TRUTH AND RELATIVE BIOLOGICAL TRUTH - ACCORDING TO THE FOLLOWING VARIABLES: FORMS OF PATERNAL ATTRIBUTION (VOLUNTARY/COURT ORDERED), TYPE OF DEMANDED CONSENT FOR THE PERFORMANCE OF THE GENETIC TEST (VOLUNTARY/FORCED), AUTHOR OF THE INVESTIGATION (STATE/OTHER) AND THE TIME LIMIT OF THE INVESTIGATION (EXISTENCE OF PROCESS DEADLINES/NO PROCESS DEADLINES). THE ABSOLUTE BIOLOGICAL TRUTH OCCURS WHEN THE INVESTIGATION OF PATERNITY IS COMPULSORY AND THE COURT MIGHT ORDER AND FORCE THE SUBMISSION TO A GENETIC TEST. THE DOMINATING TREND IS RELATIVE BIOLOGICAL TRUTH. IN ALL ANALYSED COUNTRIES IT HAS BEEN VERIFIED THAT THE RESOURCE TO GENETIC TESTING IS PREPONDERANT WHEN ESTABLISHING AFFILIATION RELATIONS. EVEN IN COUNTRIES WHERE IT’S NOT POSSIBLE TO FORCE AN INDIVIDUAL TO THE SUBMISSION OF A GENETIC EXAM, THERE ARE MORE SUBTLE WAYS OF SUBMISSION, THAT INCLUDE THE APPLICATION OF FINES OR THE ASSUMPTION OF PATERNITY BASED ON A REFUSAL TO PERFORM THE GENETIC EXAM.

KEYWORDS PATERNITY; BIOLOGICAL TRUTH; GENETIC TEST; INFORMED CONSENT