A PROTEÇÃO LEGAL DOS DIREITOS INFANTO-JUVENIS NAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS E NA CRFB/1988


Pormoisesbernardino- Postado em 18 novembro 2015

Autores: 
Newton Cesar Pilau
Patricia Elias Vieira

RESUMO O presente artigo faz uma análise da proteção integral dos direitos infanto-juvenis nas organizações internacionais, perpassando a ONU como ferramenta indispensáveis a defesa dos direitos humanos. Verifica através da história a positivação dos direitos infanto-juvenis nas constituições brasileiras e a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, abordando a CRFB/1988 como possibilidade de efetivação democrática. 

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