?PROPOSTA DE MUDANÇA DO STATUS JURÍDICO DOS ANIMAIS NAS LEGISLAÇÕES DO BRASIL E DA FRANÇA?

fonte:www.iedc.org.br
data:10-11-2009

O artigo compara o status jurídico
dos animais nos sistemas brasileiro e francês,
tendo em vista que a França foi pioneira na promulgação
de leis de proteção dos animais e influenciou
a legislação ambiental brasileira. Combate
a ?coisificação? do animal, e, levando em
conta que os mesmos são seres sencientes, propõe
a revisão da clássica teoria de que apenas o
homem pode figurar como sujeito de direitos.