Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia


Porjuliawildner- Postado em 13 julho 2015

Autores: 
Thiago Penido
Jamile Bergamaschine Mata Diz

Resumen

O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.

Fonte: http://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
AnexoTamanho
proibicao_de_discriminacao_de_preco_por_genero_nos_contratos_de_seguro.pdf209.58 KB