Proibição de discriminação de preço por gênero nos contratos de seguro: análise econômica da decisão do Tribunal da União Européia
Autores:
Thiago Penido
Jamile Bergamaschine Mata Diz
Resumen
O trabalho tem por objetivo analisar a extensão da eficácia do princípio da igualdade e a consequente proibição de discriminação no âmbito das relações jurídicas privadas, verificando, especificamente, as externalidades negativas e ineficiências econômicas decorrentes da decisão proferida pelo Tribunal da União Européia que proibiu a discriminação de gênero como fator na avaliação de risco nos contratos de seguro, a partir do estudo da Directiva 2004/113/CE e das legislações existentes em Alemanha, Portugal, Espanha.
Fonte: http://revistas.uexternado.edu.co/index.php/derpri/article/view/3304
Anexo | Tamanho |
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proibicao_de_discriminacao_de_preco_por_genero_nos_contratos_de_seguro.pdf | 209.58 KB |
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