Presidente Dilma diz que quer regulação internacional na internet
A presidente Dilma esteve represetando o Brasil na 68ª Assembleia-Geral da ONU, em Nova York. Em seu discurso ela anunciou que apresentará "propostas para o estabelecimento de um marco civil multilateral" sobre o uso da internet.
A fala da presidente foi focada nas denúncias de que o governo americano abusa do seu aparato de inteligência e chegando a espionar as comunicações pessoais da brasileira, além da Petrobras.
Conforme a presidente, a ONU deve liderar o esforço para "evitar que o espaço cibernético seja instrumentalizado como arma de guerra, por meio da espionagem, da sabotagem, dos ataques contra sistemas e infraestruturas de outros países".
Entre os princípios que regeriam a nova regulação está o da "neutralidade da rede", que tornaria "inadmissível restrição por motivos políticos, comerciais, religiosos ou qualquer outra natureza".
Outros seriam a liberdade de expressão, a governança democrática, a universalidade e a diversidade cultural.
"Sem o direito à privacidade não há verdadeira liberdade de expressão e opinião e, portanto, não há efetiva democracia. Sem respeito à soberania, não há base para o relacionamento entre as nações", disse Dilma Rousseff.
Veja aqui o vídeo do discurso e o texto na íntegra.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo.
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Na sua origem, a Internet foi concebida como um instrumento estratégico para "vencer uma guerra". Funcionava como uma rede virtual de comunicação que propiciava a troca de informações durante a Guerra Fria. Assim, a "neutralidade da rede" não existia na época da sua concepção inicial, já que o seu acesso era restrito e, conforme já mencionado, a sua origem estava associada a fins bélicos.
O surgimento e a popularidade da Internet criaram um ambiente propício ao desenvolvimento do governo e da democracia eletrônica, e, também, favoreceram a possibilidade de obtenção de informações particulares através do espaço virtual, por meio de sistemas de vigilância e monitoramento das correspondências eletrônicas.
A internet sempre foi e continua sendo um instrumento de "guerra" (seja "cibernética" ou "ideológica"), porém isso não impede que ela também seja utilizada como uma ferramenta de participação na democracia, pois a sociedade se desenvolveu ciente dos riscos que acompanham o seu desenvolvimento tecnológico.
Sempre se soube do sistema de espionagem Echelon, e também já se cogitava o fato de que os Estados Unidos monitoravam o tráfego dos dados que circulavam pela rede mundial de computadores, inclusive as correspondências eletrônicas por meio do sistema Carnivore, o qual realmente existiu e deixou de funcionar, mas foi substituído por outra tecnologia mais avançada.
Diante desta realidade, ainda que seja desejável a "neutralidade da rede", trata-se de uma utopia, uma vez que não é possível excluir totalmente os riscos que o ambiente virtual oferece, porém isso não deve ser óbice ao desenvolvimento do governo e da democracia eletrônica, pois, assim como há interceptações ilegais de comunicações telefônicas, também há o risco de monitoramento das correspondências eletrônicas.
Hélio Santiago Ramos Júnior