Portal de dados abertos oferece meios para a divulgação de informações de órgãos públicos

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Por Redação Pantanal News/Governo Federal

Sítio foi construído com a sociedade civil

O Portal Brasileiro de Dados Abertos está no ar desde a última sexta-feira (4), com informações públicas e ferramentas para os cidadãos encontrarem e usarem os dados abertos do governo federal. O portal ainda não está completo e passou a ser divulgado para continuar o processo de construção coletiva, que já dura um ano e meio. O plano estratégico de expansão do portal nos próximos três anos prevê a inclusão dos dados publicados por todos os órgãos do governo federal e das esferas estaduais e municipais. 

Ao ser divulgado, o portal passa a oferecer aos gestores públicos os métodos, programas e tecnologias desenvolvidas para permitir não só a transparência como também o cruzamento dos dados. Servirá também para a sociedade civil compreender os formatos e demandar a evolução do sítio. “Agora cabe ao cidadão se apropriar das informações disponíveis e fazer valer o seu papel de controle social”, afirma o representante da organização da sociedade civil Transparência Hacker, Alexandre Gomes. 

Construção - A construção do portal foi feita de forma colaborativa com a sociedade civil especializada e utilizando plataformas abertas, como o software livre da Open Knowledge Foundation (OKFN). “O programa de referência foi o mesmo usado pelo governo da Inglaterra para a publicação do seu portal, mas nós construímos com a participação coletiva”, diz o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SLTI - MPOG), Delfino Natal de Souza.

Para auxiliar os órgãos na publicação de dados no formato aberto, a SLTI instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (Inda), publicada no Diário Oficial da União no mês passado. No novo ambiente virtual, é possível encontrar a metodologia e a SLTI vai oferecer capacitação para disseminar de forma ampla a utilização desse modelo.

Debate - Ao contrário dos portais de transparência, o novo portal se destina a um debate mais amplo das políticas públicas e não apenas ao emprego de recursos. O projeto visa harmonizar estatísticas de ofertas de serviços públicos e de impacto nos indicadores sociais, como os de educação, saúde ou segurança. “Não dá pra pensar mais que o acesso às informações públicas sejam apenas pela leitura do diário oficial publicado em papel ou a partir de um PDF”, explicou Carlos Francisco Cecconi, da organização World Wide Web Consortium Escritório Brasil (W3C Brasil).

Para o secretário-executivo do Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.Br), Hartmut Richard Glaser, o trabalho em parceria com a SLTI e com a Controladoria Geral da União (CGU) permite que todos tenham acesso aos dados. “Nós queremos que os dados possam ser manipulados no sentido de trazer resultados acadêmicos e índices que possam ser não apenas publicados, mas que sirvam de comparação dentro e fora do País”, diz.

A disponibilização de dados abertos está prevista na Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527, de novembro de 2011), que entra em vigor em 16 de maio.