A pornografia não consensual como delito do direito penal informático, sua aplicação no direito brasileiro e a análise da mulher como principal vítima

Autora: Almeida, Marina Nogueira de 

Resumo:

Este trabalho de conclusão de curso objetivou compreender a conduta conhecida como pornografia não consensual (revenge porn, pornô de vingança) à luz do Direito Penal. Partiu-se de um estudo doutrinário acerca das relações entre Direito Penal e Internet e dos crimes mais praticados no âmbito das relações informáticas. Posteriormente, iniciando-se com um estudo dos conceitos de honra e intimidade, fez-se uma análise da pornografia não consensual propriamente dita, seu conceito, sua presença em normas de Direito Comparado e a questão da culpabilização da vítima nesses casos. Num estudo doutrinário e jurisprudencial, verificou-se a possibilidade de tipificação da conduta no direito brasileiro, assim como analisou-se os Projetos de Lei em trâmite na Câmara de Deputados do Brasil. Ademais, numa perspectiva feminista, estudou-se a pornografia não consensual como forma de violência de gênero, levantando-se os requisitos para que à conduta seja aplicada a Lei n. 11.340/06 – Lei Maria da Penha.

Fonte: http://hdl.handle.net/10183/121909