A PIRATARIA DO NOME DE DOMÍNIO NA INTERNET


PorRoger Lamin- Postado em 20 outubro 2017

Autores: 
Ligia Maura Costa

RESUMO

Este artigo é parte de um projeto mais amplo: a influência da Internet na legislação brasileira. O rápido desenvolvimento da Internet, que abrange a troca de mercadorias e serviços, pode ser comparado à Revolução Industrial. A ausência total de fronteiras gera admiração e receio. A Internet é “independente”. Entretanto, ela não pode susbsitir sem a influência de um sistema jurídico. Leis internas de vários países podem ser aplicadas, pois a Internet não tem uma legislação específica. Tais leis, porém, não podem ser aplicadas imediatamente. É fundamental uma certa adaptação aos novos padrões legais utilizados na Internet. Neste estudo, atenção especial é dada ao registro de marcas e de nome de domínio.

PALAVRAS-CHAVE Internet, nome de domínio, marca, propriedade intelectual, Direito Comercial.

ABSTRACT

This article is part of a larger project: the study of the influence of the Internet on Brazilian law. The quick development of the Internet, including the exchange of goods and services, can be compared to the Industrial Revolution. The total absence of frontiers in the Internet is both admirable and fearful. The Internet is “independent”; however, it cannot subsist without the influence of a legal system. The national laws of any country are suited for application to the Internet because there is no single regulation. Nevertheless, such laws may not be applied directly because they would have to be adapted to the new legal patterns used in the Internet. This article pays special attention to trademarks and domain names piracy in the Internet.

KEY  WORDS Internet, domain name, trademark, intellectual property, Commercial Law .

AnexoTamanho
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