Participante ou observador? Uma escolha entre duas perspectivas metodológicas de estudo e aplicação do Direito


PorRoger Lamin- Postado em 16 novembro 2017

Autores: 
João Andrade Neto

Resumo

   Este trabalho tem por objetivo reabilitar a separação entre duas perspectivas de interpretação do Direito: a do participante e a do observador. Apesar da importância que a distinção adquiriu nos debates contemporâneos sobre a natureza e a interpretação do Direito, ela não tem recebido tratamento adequado na literatura especializada brasileira. Diante disso, este estudo indaga quais são as características próprias de cada perspectiva que justificam a separação e fazem da opção por um ponto de vista uma escolha metodológica fundamental tanto para o estudo quanto para a aplicação do Direito. Partindo da concepção alexyana, pretende-se demonstrar que cada ponto de vista possui uma lógica interna distinta e mobiliza argumentos de diferente natureza, o que justifica a separação. Uma vez identificadas essas características distintivas, propõe-se a redefinição da perspectiva do participante, a partir da figura do membro da comunidade jurídica, o que permite enfrentar um forte argumento contrário à separação. Superada essa objeção, torna-se forçoso reconhecer que a escolha da perspectiva correta é uma condição necessária (embora não suficiente) da verdade ou validade de proposições jurídicas.

Palavras-chave Observador; participante; perspectiva interna; perspectiva externa; argumentação.

Abstract

  This article aims to realign the separation between the participant’s and the observer’s perspectives of legal interpretation. This distinction has acquired considerable importance in contemporary debates about law’s nature and purpose, but received only scant attention in Brazilian specialized literature. To fill this gap, this paper investigates which are the characteristics of each perspective that justify the separation and turns choosing a viewpoint into a fundamental methodological choice for both the study and the application of law. Adopting Alexy’s conception, the article will demonstrate that each viewpoint has its internal logic and requires arguments of different nature, which justifies the separation. After exposing the distinctive characteristics of each viewpoint, the article will refine the participant’s perspective by contrasting it to the position of a legal community member. This should help to counter a powerful argument against the separation. Once this objection is dismissed, it becomes clear that choosing the correct perspective is a necessary (though not a sufficient) condition for the truth or the validity of any legal proposition.

Keywords Observer; participant; internal viewpoint; external viewpoint; argumentation.

AnexoTamanho
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