Os algoritmos não merecem liberdade de expressão

O matemático persa Al-Juarismi jamais imaginou que alguma vez os algoritmos fossem dominar o mundo. Poder-se-ia dizer que um algoritmo é um conjunto de instruções definidas e que vai tomando decisões em função das respostas encontradas. O problema é que os algoritmos, da era hiperconectada, tornam-se cada vez mais importantes e começam a tomar decisões a respeito de nossa vida cotidiana de uma forma impensável. 



Os resultados do Google, os amigos do Facebook, os livros que alguém compra, a música que se ouve, o trajeto escolhido pelo GPS e as ações que são compradas e vendidas na Bolsa, são manejados por algoritmos. Já não mais por pessoas. Há aqueles que pensam que os algoritmos deveriam ser considerados “discursos” e, portanto, necessitariam ser contemplados pela primeira emenda estadunidense, que defende a liberdade de expressão. O professor Tim Wu (foto), criador do conceito de neutralidade da internet, disse que isso é um erro, que os algoritmos não podem receber a “liberdade de expressão”, já que isso faria com que a indústria do software ficasse completamente fora do controle governamental. 



Wu é escritor e professor na Faculdade de Direito de Columbiae acaba de publicar um livro, "The Master Switch", sobre o auge e queda dos impérios da informação. Seu primeiro livro se chamou “Quem controla a internet?” e, durante este início de século, gastou anos de sua vida trabalhando sobre o conceito de “neutralidade da internet”. Ele que diz que todos os “pacotes” de internet deveriam contar com a mesma velocidade. Por outro lado, Eugene Volok, também professor de direito e assessor do Google, acredita que os resultados das buscas deveriam ser considerados parte da liberdade de expressão, da mesma forma como um editor organiza o conteúdo de um jornal. A questão é: os algoritmos falam? 



A reportagem é de Mariano Blejman, publicada no jornalPágina/12, 04-07-2012. A tradução é do Cepat.



Eis a entrevista.



O que você acha?



Cada vez que um computador faz algo, não pensamos que ele esteja falando. Se cada vez que o computador tomar uma decisão, dissermos que “fala”, é impossível ter algum tipo de lei governando o que faz. Nos Estados Unidos, os discursos tem a liberdade de expressão, entretanto, não haveria normas para os computadores, nem para os algoritmos, caso os tomássemos como vozes. É necessário preservar a liberdade de expressão para os humanos. Uma coisa é quando alguém procura algo num mapa ou obtém um resultado numa busca, outra coisa é quando a pessoa usa o computador para pintar uma imagem: esta é uma decisão humana, deve ser específica, com resultados específicos.



Poderia acontecer uma ditadura dos algoritmos sobre as pessoas?



Os algoritmos são úteis. Todos os dias, em todo momento, faço uso deles. Ajudam muito, porém sinto que os humanos deveriam ser mais importantes do que as máquinas. Eu não gosto de carros automáticos, porque não se pode manter o controle. Para ser um humano ou uma pessoa, você precisa tomar decisões.



Você não acha, como diz o Google, que os algoritmos devam ser considerados como parte da liberdade de expressão?



Não. Eu não acredito que os seres humanos possam ser substituídos. Os algoritmos são mais uma operação utilitária. Cada operação que o computador faz, não pode ser considerada discurso, senão as consequências serão muito ruins.



Do que você tem medo?



Os algoritmos são muito úteis, mas é muito importante lembrar que são uma ferramenta. Quem é o regente e quem é a ferramenta? Considerar os algoritmos como discursos é uma forma das corporações eliminar os regulamentos.



Nesse caso, qual é o problema?



Dependendo das leis, algumas são importantes. Por exemplo, as leis sobre privacidade, leis antimonopolistas, leis de proteção aos consumidores.



Também incluem os algoritmos que trabalham, na Bolsa de Valores, comprando e vendendo ações.



Muitas ações são compradas e vendidas de forma automática. É necessário ter algumas regras para haver segurança. Se uma compra de ações for considerada um discurso, então o governo não poderá exercer normas sobre isto. Não é que eu deseje que existam muitas normatizações do governo, mas acredito que algo seja necessário. 



Contudo, trata-se de algo que acontecerá?



Nos Estados Unidos, agora, estão buscando uma relação entre o governo, o Google e o Facebook. São simpáticos à ideia de torná-los parte da liberdade de expressão, como argumento, porque as corporações possuem mais poder. Eu gosto dessas companhias, todavia, ao menos alguém precisa observar o que fazem.



Há anos, você escreve sobre a neutralidade da Internet. Como esse conceito se encontra agora: melhor ou pior?



Acredito que está melhor. Há cinco anos era mais perigoso notar a forma como as companhias telefônicas filtravam a rede. Não é que não existam problemas, mas, agora, as coisas estão um pouco melhores. Nos Estados Unidos estão melhores, em outros países estão piores.



Muitos usaram o argumento de neutralidade da Internet para motivos comerciais, em benefício próprio. Como você se sente com isso?



Não posso controlar o mundo. O que posso fazer? Na Alemanha, chamavam de República Democrática uma nação comunista. As pessoas usam palavras e cada um sabe qual é o seu uso correto. É um desafio.



Seu livro fala sobre os meios de comunicação. Iremos repetir a história de outras invenções?



"The Master Switch" é um livro sobre a história dos meios de comunicação, desde o telégrafo até o Facebook. O que eu digo é que cada indústria tem o mesmo padrão. Existe um período de invenção, de concorrência e, em seguida, abre-se um monopólio que fica com tudo. Se a história se repete, devemos esperar algo semelhante.



Qual será o monopólio? Google, Facebook?



Não sei, mas é algo que tem ocorrido antes.



Devemos desfrutar deste momento da história?



Poderíamos tentar mudar isto.



Há dois anos, Chris Anderson, editor da Wired, disse que “a web está morta”. Você acredita que isto acontecerá?



Ele estava equivocado, absolutamente equivocado.



Por quê?



Por razão do Google. Ele subestimou o Google. O Google depende da web, a morte da web seria a morte do Google, mas o Google não morreu. Anderson desapreciou o poder da web, nesse momento havia uma força das aplicações daApple, mas isso não ocorreu.



Talvez fosse um pouco provocativo.



Era uma ideia interessante, mas era equivocada.



Por que os meios de comunicação se tornam monopólios?



No início existe uma nova invenção, e quando se trata de alguma coisa nova é fácil abrir uma empresa, pois ninguém sabe como irá funcionar. A Argentina também é citada no livro, porque tem uma parte sobre telefonia. No começo ninguém sabe se irá funcionar. No entanto, se isto se consolida é porque alguém está levando vantagens e, finalmente, tudo se transfere para uma ou duas grandes companhias. Há cem anos, muitas pessoas colocavam empresas telefônicas, mas coma a Internet a pergunta é sobre quando se deterá a diversidade e se isso é inevitável. 



Você acredita que o Google está monopolizando tudo?



Talvez monopolizar não seja a palavra correta. Mais do que monopolizando, acredito que esteja dominando o mercado da publicidade. Contudo, não estou seguro de que as outras indústrias estejam ficando não competitivas.



Podem existir algoritmos que tenham um ponto de vista jornalístico, que não sejam somente para vender publicidade, mas para relatar “o que acontece”?



É difícil realizar o que os editores dos jornais fazem. Por coisas como estas é que penso que a informação, feita por humanos, é algo melhor.