AS ORIGENS DO DIREITO COMERCIAL E A SUA FORMAÇÃO ENQUANTO ESPAÇO DE EXCEÇÃO

RESUMO O presente trabalho tem por objetivo realizar uma interface entre a teoria do estado de exceção e as origens do direito comercial. Por meio de um resgate histórico acerca da formação do aludido ramo do direito, intenta-se demonstrar a criação de um espaço de exceção, ligado originalmente à suspensão da aplicação do ius civile. A análise do desenvolvimento e dos atuais contornos do direito comercial demonstra que, em decorrência de seu desenho estrutural voltado para a proteção de determinadas relações creditícias e contratuais, concretizase um permanente estado de exceção em nosso ordenamento jurídico contemporâneo. Concluiu-se que são constantes as hipóteses de não aplicação de medidas e que há a criação de uma normatividade própria em benefício da mesma classe que se apropriou dos mecanismos excepcionais fornecidos pelas corporações de ofício.