ORIENTAÇÃO DOUTRINÁRIA E ENCAMINHAMENTO PELA CULPABILIDADE DA PESSOA JURÍDICA

RESUMO:

O presente trabalho trata de uma abordagem atual dos principais aspectos que envolvem o Direito Penal Econômico – a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Visa uma abrangência doutrinária a respeito, primeiramente, da importância do Direito Penal Econômico e, por fim, da possibilidade de se reconhecer na pessoa jurídica um ente passível de sanção pelo direito e sujeito que deve ser atingido pela norma penal. Será analisada, especialmente, uma das principais controvérsiasdoutrinárias existentes em relação ao tema, qual seja, a possibilidade de a pessoa jurídica praticar conduta e possuir consciência e vontade, esbarrando, assim, em um dos principais dogmas do Direito Penal – no princípio da culpabilidade.

Palavras-chave: responsabilidade; penal; pessoa; jurídica; culpabilidade.

Fonte: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/1094