O Programa Bolsa Família e as condicionalidades de saúde: desafios da coordenação intergovernamental e intersetorial

RESUMO A existência de condicionalidades de saúde em programas de transferência de renda
é controversa e exige coordenação entre áreas sociais. O objetivo do estudo foi discutir as
condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, considerando as diretrizes nacionais,
as relações intergovernamentais e intersetoriais. Envolveu revisão bibliográfica, análise documental, análise de dados secundários e realização de 20 entrevistas. Observaram-se fragilidades nas relações entre esferas de governo e setores na gestão do programa. Não houve
evidências de que a existência e o acompanhamento das condicionalidades da saúde per se
contribuam para o direito à saúde e interrupção do ciclo de pobreza.
PALAVRAS-CHAVE Políticas públicas. Sistema Único de Saúde. Programas governamentais.
Pobreza.