O lugar do Direito nas políticas contra a violência doméstica

Resumos

Nos últimos anos tem sido intensa a produção teórica e empírica em torno da liga-
ção entre feminismo e direito, emergindo os estudos feministas críticos do direito como
um importante espaço de debate e reflexão que desafia o cânone mais tradicional do
direito. A questão prévia, e mais ampla, consiste em saber se o direito pode ser um instrumento de promoção da igualdade e um recurso efetivo das mulheres para a garantia dos
seus direitos, ou se, pelo contrário, este consiste num sistema de opressão. Neste artigo
lançam-se pistas para a investigação desta última hipótese recorrendo a uma das reivindicações feministas que mais atenção tem merecido por parte do Estado e do direito nas últimas décadas: o combate através do direito à violência doméstica sobre as mulheres.
 

Palavras-chave: direito; políticas; violência doméstica; género; feminismo