Notas sobre o problema da chamada “decisão-surpresa”

O texto examina o problema do equilíbrio a ser estabelecido entre a atuação de ofício do juízo e o respeito ao contraditório, de modo a evitar que, surpreendendo as partes ao decidir a controvérsia sob perspectiva não debatida no processo, seja violada a garantia do devido processo legal.

Devido processo legal. Contraditório. Decisão-surpresa.