Notícia: SIP debate forma de remunerar propriedade intelectual na rede


Porarianecosta- Postado em 14 novembro 2012

 

 

Em seu segundo dia de reuniões, a 68.ª Assembleia Geral da Sociedade Interamericana de Imprensa, que se realiza em São Paulo, debateu, entre vários painéis, a questão da propriedade intelectual em tempos digitais.

O foco dos debates foram os serviços de busca e agregadores de notícias, como o Google, que coletam, reúnem e distribuem material jornalístico mas não pagam nada às empresas que os produzem. De maneira geral, os debatedores concordaram que é preciso encontrar alguma forma de remuneração para quem produz conteúdo - que é um trabalho essencialmente intelectual.

 

Análise:

Fica evidente que a Propriedade Intelectual é uma das ferramentas no processo de propagação de conhecimento e na possibilidade de criação de transações entre os agentes econômicos.  

Em meio ao contexto de desenvolvimento econômico que este instrumento oferece, é necessário que haja uma discussão construída através de uma estrutura teórica e metodológica sobre este elemento, levando-se em consideração as especificidades da dinâmica inovativa das esferas produtivas e da dinâmica institucional dos países.

Como bem coloca o advogado Manoel Pereira dos Santos, especializado em direito autoral e professor da Fundação Getúlio Vargas, proteger esse direito caracteriza a proteção do trabalho criativo. Desta forma, não haveria sentido que tal trabalho fosse usado sem que fosse dado a ele o devido pagamento.

No Brasil ainda não existe uma cultura da proteção da propriedade intelectual. E isso vale para as patentes, para o direito sobre as marcas registradas e para os produtos protegidos por direito autoral. Há uma urgente necessidade que se mude esse quadro, uma vez que a proteção desses direitos relaciona-se diretamente com a geração de riqueza organizações que investem em criatividade e inovação.

 

 

Texto na íntegra: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,sip-debate-forma-de-remunerar-propriedade-intelectual-na-rede-,945103,0.htm